Marcos Gomes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08008211820258190057
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sapucaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro, SAPUCAIA - RJ - CEP: 25880-000 DESPACHO Processo: 0800821-18.2025.8.19.0057 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO RÉU: DECOLAR. COM LTDA., AMERICAN AIRLINES INC Por força dos Enunciados do Aviso Conjunto TJ/COJES nº11/2023, diga a parte Autora, no prazo de 10 dias, se a ausência de ACIJ com julgamento antecipado do mérito lhe trará prejuízo. Em caso positivo, designe-se data para realização de audiência. Em caso negativo, CITE-SE/INTIME-SE A PARTE RÉ para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação no mesmo sentido e, em caso de dispensa da audiência, apresentar sua contestação. Ofertada a contestação, à parte Autora para se manifestar sobre a mesma. Após, à I. Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. SAPUCAIA, 18 de junho de 2025. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO Juiz Titular
3. Processo 08003999420258190040
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição id202693841 : À parte autora.
4. Processo 08037795620258190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0803779-56.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 26.906.101 LEONARDO DA SILVA ROSA, LEONARDO DA SILVA ROSA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. Certifique-se quanto ao cumprimento da OS. TRÊS RIOS, 24 de junho de 2025. ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
5. Processo 08074883620248190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0807488-36.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIS DOS REIS RÉU: BANCO PAN S.A, TOO SEGUROS S A 1) Mantenho a decisão de ID 191196092 por seus próprios fundamentos. 2) Defiro prazo de 15 dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de deserção, ficando advertido sobre o §2° do art.2° do Provimento nº 80/2011 da CGJ: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.". TRÊS RIOS, 6 de junho de 2025. ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
6. Processo 08012824120258190040
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul Alfredo da Costa Mattos, 64, Centro, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000 DECISÃO Processo: 0801282-41.2025.8.19.0040 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS DA CUNHA RÉU: BANCOSEGURO S.A. Cuida-se de pedido de tutela de urgência para que seja determinado que o réu, Banco Seguro, se abstenha de efetuar cobrança de qualquer parcela referente aos contratos de empréstimos nº 506255974-4, nº506290481-7, nº 506327182-8 e nº 506495065-1, feito em nome da autora, sob pena de multa. Em síntese, é narrado na inicial que a parte Autora foi surpreendida com empréstimos realizados em seu benefício previdenciário. Como se sabe a tutela provisória de urgência tem como escopo neutralizar o perigo de dano decorrente da demora no processo e assegurar a tão proclamada efetividade do provimento final. Trata-se de hipótese adequada em casos nos quais se afigure presente uma situação de perigo iminente para o próprio direito substancial. Nesse contexto, o artigo 300 do CPC traz a previsão de dois requisitos do cabimento da tutela de urgência, quais sejam: (i) elementos que evidenciam a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Para a análise de tais requisitos ensejadores da tutela provisória exige-se por parte do órgão julgador um juízo em cognição sumária, isto é, a decisão deve ser pautada em um juízo de probabilidade. Além disso, a tutela de urgência satisfativa exige mais um requisito negativo: não se admite tutela de urgência satisfativa que seja capaz de produzir efeitos irreversíveis (artigo 300, §3º, do CPC). Isso porque não se revela compatível com uma decisão baseada em cognição sumária a produção de resultados definitivos e irreversíveis. No caso dos autos, evidencia-se a existência de controvérsia quanto a solicitação de empréstimo a ponto de gerar probabilidade do direito da parte autora. Verifica-se ainda perigo de dano decorrente de potencial restrição imposta pela ré, que faz recair sobre a parte autora o ônus do tempo necessário à solução da lide. Ante o exposto, DEFIROo pedido formulado em sede de tutela provisória de urgência, determino que o Réu, suspenda os descontos no benefício da autora e referente aos contratos contestados nº 506255974-4, nº 506290481-7, nº 506327182-8 e nº 506495065-1 devendo fazê-lo no prazo de 10 (dez dias), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato de descumprimento, até o limite de R$ 3.000,00. Cite-se. Intimem-se. Aguarde ACIJ. PARAÍBA DO SUL, datado e assinado eletronicamente. JOSE FRANCISCO BUSCACIO MARON Juiz Titular
7. Processo 08018658820248190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 CERTIDÃO Processo: 0801865-88.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA DA SILVA FRANCISCO RÉU: BANCO BRADESCO SA Certifico que expedi Mandado de Pagamento, juntando cópia que segue: TRÊS RIOS, 16 de junho de 2025. VALERIA LEMOS BARRETO
8. Processo 08076260320248190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0807626-03.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA RÉU: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT 1. Tendo em vista que o recurso interposto no ID 194578912 satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 2.. Verifico que a parte Recorrida já interpôs suas contrarrazões. 3.Subam ao Egrégio Conselho Recursal. 4.Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado. TRÊS RIOS, 4 de junho de 2025. ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular