Cristiane Machado De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 10021622520198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002162-25.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Saúde - Henrique Ferreira do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do CPC, respeitado o benefício da gratuidade outrora deferido. - ADV: EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI (OAB 315557/SP), MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP)
3. Processo 10190649620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019064-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wania da Silva Gomes - Vistos. Fls. 35: o documento apresentado não atende ao determinado as fls. 26/27, item 4, reiterado a fls. 32, nem comprova a autora o que a impede de apresenta-los. Assim, no derradeiro prazo de 15 dias, cumpra a autora integralmente fls. 26/27, item 4, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Se preferir, proceda ao recolhimento das custas e despesas do processo nos termos do Provimento CG 16/2012, bem como proceda ao cadastro da guia DARE no Portal de Custas, o que implicará em desistência do benefício. Na inércia, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP)
4. Processo 10097364020258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009736-40.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.N.T. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima indicadas. Ocorre que, tendo sido a obrigação fixada no processo nº 1015773-98.2016.8.26.0037, não é caso de distribuição de ação nova. A considerar a nova sistemática processual (artigos 513 e subsequentes do CPC), art. 1.285 e seguintes das NSCGJ e Provimento CG nº 44/2017), as execuções de títulos judiciais devem ser encaminhadas na forma de incidente processual por peticionamento endereçado ao processo onde se constituiu o título, observada a classe própria (cumprimento de sentença, cumprimento provisório de decisão etc.). Ante o exposto, por incorreta a via eleita pela parte exequente, INDEFIRO a inicial e EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c.c. o art. 330, III, do CPC. Sem custas por se tratar de mero equívoco na distribuição. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP)
5. Processo 00010028220218160184
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 233) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10097407720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009740-77.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.N.T. - Ante o exposto, por incorreta a via eleita pelo exequente, indefiro o pedido inicial e JULGO EXTINTO o presente o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, c.c. o artigo 330, III do CPC. Reputo indevida a taxa judiciária neste caso, uma vez que não houve o processamento da pretensão. Oportunamente, certificado o trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP)
7. Processo 10332751420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033275-14.2023.8.26.0002 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Comércio de Produtos Agrícolas Monte Alto Eireli - Real Paulista Comercial de Alimentos Ltda - Exata's Perícias e Administração Judicial Ltda. - Valnete Vitor Roque Ferreira - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Elaine Ferraz Moreira - - Mayara Viana de Oliveira Cazotti e outro - Gabriel Jesus Santana - - Deggerone Comercial Ltda. - - Servimed Comercial Ltda - - Diogo Tacilio Lino Machado - - Geralda Ferreira dos Santos - - Jorgemar Barros do Nascimento - - Kenyson Kainan de Campos Cardoso e outros - Leticia Clementina dos Anjos - - ED LANDIA SANTOS SILVA - - Cristiana Monteiro de Paula e outro - Em consulta ao portal de custas verifiquei valores depositados nos autos, conforme print que segue. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o síndico sobre a destinação a ser dada aos valores depositados. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 80397/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP), ALFREDO JOSÉ VICENZOTTO (OAB 166823/SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), LARISSA SILVA LIMA (OAB 485182/SP), JOSÉ GALDINO DA SILVA (OAB 405971/SP), AILDO RODRIGUES TOBIAS SANTOS (OAB 434171/SP), REGINALDO CUNHA (OAB 431308/SP), VINÍCIUS AGRÉLIO DE ALMEIDA (OAB 419727/SP), ADAILTON ROSENO DE BRITO (OAB 417010/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), BEATRIZ DE LARA MARIANO (OAB 401846/SP), FERNANDA HELLEN FERNANDES NOGUEIRA (OAB 380898/SP), CARINE APARECIDA DE SANTANA BELLINI (OAB 376569/SP), THAUANA MIORI SCHIAVOM (OAB 378360/SP)
8. Processo 10014767820238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001476-78.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ivanete Ferreira Costa - Valter Magno Santos de Souza - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, para o fim de: (i) rescindir o contrato de locação entre as partes, anotando que o imóvel foi desocupado e as chaves entregues em 28/12/2022; e (ii) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de julho de 2022 e inadimplidos até a efetiva data de efetiva entrega de chaves, monetariamente corrigidos, desde a data de vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, incidindo juros de mora, também a partir de cada vencimento, no importe de 1% (um por cento) ao mês, conforme previsão contratual, aplicando-se, ao cabo, multa moratória de dez por cento sobre o valor total e atualizado do débito. Sucumbente, arcará o réu com o pagamento integral de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação. P.I.C. - ADV: VIVIANE DIB JORGE (OAB 192377/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP)