Rodrigo Centeno Suzano

Processos do Advogado

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2. Processo 00668108420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066810-84.2019.8.26.0100 (processo principal 1107835-94.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - Nilce Ciasca e outro - José Roberto Neves Amorim - Vistos. Providencie a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de planilha devidamente discriminada e atualizada do débito, de sorte a viabilizar o pedido de expedição de ofícios para fins de constrição de quantia de titularidade da parte executada. Intimem-se. - ADV: RODRIGO CENTENO SUZANO (OAB 202286/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (OAB 65981/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), ROSELY CASTIGLIA (OAB 39749/SP), ROSELY CASTIGLIA (OAB 39749/SP), RODRIGO CENTENO SUZANO (OAB 202286/SP)
3. Processo 50014360820254036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001436-08.2025.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri IMPETRANTE: YSSY SOLUCOES S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO CENTENO SUZANO - SP202286 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Competência e autoridade apontada como coatora - Delegado da Receita Federal do Brasil em Barueri – SP. O Ministério da Economia, por meio da Portaria n. 284, de 27 de julho de 2020, aprovou o novo regimento interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O ato extinguiu a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Barueri/SP, vinculando os contribuintes até então submetidos à sua circunscrição fiscal doravante à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP. Assim, intime-se novamente a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, adite a petição inicial, para: (a) ajustar o polo passivo do feito mediante a indicação da correta autoridade impetrada; (b) manifestar-se quanto à competência jurisdicional para o feito, tendo em vista que a nova autoridade impetrada possui sede em Osasco/SP. Após, conclusos. Barueri, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50046104120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 10195715720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019571-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Junto Seguros S/A - Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 221/224 e fls. 227/235, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como avençado. Na ausência de previsão, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando, desde logo, intimada a recolher eventuais custas iniciais pendentes, inclusive as não adiantadas pela parte autora, em função de eventual benefício da justiça gratuita, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto, nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos com as anotações de extinção. P.R.I. - ADV: FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 312153/SP), RODRIGO CENTENO SUZANO (OAB 202286/SP), BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB 481091/SP)
6. Processo 10741789820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074178-98.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrida: Deborah dos Santos Correia e outro - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO. INCUMBE AO PROPRIETÁRIO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA MULTA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO DA PARTE REQUERIDA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA MULTA PODE SER IMPUTADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 282, § 3º PREVÊ QUE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS MULTAS DELE DECORRENTES, RESSALVADA A HIPÓTESE DO § 1º DO ART. 259.4. A RESOLUÇÃO Nº 108/1999 DO CONTRAN ESTABELECE QUE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO SERÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA PENALIDADE DA MULTA, INDEPENDENTE DA INFRAÇÃO COMETIDA, ATÉ MESMO QUANDO O CONDUTOR FOR INDICADO COMO CONDUTOR-INFRATOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1."DEVIDO A NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO, AS MULTAS DE TRÂNSITO ESTÃO ATRELADAS AO VEÍCULO, CABENDO AO PROPRIETÁRIO A RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES PERANTE O FISCO."LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ART. 124 VIII, ART. 128, ART. 131, § 2º, ART. 282, § 3º; RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 108/1999. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Centeno Suzano (OAB: 202286/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 50014360820254036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001436-08.2025.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri IMPETRANTE: YSSY SOLUCOES S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO CENTENO SUZANO - SP202286 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO A impetrante apresentou aditamento à petição inicial para constar o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO. Pois bem. Intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, manifeste quanto à competência jurisdicional para o feito, tendo em vista que a nova autoridade coatora, apontada, possui sede em Osasco/SP. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10372891020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037289-10.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Mgcf Engenharia Ltda - One Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Caso haja mídia a ser remetida à Egrégia Superior Instância, no prazo de 5 (cinco) dias a parte apelante (exceto se for beneficiária da gratuidade processual) deverá comprovar o recolhimento do porte de remessa e de retorno, nos termos do artigo 1.275, § 3º, das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4). Manifeste-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Caso a parte apelada, nas suas contrarrazões, suscite preliminares tendo por lastro questões resolvidas na fase de conhecimento que não comportavam agravo de instrumento, a parte apelante poderá ofertar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação (art. 1.009, § 2º, do CPC). Decorrido o(s) prazo(s) do(s) item(ns) anterior(es), os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), AMANDA FUENTES DA SILVA (OAB 475838/SP), RODRIGO CENTENO SUZANO (OAB 202286/SP)