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Juliana De Almeida Tavares Salvador

Juliana De Almeida Tavares Salvador

Número da OAB: OAB/SP 202128

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 71
Total de Intimações: 89
Tribunais: TJSP, TJDFT, TJRJ
Nome: JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 89 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003776-75.2016.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Família - R.T. - - L.R.P.T. - Vistos. Petição de fls. 50/52: defiro. Expeça-se o necessário. Após, tornem os presentes ao arquivo. Int. Americana, . - ADV: VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407662-25.1999.8.26.0053 (053.99.407662-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adele Bast de Vicente - - Luiz de Vicente Junior - - Felicia Lacava Carrasco - - Jesuina dos Santos Fisch (falecida) - - Leny da Rocha Braz de Oliveira - - Nanci Terra Ribaldi - - Rogério Mauro D'Avola - - CIA. Sulamericana de Tabacos - Cessionária (Cedentes: sucessores de Felicia Lacava Carrasco) - - Transportadora Graúna Ltda. - Cessionária (Cedentes: André Carrasco Neto e Therezinha de Jesus Carrasco Araújo) - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - RMD Securitizadora S.A. - - para fins de intimação - VISTOS. Do prazo: Manifeste-se a cessionária Cia Sulamericana de Tabacos em relação ao pedido de fls. 1348/1349, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), ANA PAULA MORO DE SOUZA (OAB 273460/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), GABRIELI KURZ PERES (OAB 60844/RS), ARACY DE PAULA DELFINO (OAB 114092/RJ), HEINI SUXBERGER SOARES (OAB 148887/MG), HEINI SUXBERGER SOARES (OAB 148887/MG), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031484-41.1981.8.26.0053 (053.81.031484-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aparecida Barbosa de Campos - - Arnaldo Lourenço - - Calil Iared Junior - - Esther Garcia - - Jose Jorge Peralta - - Olga Franco de Toledo - - Maria de Lourdes Guerreiro Guizeline - - Izabel Maria Muniz Cunha - - Rosa Carmelita Neves Camargo - - Therezinha Vieira Pillon - - Silvia de Granci Sampaio - - Pedro Brondi Sobrinho - - Thomyres Alves - - Therezinha de Jesus Ribeiro Fuess - - Belkice Manhães Reis - - Omar Fernandes Fiuza Teles - - Cassia Terezinha Cunha Yamanaka Sugimoto - - Multilaser S.A (cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda) - - Máximo Oliveira e Soares Transportes Ltda (cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (cedente Nilza Yvonette de Oliveira Salgado) e outros - Scapioli Transportes e Logística Ltda (cedente MDAE Asses. Emp. - crédito orig. Apparecido Oliveira) - - Fênix Transcar Transportes Rodoviários Ltda e outros - Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda Maria Guilhermina Kolimbrowskey - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda- cedentes sucessores de Ary Xavier Oliveira - - Fênix Transcar Transportes Rodoviários Ltda cedente Zuleica Fernandes dos Santos - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda cedente Serra Leste Indústria e Com. Import. e Expo. cedente originário- Maria - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltdacedente Serra Leste Indústria e Com.;Impor e Expor Ltda cedente orig. nilza e outros - Valeria Coutinho de Toledo (herdeiro de Olga Franco de Toledo) - - Marcelo Côrtes (Herdeiro de Oldemoreno Cõrtes) - - JOSÉ FERNANDO BRAGA ALVES (herdeiro de Thomyres Alves) - - Claudia Maria Gomes (herdeira de Maria da Graça Campos Gomes) - - STELA MARIA MARTINS GARCIA - - MARIANGELA MARTINS GARCIA - - DANIEL GARCIA JUNIOR - - RODRIGO MARTINS GARCIA e outros - Fazenda do Estado e outro - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - - Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - - Wilson de Paula Trevisan - - Transportadora Graúna Ltda. - - Sarruf S/A - - Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - Supermercado Angélica Ltda - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Serra Leste Industria Comercio Importação e Exportação Ltda (cedente Nilza Rodrigues da Silva) - - Transportadora Capivari Ltda (cedentes Hermo Jose Vecchio e Edna Rodrigues Vecchio) - - Mavimar Transportes e Despachos Ltda - - Transportes Wartha Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial - - Mecânica Industrial Centro Ltda - - Ethanol Quimicos Brasil Eireli - - Mecânica Industrial Ltda - - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Prime Administração de Bens Ltda. - - Para fins de publicação e outro - VISTOS. Da anotação: 1. Fls. 11347. Exclua-se, ZANOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, do cadastro de partes do sistema SAJ. 2. Fls. 11353. Para viabilizar o pedido, providencie o patrono instrumento de procuração devidamente assinado pelo(s) representante(s) da cessionária. Prazo: 5 dias. Do prazo: 3. Ante o alegado em fls. 11394, defiro o pedido de dilação de prazo. Manifeste-se a parte interessada em 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031484-41.1981.8.26.0053 (053.81.031484-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aparecida Barbosa de Campos - - Arnaldo Lourenço - - Calil Iared Junior - - Esther Garcia - - Jose Jorge Peralta - - Olga Franco de Toledo - - Maria de Lourdes Guerreiro Guizeline - - Izabel Maria Muniz Cunha - - Rosa Carmelita Neves Camargo - - Therezinha Vieira Pillon - - Silvia de Granci Sampaio - - Pedro Brondi Sobrinho - - Thomyres Alves - - Therezinha de Jesus Ribeiro Fuess - - Belkice Manhães Reis - - Omar Fernandes Fiuza Teles - - Cassia Terezinha Cunha Yamanaka Sugimoto - - Multilaser S.A (cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda) - - Máximo Oliveira e Soares Transportes Ltda (cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (cedente Nilza Yvonette de Oliveira Salgado) e outros - Scapioli Transportes e Logística Ltda (cedente MDAE Asses. Emp. - crédito orig. Apparecido Oliveira) - - Fênix Transcar Transportes Rodoviários Ltda e outros - Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda Maria Guilhermina Kolimbrowskey - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda- cedentes sucessores de Ary Xavier Oliveira - - Fênix Transcar Transportes Rodoviários Ltda cedente Zuleica Fernandes dos Santos - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda cedente Serra Leste Indústria e Com. Import. e Expo. cedente originário- Maria - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltdacedente Serra Leste Indústria e Com.;Impor e Expor Ltda cedente orig. nilza e outros - Valeria Coutinho de Toledo (herdeiro de Olga Franco de Toledo) - - Marcelo Côrtes (Herdeiro de Oldemoreno Cõrtes) - - JOSÉ FERNANDO BRAGA ALVES (herdeiro de Thomyres Alves) - - Claudia Maria Gomes (herdeira de Maria da Graça Campos Gomes) - - STELA MARIA MARTINS GARCIA - - MARIANGELA MARTINS GARCIA - - DANIEL GARCIA JUNIOR - - RODRIGO MARTINS GARCIA e outros - Fazenda do Estado e outro - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - - Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - - Wilson de Paula Trevisan - - Transportadora Graúna Ltda. - - Sarruf S/A - - Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - Supermercado Angélica Ltda - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Serra Leste Industria Comercio Importação e Exportação Ltda (cedente Nilza Rodrigues da Silva) - - Transportadora Capivari Ltda (cedentes Hermo Jose Vecchio e Edna Rodrigues Vecchio) - - Mavimar Transportes e Despachos Ltda - - Transportes Wartha Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial - - Mecânica Industrial Centro Ltda - - Ethanol Quimicos Brasil Eireli - - Mecânica Industrial Ltda - - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Prime Administração de Bens Ltda. - - Para fins de publicação e outro - VISTOS. Da anotação: 1. Fls. 11347. Exclua-se, ZANOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, do cadastro de partes do sistema SAJ. 2. Fls. 11353. Para viabilizar o pedido, providencie o patrono instrumento de procuração devidamente assinado pelo(s) representante(s) da cessionária. Prazo: 5 dias. Do prazo: 3. Ante o alegado em fls. 11394, defiro o pedido de dilação de prazo. Manifeste-se a parte interessada em 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO GUIMARAES (OAB 14134/SP), PAULO WALDEMIRO 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007403-88.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joelma Joice de Oliveira - Jog Music Indústria Importação e Exportação de Instrumentos Musicais Ltda - Vistos. Fls.185/186: Aceito a indicação de Assistente Técnico e oferecimento de quesitos pela requerida. No mais, aguarde-se a realização da perícia. Int. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB 441214/SP), MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002473-17.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Christiane da Silva - - Sandra Matthiesen Franchi Moraes Ruiz - Vistos. Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios nesta fase, por falta de amparo legal. No Juizado Especial Cível não é cabível esse ônus de sucumbência em primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. No mesmo sentido é o Enunciado 97 do FONAJE: "ENUNCIADO 97 A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG)." Dessa forma, intime-se a parte exequente para que apresente nova memória de cálculo atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005626-72.2019.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Loja Cristiantex Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, quanto à devolução do mandado com resultado negativo, devendo recolher no mesmo ato as despesas para nova diligência ou pesquisa, se o caso (art. 82 do CPC). - ADV: JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001448-12.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - S.F. - - Giovanna Victória Felix - - Camilly Victoria Felix - Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´oeste e outro - A.G.L.P. - Fica a parte autora, devidamente intimada a apresentar as contrarrazões aos recursos de apelação, interpostos tempestivamente. - ADV: MARCOS HENRIQUE GONZALES DA SILVA (OAB 483554/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), REGIS FERNANDO DAMIANUS DE GODOY (OAB 335543/SP), MARCOS HERMÍNIO GONZALES DA SILVA (OAB 224993/SP), MATHEUS VINICIUS DEROLDO SOARES (OAB 443657/SP), CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP), MATHEUS VINICIUS DEROLDO SOARES (OAB 443657/SP), MATHEUS VINICIUS DEROLDO SOARES (OAB 443657/SP), VIVIAN DANIELI MAGANHATO SCARPELIN (OAB 441009/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    1) Fls. 12854/12857 (EBSE) - Recuperanda solicita a baixa e arquivamento do feito, haja vista o atendimento da decisão de fls. 12602/12604, o cumprimento de todas as exigências legais e o trânsito em julgado da sentença de encerramento desta Recuperação Judicial. 2) Fls. 12863 (AJ) - Ratifica manifestação do Ministério Público de fls. 12716 em prol da remessa dos presentes autos ao arquivo, uma vez certificado o trânsito em julgado. 3) Fls. 12867/12868 (JANAYNA FRAZÃO DE ARAUJO) - Argumenta situação de descumprimento do plano de recuperação, visando garantir o recebimento de seus créditos. Solicitada a intimação da recuperanda para quitação de saldo remanescente. 4) Fls. 12900 - Despacho que encaminha o feito ao AJ e MP. 5) Fls. 12906/12913 (ENIO CARLO RODRIGUES PESSOA) - Requerimento de habilitação do valor de R$ 19.776,49. 6) Fls. 12940 (MP) - Reiteração do parecer de fls. 12.716 (remessa dos autos ao arquivo) e solicitação de intimação do AJ sobre despacho de fls. 12900. 7) Fls. 12944 - Despacho que determina a intimação do AJ. 8) Fls. 12946 (AJ) - Manifesta o administrador que juntou, às fls. 11947/11957 dos autos, o relatório circunstanciado sobre o encerramento da presente recuperação, o qual já foi dada ciência aos interessados. Ademais, reitera sua manifestação de fl. 12863. 9) Fls. 12952 (MP) - Sem oposição ao arquivamento. 10) Fls. 12955 - Despacho que remete os autos ao arquivo. 11) Fls. 12957 (G.B. INDUSTRIA MECÂNICA LTDA.) - Requer a apreciação da petição e documentos acostados às fls. 12927/12933. 12) Fls. 12959 (EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.) - Argumenta situação de descumprimento do plano de recuperação (falta de pagamento dos valores devidos à credora) que importa na convolação da recuperação em procedimento falimentar, vide artigo 73, inciso IV da Lei 11.101/2005. 13) Fls. 12962/ 12963 (MBG TRASNPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA.) - Requerimento de habilitação do valor de R$ 310.115,68. 14) Fls. 12971 (F.A.B. ZONA OESTE S.A.) - Requer a juntada de sentença proferida no proc. n° 0329353-14.2017.8.19.0001 (2ª Vara Empresarial) em que se determina a inclusão de crédito na categoria quirografária, no valor de R$ 90.485,38 e em favor da F.A.B. Zona Oeste S.A. 15) Fls. 12976 (TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.) - Juntada de habilitação de patrono nos autos. 16) Fls. 12979/12986 (2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz - TJRJ) - Juntada de ofício para pagamento do valor de R$?3.711,08 (honorários advocatícios), referente ao processo n° 0410313-88.2016.8.19.0001. 17) Fls. 12990 (MARCIO PINTO MAROUN) - Reitera as petições de fls. 12428 e 12444, visando o pagamento do crédito na conta do ADVOGADO (DR. MARCIO DA SILVA MONTEIRO), haja vista procuração juntada às fls. 12432. Por fim, aponta que o credor foi diagnosticado com câncer de próstata. 18) Fls. 12994 (ELETROMAX 25 DE AGOSTO EIRELI) - Solicita a intimação do AJ para esclarecimento do valor atualizado que o habilitante em questão tem a receber, haja vista que o valor original, em 2017, era de R$ 14785,20. 19) Fls.13019/13020 (MONICA G. A. FREITAS) - Requerimento de retificação de cadastro para que seja desvinculada do processo, cessando o envio indevido de intimações. 20) Fls. 13024 (MP) - Opina pelo retorno dos autos ao arquivo, eis que, nos termos do artigo 62 da Lei 11.101/2005, Após o período previsto no art. 61 desta Lei, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência com base no art. 94 desta Lei . Portanto, compete a cada credor executar individualmente o crédito ou requerer a falência da devedora. . 21) Fls. 13027/13028 (JULIO CESAR DE ATAIDE) - Informa que fez pedido de habilitação de seu crédito trabalhista por meio do incidente processual sob nº 0287756-94.2019.8.19.0001, que tramitou perante este juízo, tendo obtido decisão homologatória do crédito no valor de R$48.084,17 e determinação para majoração no QGC, com publicação e trânsito em julgado em 10/06/2021 . Todavia, aponta que seu crédito ainda não foi incluído no QGC ou pago pelo administrador judicial. . Por fim, informa os dados bancários de conta para pagamento. 22) Fls. 13036/13040 (GILEADE CONSULTORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA LTDA.) - Requer o chamando do feito a ordem para que seja intimada a devedora para efetuar o pagamento do valor apurado na Ação de Habilitação do Crédito (R$ 211.460,55), já devidamente habilitado na presente recuperação. 23) Fls. 13144/13148 (EBSE) - Informa que iniciou o pagamento do crédito do credor Júlio Cesar de Ataide, nos termos da Cláusula 5.1.1 do PRJ e requer a intimação do credor Gileade Consultoria Técnica em Engenharia Ltda, para que informe os seus dados bancários para o devido pagamento do seu crédito de acordo com a Cláusula 5.1.2 do PRJ acima transcrita. . 24) Fls. 13910 - Despacho que aprecia as manifestações de JULIO CESAR DE ATAIDE e GILEADE CONSULTORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA LTDA., e, quanto a última, determina sua intimação para que informe os dados bancários para o devido pagamento. 25) Fls. 13912/13921 (GILEADE CONSULTORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA LTDA.) - Informa os dados bancários para o devido pagamento. 26) Fls. 13923/13949 (5° Registro de Imóveis CAPITAL - RJ) - Juntada de ofícios. 27) Fls. 13951 (G.B. INDUSTRIA MECÂNICA LTDA.) - Requer a apreciação da petição e documentos acostados às fls. 12927/12933. 28) Fls. 13953/13956 (EBSE) - Informa o início do pagamento do crédito devido ao credor Gileade Consultoria Técnica em Engenharia Ltda. ressaltando que as demais parcelas serão adimplidas na mesma conta bancária , reiteram que caso algum credor ainda não tenha informado seus dados bancários para pagamento, tais informações poderão ser disponibilizadas através nos contatos indicados na cláusula 10.4 do PRJ homologado. e, por fim, pugna pelo arquivamento do feito e, a fim de viabilizar a medida, requer seja autorizado o levantamento dos valores que ainda se encontram depositados nos autos. . 29) Fls. 13961 - Decisão que encaminha as fls. 13951 para apreciação do AJ, reforça necessidade de expedição dos mandados de pagamentos já autorizados, bem como determina que, com o retorno dos autos, há de proceder ao encerramento e arquivamento, eis que a sentença de encerramento da RJ foi prolatada em 21/11/2022 com trânsito em julgado em 2023. É o relatório. Decido. Ressalte-se, desde já, que a recuperação judicial foi encerrada em 21/11/2022, conforme sentença de fls. 11756/11757. Assim sendo, considerando o estágio atual do processo e em conformidade com o artigo 62, da Lei 11.101/2005, cuja íntegra segue transcrita, DETERMINO que os presentes autos sejam arquivados. Cite-se o dispositivo legal: Art. 62. Após o período previsto no art. 61 desta Lei, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência com base no art. 94 desta Lei. Frise-se que compete a cada interessado diligenciar através de demanda própria, visando o cumprimento de obrigação relacionada ao PRJ. Nesse ponto, cite-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FINDO O PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. OBRIGAÇÕES VINCENDAS E IMPUGNAÇÕES DE CRÉDITO PENDENTES DE JULGAMENTO NÃO IMPEDEM O ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 211/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. INAPLICABILIDADE DA MULTA POR LITIGÊNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A Lei de Recuperação e Falências ( LRF), no art. 61, estabeleceu que a empresa devedora permanecerá em recuperação judicial até que cumpra com as obrigações assumidas no plano pelo período de 2 (dois) anos após a concessão do pedido. Expirado esse prazo, ainda que remanesçam obrigações a serem efetivadas, ou existam impugnações de crédito pendentes de julgamento ou de trânsito em julgado, encerra-se o processo de recuperação, e o credor fica com a garantia de um título executivo judicial . 2. Conforme o art. 62, c/c art. 94, III, g, da referida lei, em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano, é facultada ao credor a execução específica da obrigação pelas vias individuais ou o requerimento de falência do devedor . Ressalta-se que o credor não sofrerá prejuízo, tendo em vista que terão seus direitos e garantias reconstituídos nas condições originalmente contratadas. 3. Não havendo pronunciamento do Tribunal local sobre o ponto em debate, tem-se que o prequestionamento, requisito viabilizador do recurso especial, não é preenchido, o que impede o conhecimento da matéria por esta Corte Superior, nos termos da Súmula n. 211/STJ . 4. A suposta violação a artigo de lei sem trazer os argumentos para amparar sua alegação caracteriza deficiência de fundamentação, incidindo, no caso, o teor da Súmula 284 do STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. 5. A multa por litigância de má-fé, pleiteada pelos agravados, é inaplicável, pois não se verifica, ao menos neste momento, o caráter protelatório do recurso . 6. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1710482 MS 2017/0277735-6, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 10/02/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/02/2020) . Pelo exposto, ARQUIVE-SE. Quanto ao item 16, oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz - TJRJ, com cópia da presente decisão. Em relação ao item 29, REVOGO a decisão de fls. 13961, a qual não se coaduna com a presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e aos interessados.
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