João Fernando Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 10050724420198260079
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005072-44.2019.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Família - R.T.K. - F.F.J. - - A.F. - - L.A.T.K. e outro - Autor providencie a juntada da certidão de nascimento para expedição de mandado de averbação. - ADV: MARCELO APARECIDO FERRAZ DE LIMA (OAB 194690/SP), DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP), DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP), JOÃO FERNANDO DOMINGUES (OAB 202119/SP)
3. Processo 10001964320248260282
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000196-43.2024.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jair Nunes - Rosseto Botucatu Odontologia Ltda - Unimed Seguros Patrimoniais S.A. - Fls. 453/485: Manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial, juntado aos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), JOÃO FERNANDO DOMINGUES (OAB 202119/SP), LAURA LUNA FERRAZ DE CAMARGO (OAB 346004/SP), GUILHERME LUIZ BILOTTI GALHOTE (OAB 393282/SP)
4. Processo 15085258220228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508525-82.2022.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GILVANEI SILVA DOS SANTOS - - MARCOS HENRIQUE APARECIDO FARIA RODRIGUES - Vistos. Em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Corregedoria da Justiça nº 503/2025 (CPA nº 2025/81290), passo à análise da necessidade de manutenção da custódia cautelar dos denunciados MARCOS HENRIQUE APARECIDO FARIA RODRIGUES e GILVANEI SILVA DOS SANTOS. O quadro fático que autorizou a decretação da prisão preventiva permanece inalterado, bem como as razões que a motivaram. A prova da existência do crime e os indícios de autoria permanecem veementes, não tendo sido infirmados por qualquer elemento probatório ou alegação defensiva apresentada até o momento. Na mesma linha, persiste o perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados, notadamente no tocante à garantia da ordem pública, evitando-se que voltem a delinquir e coloquem em risco novos bens jurídicos. Como bem observa Renato Brasileiro de Lima, no caso de prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, faz-se um juízo de periculosidade do agente (e não de culpabilidade), que, em caso positivo, demonstra a necessidade de sua retirada cautelar do convívio social. (Código de Processo Penal Comentado, 4ª ed., Juspodivm, 2019, p. 890). No presente caso, essa necessidade ainda subsiste, sendo que eventual soltura implicaria risco concreto de reiteração delitiva. Além disso, a instrução processual encontra-se em vias de atingir o seu termo, restando apenas, a oitiva das vítimas e o interrogatório dos réus, com a audiência já designada para o dia 1º de setembro de 2.025, quando não mais será cabível qualquer alegação de excesso de prazo da prisão, em razão do disposto na súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, que reza: " Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo". Diante de todo o exposto, verificando-se a presença dos requisitos legais e a persistência dos fundamentos que ensejaram a medida, mantenho a prisão preventiva dos acusados, por se mostrar necessária, adequada e proporcional, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência consolidada. Intime-se. - ADV: GLENDA ISABELLE KLEFENS (OAB 222155/SP), JOÃO FERNANDO DOMINGUES (OAB 202119/SP)
5. Processo 15003872420258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500387-24.2025.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - S.A.M.O. - Vistos. Acolho o parecer ministerial de fls. 131 e, por seus próprios fundamentos que adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SILAS APARECIDO MOTOLO ORETTI, quanto ao delito de dano, fazendo-o com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Ciência às partes. Em razão de não haver interesse recursal, inclusive por parte do Ministério Público, o qual requereu a extinção, considere-se a presente sentença, transitada em julgado na data de sua publicação em cartório. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos em relação ao delito acima mencionado. No mais, aguarde-se a realização da audiência (fls. 106). P.I.C. - ADV: JOÃO FERNANDO DOMINGUES (OAB 202119/SP), IOMARA TELLECHER DE OLIVEIRA (OAB 513602/SP)
6. Processo 10014005220248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001400-52.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos e Participações Ltda - Alana Ágata Galdino - - Claudete Aparecida do Carmo Fonseca - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, como informado às fls. 125, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. Aguarde-se a expedição do mandado de levantamento, deferido às fls. 113. Após, arquive-se, anotando-se. - ADV: JOÃO FERNANDO DOMINGUES (OAB 202119/SP), TIAGO RODRIGO DE PAIVA (OAB 310288/SP), JOÃO FERNANDO DOMINGUES (OAB 202119/SP)
7. Processo 00120108920235150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SOROCABA ATOrd 0012010-89.2023.5.15.0111 AUTOR: JOSE PAES DE CAMARGO RÉU: MLE CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 850b644 proferida nos autos. DECISÃO Execute-se SOROCABA/SP, 11 de julho de 2025. DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MLE CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA
8. Processo 00007514120238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000751-41.2023.8.26.0079 (processo principal 1003334-55.2018.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Roberto Nibi - Carlos Alberto Cristofaro Filho e outros - Vistos. Fls. retro: a solicitação de informações junto ao órgão de trânsito poderá ser efetivada através do novo e-mail informado: protocolo@detran.sp.gov.Br. Aguarde-se por 10 dias para juntada do comprovante de requerimento ou de outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOÃO FERNANDO DOMINGUES (OAB 202119/SP), TOBIAS HENRIQUE BERNARDO (OAB 376915/SP), LEONARDO AUGUSTO GAMBINI POTIENS (OAB 253343/SP)