Gabriela Flávia Favaron Bonaldo

Processos do Advogado

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2. Processo 09111154820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0911115-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IURI CARNEVALE DE CARVALHO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Sentença id 201937686, ao autor para oferecer quitação total ao feitopara expedição de mandado de pagamento. RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025. CLAUDIA TEIXEIRA LAPORT DE MIRANDA
3. Processo 08003872620258190252
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800387-26.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO HONZAK DE SIQUEIRA RÉU: WE HOME BRASIL LTDA, ITAU UNIBANCO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95. Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso. Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008. Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016. Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação. Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025. FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
4. Processo 08390649420248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0839064-94.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0839064-94.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00078978 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: FELIPE ROQUE DE MORAES ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE OAB/RJ-145390 ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA OAB/RJ-202099 RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA OAB/SP-143415 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Fato do serviço demonstrado. Voo. Execução defeituosa do serviço. Dano moral bem configurado. Evento que extrapolou o simples descumprimento contratual. Verba indenizatória também arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial, consideradas as específicas circunstâncias do caso concreto. Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) da condenação.
5. Processo 10068867520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006886-75.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Garcia Martins - Vivo S.A. - Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência. No mesmo prazo, esclareçam também sobre o interesse ou não na realização de audiência conciliatória que será realizada pelo CEJUSC, com pagamento de honorários ao conciliador, salvo se beneficiário da gratuidade. O silêncio será interpretado como aquiescência com o julgamento antecipado da lide. Sobre eventual(is) documento(s) novo(s) juntado(s) com a réplica, à parte requerida no mesmo prazo acima. Intimem-se. - ADV: DAVI QUINTILIANO (OAB 307552/SP), GABRIELA FLÁVIA FAVARON BONALDO (OAB 202099/SP), GABRIELA FLÁVIA FAVARON BONALDO (OAB 202099/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
6. Processo 09092846220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0909284-62.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MASSET KASSIN RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA PARA SER IMPRESSA, ID 211754112 . RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. FRANCISCO SILVA DE CARVALHO
7. Processo 09092846220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0909284-62.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MASSET KASSIN RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ID 207810104: Intimada a parte ré para se manifestar acerca do decurso do prazo de suspensão determinado nos autos do processo nº 1003974-91.2025.8.26.0506, deixou de apresentar qualquer manifestação, conforme certificado no ID 211137580. ID 211135954: O exequente requereu o prosseguimento da execução, com a apreciação do pedido de adjudicação dos bens penhorados no ID 177683656, reiterando a manifestação feita no ID 180343434, nos termos da decisão ID 177686560. Considerando que: O prazo de suspensão determinado na recuperação judicial da empresa Passaredo Transportes Aéreos S/A (ID 183524635 e ID 183463894) já se encerrou, sem notícia de prorrogação; a executada permaneceu inerte após intimação específica (ID 207810104 e certidão ID 211137580); e que há pedido expresso de adjudicação (IDs180343434 e 211135954), sobre bens previamente penhorados, cujo valor foi avaliado em R$ 4.951,50 (ID 177683656); HOMOLOGO o pedido de adjudicação formulado no ID 180343434, nos termos da decisão de ID 177686560, relativamente aos bens descritos no auto de penhora do ID 177683656, confirmados pela certidão de cumprimento do mandado (ID 177683690), lavrada em 11/02/2025, a saber: 03 (três) unidades de HADSET – RAMP – PN 12515G12, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliadas em R$ 1.650,50 (mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) cada, totalizando R$ 4.951,50 (quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Os bens foram penhorados no endereço Av. Thomaz Alberto Whately, s/nº, lote 16, e permanecem sob a guarda do depositário José Luiz FelicioFilho, RG 27.588.105-2, CPF 185.151.728-55, conforme nomeação constante no auto. Expeça-se termo de adjudicação em favor do exequente ALEXANDRE MASSET KASSIN.Após, intime-se o exequente para ciência.Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
8. Processo 00116118020255150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011611-80.2025.5.15.0017 AUTOR: MAICON DOS SANTOS RÉU: KUROKAWA RIO PRETO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e601c34 proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência inicial com mediação qualificada, nos termos da Resolução CSJT 288/2021, com a participação de mediador devidamente capacitado (art. 15, II, da Resolução CSJT 288/2021) para o dia 25/08/2025 14:40 horas, a ser realizada telepresencialmente com utilização da plataforma ZOOM MEETINGS, com o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89099322953?pwd=TDFoQ1FqaENlUit2YXptSTJwa2lnZz09, alternativamente, podem ser utilizados: ID da reunião: 890 9932 2953 e senha de acesso: 740533. Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). O não comparecimento da parte ré na audiência implicará na revelia e eventualmente  confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade e caso as partes não prescindam da produção de prova oral será designada audiência específica para a respectiva instrução. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 24 de julho de 2025 RINALDO SOLDAN JOAZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAICON DOS SANTOS