Ligia Pereira Munhoz

Processos do Advogado

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2. Processo 00064484920018260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006448-49.2001.8.26.0003 (583.03.2001.006448) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Jonas Elias Maciel - - Marcelo Torres Rocha - - Rubens Ghiotto - - Emerson Baldan Lopes - réu revel e outros - Osmar José Versolato - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP), EMERSON BALDAN LOPES, ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS (OAB 179500/SP), ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA (OAB 234513/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), LIGIA PEREIRA MUNHOZ (OAB 202351/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP)
3. Processo 10006704520255020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000670-45.2025.5.02.0040 distribuído para 40ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561771200000408771508?instancia=1
4. Processo 10006704520255020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000670-45.2025.5.02.0040 distribuído para 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564693000000408771602?instancia=1
5. Processo 10009677820258260187
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000967-78.2025.8.26.0187 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.V.S. - Vistos. 1. Deixo de analisar o pedido formulado em fls. 16, vez que relativo a pessoa estranha à presente lide. Ressalte-se que a decisão de fls. 13 determinou a inclusão da menor E. V. da S., filha do autor e da ré, no polo passivo, em razão da existência de pedido de oferta de alimentos com relação a ela nos autos. Não há qualquer motivo para inclusão da filha que o autor possuiu em relacionamento anterior no polo passivo da presente demanda. 2. Intime-se novamente a parte autora para que cumpra integralmente o determinado em fls. 13. Int. - ADV: LIGIA PEREIRA MUNHOZ (OAB 202351/SP)
6. Processo 10270215420168260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027021-54.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.E.A.A. - S.A.A.A. - - A.H.A.A. - - M.V.A.A. - E.M.S. - Vistos. As partes divergem em relação aos cálculos. Diante da extinção da seção de cálculos judiciais do Foro Regional de Itaquera, conforme artigo 3º da Portaria nº 10.185/2022, ficou vedado o envio de processos ao referido setor a partir da data de 07/11/2022. Assim, qualquer divergência acerca do cálculo do débito, deverá ser dirimida mediante nomeação de perícia contábil, que será custeado pelas partes, salvo em caso de beneficiários da justiça gratuita. Antes, contudo, da nomeação de perito, informem as partes se há interesse em audiência para tentativa de conciliação. Em caso positivo, informem os endereços de e-mail e contato telefônico. Prazo: 05 dias. Decorrido, tornem os autos conclusos. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz(a) de Direito - ADV: LIGIA PEREIRA MUNHOZ (OAB 202351/SP), JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP), JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP), JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP), JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP), SUMAIA CHAHINE (OAB 391771/SP)
7. Processo 00280508220198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028050-82.2019.8.26.0224 (processo principal 0034093-31.2002.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandre Errera - Marcelo Torres Rocha - - Jorge Jubilato - - Sergio Luis Lupianhez - - Osmar Jose Nersolato - - Jonas Elias Maciel - - Fernando de Andrade Moreira - - Nilton Cesar Brogiato - - Fernando Iania de Araujo - - Ronald Honorato Moreira - - Alexandre Evangelista Correia - - Renata Donegá de Almeida e outros - Vistos. No prazo de 10 dias, indique a parte requerente pormenorizadamente os fatos e provas que demonstram abuso de personalidade dossócios, isto é, quais atos foram praticados pela pessoa jurídica sem relação ao seu objeto social que favoreceu os seus sócios ou administradores ou quais atos que importaram transferência de bens da pessoa jurídica e o incremento patrimônio dos sócios, ou até mesmo o pagamento direto das dívidas pessoais destes últimos, para que se possa caracterizar a confusão patrimonial. Fica já consignado que ausência de bens e encerramento irregular da executada não constituem, por si, fundamento para desconsideração. Intime-se. - ADV: CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 336946/SP), NANCY LEAL STEFANO (OAB 63463/SP), MIGUEL ANGELO MAGGIO (OAB 126138/SP), EDSON DOS SANTOS SILVA (OAB 478259/SP), REINALDO DONEGÁ DE ALMEIDA (OAB 416148/SP), LILSON PAULINO DA SILVA (OAB 395489/SP), ANDERSON BACCI DA SILVA (OAB 339997/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS (OAB 179500/SP), EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB 90270/SP), DIRLENE DE FATIMA RAMOS (OAB 152195/SP), VANESSA HARUMI ARIYOSHI MOURÃO (OAB 255843/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), LIGIA PEREIRA MUNHOZ (OAB 202351/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP)
8. Processo 10185754920228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018575-49.2022.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniela Lira dos Santos Sousa - Apelado: Banco Pan S/A - Apelada: Dayana Angelo de Matos - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE ALEGA QUE SEU VEÍCULO FORA OBJETO DE FINANCIAMENTO FRAUDULENTO, QUE GEROU RESTRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE. TEORIA DE ORIGEM FRANCESA QUE FOI RECEPCIONADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. “A INDENIZAÇÃO SERÁ DEVIDA, QUANDO CONSTATADA A PRIVAÇÃO REAL E SÉRIA DE CHANCES, QUANDO DETECTADO QUE, SEM A CONDUTA DO RÉU, A VÍTIMA TERIA OBTIDO O RESULTADO DESEJADO”, CONFORME ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1540153/RS, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 17/04/2018, DJE 06/06/2018). ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE REVENDA DO VEÍCULO QUE NÃO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO EXTRAPOLOU O DISSABOR COTIDIANO OU O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ligia Pereira Munhoz (OAB: 202351/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gilmar Jose Almeida (OAB: 367192/SP) - 3º Andar