Caroline Simões Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 10004458620258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000445-86.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - John Navarro Pereira de Souza - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ciência às partes sobre acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento sob o nº 2079666-45.2025.8.26.0000, que negou provimento ao recurso da decisão de fls. 43/45 dos presentes autos, cf. Fls. 237/244. - ADV: CAROLINE SIMÕES AMARAL (OAB 202204/SP), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
3. Processo 20796664520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079666-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: John Navarro Pereira de Souza (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. PACIENTE COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO. PSICOPEDAGOGIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA COBERTURA DE SESSÕES DE PSICOPEDAGOGIA EM REDE CREDENCIADA OU, NA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO PRÓXIMO AO DOMICÍLIO, COBERTURA INTEGRAL COM PROFISSIONAL PARTICULAR ESCOLHIDO PELO BENEFICIÁRIO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA PARA COBERTURA DE TRATAMENTO PSICOPEDAGÓGICO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO DEVE SER REALIZADO POR PSICÓLOGO EM AMBIENTE CLÍNICO E A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO PARCIAL. 3.- A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, REQUISITOS PRESENTES NO CASO. 4.- A DECISÃO OBSERVOU QUE O TRATAMENTO DEVE SER PRESTADO NA REDE CREDENCIADA, COM CUSTEIO INTEGRAL NA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL HABILITADO PRÓXIMO AO DOMICÍLIO. 5.- A PERÍCIA MÉDICA NÃO SE MOSTRA PERTINENTE NESTA FASE, CONSIDERANDO QUE O TRATAMENTO ERA ANTERIORMENTE CUSTEADO PELA RECORRENTE. 6.- A REVERSIBILIDADE DA TUTELA É POSSÍVEL, CONSIDERANDO OS INTERESSES EM JOGO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Caroline Simões Amaral (OAB: 202204/SP) - 4º andar
4. Processo 10010584820218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001058-48.2021.8.26.0337 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Gilberto Pereira da Silva e outros - Fica o(a) requerente intimado a recolher as custas referentes a publicação de 1849 caracteres contidos no Edital expedido, no valor de R$ 0,30 por caractere, totalizando R$ 554,70, em guia FEDT. Código 435-9. - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), CAROLINE SIMÕES AMARAL (OAB 202204/SP)
5. Processo 10037692120248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003769-21.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide Aparecida Caron Bressani - Considerando o deliberado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência que admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas (NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Determino a suspensão do feito. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal) determino a suspensão do presente feito. Proceda a Serventia o necessário, mediante o cadastramento do respectivo código (código SAJ n. 75059), sendo que quando do levantamento deve ser utilizado o código SAJ é n. 14985. Cumpra-se. Anote-se - ADV: CAROLINE SIMÕES AMARAL (OAB 202204/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP)
6. Processo 00006555720258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000655-57.2025.8.26.0337 (processo principal 1003339-69.2024.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - José Sebastião da Silva - Vistos. Fls.06/07: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. O recolhimento da taxa judiciária deverá ser na guia DARE - Código 230-6. Int. - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), CAROLINE SIMÕES AMARAL (OAB 202204/SP)
7. Processo 10013693420248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001369-34.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Posto Aluminio Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Alexandre Rogério Amaral (OAB: 199772/SP) - Caroline Simões Amaral (OAB: 202204/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10014848920238260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001484-89.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; CARLOS MONNERAT; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001484-89.2023.8.26.0337; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alessandro de Alcantara Carneiro; Advogado: Alexandre Rogério Amaral (OAB: 199772/SP); Advogada: Caroline Simões Amaral (OAB: 202204/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.