Fabian Macedo De Mauro

Processos do Advogado

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2. Processo 10482462820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048246-28.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sociedade Educacional Bgl Ltda Me - Vistos. (1) Defiro a penhora dos veículos marca FIAT, modelo PALIO EDX, ano de fabricação e modelo 1996, placa CHW3527 e marca VOLKSWAGEM, modelo FUSCA 1.300, ano de fabricação e modelo 1974, cor MARROM, placas BJS5H64, da parte executada Bruno de Jesus Splendori, tantos quantos bastem para a garantia do débito no valor de R$ 24.704,18 (vinte e quatro mil, setecentos e quatro reais e dezoito centavos), conforme cálculo elaborado na data de 26/09/23, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Apesar da redação do art. 845 do Código de Processo Civil, a penhora deverá ser realizada por Oficial de Justiça pela inexistência de avaliador no Juizado Especial. Portanto, proceda-se à penhora e avaliação do veículo descrito, intimando-se o devedor do encargo de fiel depositário. (2) Observe o Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, podendo, ainda, requisitar o uso de força policial e proceder a arrombamentos, se necessário, para o cumprimento, observadas as cautelas legais e a prudência recomendável. Caso a parte executada se negue ao encargo de fiel depositário, fica desde já deferida a remoção do veículo e seu depósito à parte credora. Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá relacionar e descrever os bens encontrados, de conformidade com o artigo 836 do CPC. Acaso recaia a penhora sobre televisores, geladeiras ou aparelhos de som, deverá ser certificada a existência, ou não, de mais de um exemplar destes bens. (3) Em caso de efetivação de penhora, a parte devedora deverá ser intimada no próprio ato da penhora de que oportunamente será designada audiência de tentativa de conciliação, momento processual adequado para oposição de embargos. Fica consignado, ainda, que este juízo não aplica, no rito especial do juizado, a obrigação processual de distribuição dos embargos, os quais, caso sejam opostos tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), vedado o apensamento. (4) Após a efetivação da penhora, proceda, a serventia, a averbação da constrição através do sistema RENAJUD, bem como o bloqueio da transferência do veículo. (5) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (6) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. (7) Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. (8) Intimem-se. - ADV: FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP)
3. Processo 10027539120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002753-91.2024.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Margarete Rasteli - - Rosangela de Fatima Rasteli - - Maria Aparecida Rasteli - - José Roberto Rasteli - - Osmair Carlos Rasteli - Iraci Garavella Rasteli - Vistos. À UPJ para certificar se os valores determinados na decisão de fls. 112 já foram transferidos a este feito. Int. - ADV: FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP)
4. Processo 10317445320198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031744-53.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - João Euclides Sian - - Vera Regina de Almeida - Edson dos Reis - Vistos. Sobre a alegação de impenhorabilidade trazida a fls. 262-280 e documentos conexos, manifeste-se o exequente em 15 dias. Com a manifestação, vista para réplica aos executados por igual prazo e venham conclusos para decisão. Intime(m)-se. - ADV: FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), AMANDA CRISTINA MIRANDA DO AMARAL (OAB 244567/SP)
5. Processo 00040777720068260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004077-77.2006.8.26.0637 (637.01.2006.004077) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Liliana Garcez Queiroz Bianchi - Banco Bradesco Sa - Vistos. Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 452, em não havendo impugnação das partes nem apresentação de novas peças, de ser homologada a conversão dos presentes autos para o meio digital, determinando o seu prosseguimento no formato digital. No mais, digam os exequentes sobre o requerimento formulado pelo executado para levantamento de valores, destacando que, ao teor do que dos autos consta, até a presentes data os exequentes não efetuaram o levantamento dos valores que lhe são devidos (fls. 433/437), no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, verifique a Serventia junto ao Portal de Custas do TJ-SP se há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, juntando aos autos o respectivo extrato. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO (OAB 101631/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA DE CASTRO (OAB 161963/SP), ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), IGOR DA SILVA FERDINANDO (OAB 214528/SP)
6. Processo 10539332520198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053933-25.2019.8.26.0576 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Cleonice da Silveira Theodoro - - Fernando José Theodoro - Dioracy de Caires Teodoro - - ESPOLIO Elias Ziminiani - - Aparecida Teodoro Ziminiani - - João Jose Teodoro - - Lina Maria Alves da Silva Theodoro - - ESPOLIO Estelita Maria Theodoro Costa - - Nacilde de Souza Teodoro - - Manoel Waldemar Teodoro - - ESPOLIO Walter Teodoro - - Vitória Maria Teodoro - - Eunice Teodoro Bastiglia - - Joana Teodoro de Paiva - - Pedro Teodoro Rodrigues de Resende - - Katia Helena Rodrigues Teodoro - - Luiz José Teodoro - - Célia Olivia Gelain Theodoro - - ESPÓLIO de Ambrosina Teodoro de Moraes representada por GABRIEL DUTRA DE MORAES - - ESPÓLIO de Antonio Theodoro de Mello representado por LEONOR VASCONCELOS TEODORO - - ESPÓLIO de Alice Vasconcelos de Mello representado por LEONOR VACONCELOS TEODORO - - Maria do Carmo Silva Mello - - Veranilce Teodoro de Melo - - Cyla Teodoro de Melo Euzébio - - Wilson Euzébio da Silva - - Arthur Henrique Theodoro Rondini - - João Batista de Moraes - - Nivaldo dos Reis Moraes - - ESPÓLIO Ana Teodoro de Moraes Forti - - ESPÓLIO Sebastião Dutra de Moraes - - Leonor Teodoro de Melo - - Maria Aparecida Teodoro Goebel - - Antonio Santo Teodoro - - ESPÓLIO de Aldirceu Teodoro repres. por NEUZA ALVES DA SILVA TEODORO - - Carlos Alberto Bastiglia - - Leia Maria Dumbra Teodoro - - Rubens Pradas Goebel - - Eliana Aparecida Moratto e outros - Vista aos autores acerca da resposta de Ofício do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, de fls. 645/647, pelo prazo de 05 dias. - ADV: BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP)
7. Processo 15006085620248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500608-56.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DIONATAN CALDEIRA DE PAULA - Vistos. P. 191: aguarde-se a audiência, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP)
8. Processo 00103747420158260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010374-74.2015.8.26.0576 (processo principal 0019375-25.2011.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - I.S.N.I. - Antonio Brizoti Júnior - - Silmara Batista Brizoti - - Brizas Rio Preto Participação e Administração Ltda - Rodrigo Casagrande - Edmar Gomes de Melo - - F.M.M. - - A.F.S. - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo do(s) mandado(s) expedido(s) retro juntado(s). Observação 1: em caso de indicação de novo endereço ou de requerimento de pesquisas, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custa(s)/taxa(s)/diligência(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 2: em caso de pedido de pesquisas de endereço, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das taxa(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 3: petições nomeadas corretamente e de acordo com o pedido, facilitam na sua identificação auxiliando no bom andamento e celeridade do processo. - ADV: JEPSON DE CAIRES (OAB 243493/SP), BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), ALEXANDRE FELIX DA SILVA (OAB 244091/SP), ALEXANDRE FELIX DA SILVA (OAB 244091/SP), BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), MOYSES ALEXANDRE SOLEMAN NETO (OAB 225824/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP)