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Renato Spaggiari

Renato Spaggiari

Número da OAB: OAB/SP 202317

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: RENATO SPAGGIARI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501985-32.2023.8.26.0063 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Raizen Energia S/A - Filial de Barra Bonita - Vistos. Com o traslado do Seguro Garantia apresentado na Ação Cautelar nº 1003218-24.2023.8.26.0063 (juntado às fls. 317/324 desses autos) e a concordância expressa da exequente (fl. 308) intime-se a executada para, se desejar, opor embargos a execução no prazo legal. Intime-se. - ADV: FLAVIA SCARPINELLA BUENO (OAB 164847/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP)
  2. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 0006206-66.2018.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RAIZEN CENTRO-SUL S.A CPF: 15.527.906/0029-37 e outros Em ato ordinatório, acerca da petição do em ID 10482443626, intimo as partes requeridas para, se quiserem, manifestarem no prazo legal. NATHAN GABRIEL FERREIRA GONCALVES Luz, data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1093077-42.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Classificação de créditos - Massa Falida de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - - Mariliz Pereira da Costa - - Luiz Regis Galvao Filho - - Antonio José Val - - Elisangela Aparecida da Silva - - Sebastião Caetano do Amaral - Vistos. 1. Histórico processual Trata-se de incidente de prestação de contas, pelo Síndico, relativamente aos gastos para manutenção da MASSA DA PETROFORTE, frisando-se, como já foi necessário em outras decisões, que não se trata de incidente para qualquer outra finalidade, como discussão de pagamentos de credores, juntada de procurações, etc. Dessa forma, a finalidade deste incidente é viabilizar que haja autorização judicial quanto às despesas com a conservação dos bens e demais providências, conferindo-se publicidade a esses valores, acompanhados das respectivas prestações de contas. Paulatinamente, tem sido disponibilidades R$ 500.000,00 ao Síndico, para que possa fazer frente às despesas da MASSA, seguindo-se da respectiva prestação de contas. Último MLE nesse valor expedido em 02/12/2024, conforme fls. 21363. Última decisão às fls. 21347/31251. Prestação de contas - janeiro a abril de 2024 Fls. 21364/21365: Síndico traz nova prestação de contas, acompanhadas de todos os recibos das despesas, anunciando saldo negativo de R$ 153.488,13. Fls. 22095: Ministério Público não se opõe à homologação. Fls. 22097: Decisão deu publicidade aos credores sobre as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Prestação de contas - maio a agosto de 2024 Fls. 21748/21749: Síndico traz nova prestação de contas, acompanhadas de todos os recibos das despesas, anunciando saldo negativo de R$ 401.427,31. Fls. 22095: Ministério Público não se opõe à homologação. Fls. 22097: Decisão deu publicidade aos credores sobre as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Prestação de contas - setembro a dezembro de 2024 Fls. 22105/22106: Sìndico informa saldo negativo de R$ 135.191,37, requerendo novo MLE de R$ 500.000,00 para cobrir as despesas já adiantadas pelo Síndico. Fls. 22431: ato ordinatório conferindo publicidade e ciência aos interessados. Fls. 22432: decurso de prazo para impugnações. Fls. 22453: Ministério Público concorda com as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Ainda, considerando que o valor anteriormente adiantado já foi consumido pelas despesas, defiro a expedição de novo MLE para adiantamento dos novos gastos (R$ 500.000,00), acrescido do valor necessário a cobrir o adiantamento feito pelo Perito (R$ 135.191,37), liberando-se, assim, o total de R$ 635.191,37 conforme formulário de fls. 22.430. Cumpra-se a z. Serventia. Novos pedidos impertinentes a este feito Fls. 21730/21731: credor Sebastião pede esclarecimentos sobre seu pagamento. Fls. 21736/21737: Síndico esclarece que não há pertinência do pedido nestes autos, indicando redirecionamento aos autos principais. Fls. 22436/22437: Comercial Devides Borrachas, Materiais para Indústria e Lavoura Ltda pede esclarecimentos sobre seu pagamento. Fls. 22443/22445: José Carlos Campese pede esclarecimentos quanto ao seu pagamento. Já esclarecido, incessantemente, que esses temas não dizem respeito a estes autos. Assim, nada a deliberar, aguardando-se peticionamento do processo pertinente. Intimem-se. - ADV: MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), REGINALDO FERNANDES VICENTE (OAB 134012/SP), PATRICIA ADRIANA FIORUSSI GARCIA (OAB 140533/SP), FABIANA CARLA CHECCHIA (OAB 140865/SP), SILVIA PAULA MONTEIRO DA COSTA (OAB 142752/SP), MARCELO PICININ (OAB 143815/SP), CELSO BARBOSA FERREIRA (OAB 144174/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), MARIA JOSE EVARISTO LEITE (OAB 109435/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), JANICE MARIA DUARTE (OAB 106982/SP), ARLEI RODRIGUES (OAB 108453/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), FERNANDA GOMES CASSITA (OAB 133721/SP), FERNANDO VIGNERON VILLACA (OAB 110136/SP), GISELIA MARIA SANTOS DE JESUS (OAB 127446/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000543-17.2007.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Companhia Energetica Santa Elisa (Sucedido(a)) - Apelado: Biosev Bioenergia S A (Antiga denominação) - Apelado: RAÍZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A, - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - HONORÁRIOS DE ADVOGADO EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DE ANULATÓRIA CANCELANDO O DÉBITO IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS AO EXEQUENTE CABIMENTO POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO FISCAL E EM AÇÃO ANULATÓRIA PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) (Procurador) - Arthur Henrique Tuzzolo (OAB: 234192/SP) - Sergio Luis da Costa Paiva (OAB: 78495/SP) - Glaucia Savin (OAB: 98749/SP) - Antonio Carlos Duva (OAB: 62690/SP) - Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP) - Julia Maria Arrigoni de Castro (OAB: 303087/SP) - 1° andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502469-65.2021.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Raízen Centro-sul Paulista S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEEXECUÇÃO FISCAL BASEADA EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DEVIDO A AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL POR QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SENTENÇA EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL, ANULANDO O AUTO DE INFRAÇÃO, E CONDENOU O EXEQUENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXEQUENTE APELA, ALEGANDO BIS IN IDEM NA CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS E PLEITEANDO FIXAÇÃO POR EQUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO FISCAL E NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONSIDERANDO O LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ PERMITE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CADA AÇÃO DE FORMA AUTÔNOMA, DESDE QUE NÃO EXCEDA O LIMITE MÁXIMO LEGAL.4. NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O EXEQUENTE JÁ FOI CONDENADO AO LIMITE MÁXIMO DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, TORNANDO INDEVIDA NOVA CONDENAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PRESENTES AUTOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO, RESPEITADO O LIMITE MÁXIMO LEGAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, § 3º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.520.710/SC, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, J. 18.12.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador) - Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP) - 1° andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2181193-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: Raizen Energia S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. I. Presentes, prima facie, os pressupostos necessários para a concessão do pretendido efeito suspensivo/ativo. O crédito objeto dos autos não tem origem tributária, mas administrativa, porquanto se trata de multa por transgressão ambiental, razão pela qual possível a suspensão da inscrição no CADIN e demais protestos, desde que ofertada garantia idônea ao juízo. Na hipótese dos autos, verifica-se que a agravante contratou seguro garantia judicial, caução que pode ser considerada idônea, na esteira de precedentes desta Corte. II. Assim, defiro o efeito suspensivo/ativo pleiteado. III. Intime-se a parte agravada para que ofereça resposta ao presente recurso, no prazo de 15 dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do presente, nos termos do artigo 1.019, II do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). IV. Após, abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. V. Comunique-se. VI. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Paula Ortenblad Pires Galvão (OAB: 381421/SP) - Glaucia Savin (OAB: 98749/SP) - Sergio Luis da Costa Paiva (OAB: 78495/SP) - Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500266-60.2024.8.26.0651 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Raizen Energia S/A - Filial Univalem - Vistos. Fls. 355-358 e 361-363: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), FLAVIA SCARPINELLA BUENO (OAB 164847/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), JULIA MARIA ARRIGONI DE CASTRO (OAB 303087/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500191-21.2024.8.26.0651 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Raizen Energia S/A - Filial Univalem - Vistos. Fls. 267-270: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JULIA MARIA ARRIGONI DE CASTRO (OAB 303087/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), FLAVIA SCARPINELLA BUENO (OAB 164847/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003123-03.2024.8.26.0372 - Tutela Cautelar Antecedente - Caução - Raizen Energia S/A - Vistos. 1. Tendo em vista que a liminar foi parcialmente deferida e que não houve interposição de recurso em face da decisão de fls. 82/84, RETIRE-SE a tarja relativa à urgência, nos termos do Comunicado CG nº 130/2020. 2. No mais, ante a contestação apresentada (fls. 224/231), com réplica às fls. 258/271, voltem conclusos para prolação de sentença de acordo com a ordem cronológica de conclusão (CPC, art. 12), remetendo-se os autos à fila do prazo comum, observando-se que não há preliminares a serem analisadas. Intime-se. Monte Mor, 26 de junho de 2025. - ADV: RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
  10. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Recorrente(s) - RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CARICIO RODRIGUES DE SOUZA, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO, ELZEANE DA ROCHA, FRANCIELE LEMOS DE LIMA BELISARIO, GLAUCIA SAVIN, MATHEUS MEDINA FACCIO, RENATO SPAGGIARI, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA.
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