Gilberto Müller Valente

Processos do Advogado

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2. Processo 00101835820255150148
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ ATOrd 0010183-58.2025.5.15.0148 AUTOR: SILVIO APARECIDO GERALDO RÉU: POSTO TURCO ENERGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 090abf8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO     Isso posto, o JUÍZO DECIDE EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito, em relação à parte reclamada: JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, assim como ao pedido de adicional de insalubridade, a teor do artigo 485, VIII, do CPC, além de EXTINGUIR, em decorrência da prescrição quinquenal declarada, o processo em relação aos eventuais direitos anteriores a 31 de março de 2020, nos precisos termos do artigo 487, inciso II, do CPC/2015, aqui de aplicação subsidiária, por força do disposto no artigo 769 da CLT, para, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos para CONDENAR as partes reclamadas: POSTO TURCO ENERGIA LTDA e, de forma solidária, TURCO CONVENIÊNCIAS LTDA, a pagarem à parte reclamante: SILVIO APARECIDO GERALDO, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, as seguintes verbas:   1)- adicional por acúmulo de função e reflexos;   2)- horas extras, adicional e reflexos;   3)- tempo de sobreaviso e reflexos;   4)- verbas rescisórias;   5)- FGTS;   6)- restituição de valor pago (multa fundiária);   7)- multa do artigo 477, § 8°, da CLT;   8)- multa do artigo 467, da CLT;   9)- indenização por dano existencial.     Os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrentes das condenações impostas, deverão ser recolhidos em conta vinculada da parte autora, pela reclamada empregadora, em até 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de execução direta da importância devida, sem prejuízo da comunicação do fato aos órgãos competentes.     Honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10%, na forma da fundamentação.     Em regular liquidação de sentença, por cálculos, apurar-se-á o montante devido, considerando-se os critérios determinados na fundamentação.     Correção monetária e juros na forma da fundamentação.     Custas pelas partes reclamadas no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, com inclusão das contribuições previdenciárias.     Deverá a parte reclamada empregadora comprovar nos autos, nos termos da legislação vigente e provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho atinentes à matéria, o recolhimento das verbas previdenciárias, sob pena de execução, bem como o recolhimento a ser efetuado do Imposto de Renda que será retido do crédito da parte reclamante, na hipótese de incidência.     Cumpra-se no prazo legal.     Intimem-se.     Nada mais.       Referências:   1. BITTAR, Carlos Alberto. Reparação Civil por Danos Morais. 2. ed., São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 1994, p. 41.   2. REIS, Clayton. Avaliação do dano moral. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 205.   3. CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 26 ed. atual. e ampl. por Eduardo Carrion. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 351.   4. SILVA, Wilson Melo da. O Dano Moral e sua Reparação. 3. ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 1983. p. 1.   5. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. v. 7: responsabilidade civil. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 90.   JOSE GUIDO TEIXEIRA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO APARECIDO GERALDO
3. Processo 10044196720258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004419-67.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caroliny Garcia Pinto Botos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante a juntada da contestação, fica a parte autora devidamente intimada, através de seu(ua) advogado(a), a apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 519689/SP), DANIEL VALLE (OAB 208388/RJ), ÁLVARO COSTA DE FARIA (OAB 202100/RJ)
4. Processo 00101081920255150148
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ PROCESSO: ACPCiv 0010108-19.2025.5.15.0148 AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: HOSPITAL E MATERNIDADE N S DAS GRACAS DE ITAPORANGA Apresentação de razões finais no prazo de 5 dias. Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO
5. Processo 00101081920255150148
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ PROCESSO: ACPCiv 0010108-19.2025.5.15.0148 AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: HOSPITAL E MATERNIDADE N S DAS GRACAS DE ITAPORANGA Apresentação de razões finais no prazo de 5 dias. Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE N S DAS GRACAS DE ITAPORANGA
6. Processo 10007717520228260620
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000771-75.2022.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Inez Vieira de Almeida - - Américo Francisco de Almeida - José Gonçalves de Souza e outro - José Luiz Felet e outros - Vistos. Reitere-se a intimação ao Cartório de Registro de Imóveis. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP), GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP)
7. Processo 08057356320238190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0805735-63.2023.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA ROSA VIEIRA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Na análise dos autos, verifica-se que a execução de cumprimento de sentença foi iniciada no ano de 2024, sendo restrita à obrigação de fazer. Contudo, em diversas oportunidades, de boa-fé, a parte executada disponibilizou o acesso para recuperação da conta, procedimento que, por medida de segurança e configuração, depende exclusivamente do cadastro da parte executada. Dessa forma, considerando que a incidência da multa somente se impõe quando o descumprimento ocorre por culpa do executado, o que não se verifica no caso concreto, não há que se falar na aplicação da penalidade, conforme sustenta a parte exequente. Por outro lado, cabe à parte exequente cooperar com o Judiciário, sobretudo diante dos princípios da celeridade e da economia processual que regem os Juizados Especiais. Pelo exposto, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o procedimento de recuperação indicado pelo executado, sob pena de extinção da execução por integral cumprimento da obrigação, sem prejuízo de eventual aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do CPC, em caso de conduta que dificulte o cumprimento das decisões judiciais. RIO DAS OSTRAS, 3 de julho de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
8. Processo 00026312220088260620
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002631-22.2008.8.26.0620 (620.01.2008.002631) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Cooperativa Regional Agropecuária Taquarituba - Coreata - Capal - Cooperativa Agroindustrial - José Ribamar Leão Rocha - - Edna Regina Ferraz Rocha - CIÊNCIA às partes sobre o conteúdo do ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, que não foi publicado ou publicado com falha/incorreção/omissão no sistema SAJ. Destaco que a íntegra da determinação poderá ser consultada no sistema e-SAJ - ADV: VALDIR ANTONIO APARECIDO LEME (OAB 69410/SP), JOSÉ REINALDO SILVA (OAB 277245/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)