Gustavo Daia Damian

Processos do Advogado

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2. Processo 15000085520258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500008-55.2025.8.26.0153 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - LUCAS GABRIEL SANTANA ARO - Vistos. Designo para o dia 29 de outubro de 2025, às 16h, audiência para homologação do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 4° do Código de Processo Penal. A audiência será realizada de forma presencial, conforme estabelecido no Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020. 1) Investigado residente na Comarca de Cravinhos (cidades de Cravinhos ou Serra Azul), deverá comparecer ao Fórum de Cravinhos para a formalização e homologação do acordo. 2) Investigado residente em outras Comarcas poderá participar da audiência através da estação passiva de oitiva do Fórum da Comarca de residência (Comunicado Conjunto nº 289/22 TJSP), ou por comparecimento pessoal neste Fórum. 3) Advogado de defesa dativo (plantonista) deverá comparecer de forma presencial. 4) Advogado de defesa dativo ou constituído e membros do Ministério Público deverão participar da audiência de forma MISTA, ressalvada a análise judicial em caso de manifestação nos autos de ambos postulando a participação por meio virtual através sistema Microsoft Teams, em até dez dias antes da audiência. Intime-se o investigado para que compareça à audiência, consignando-se que deverá estar acompanhado de advogado, ciente que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. No mandado deverá constar a advertência de que o não comparecimento injustificado na audiência importará na recusa do acordo, e que este somente será firmado mediante a confissão formal e circunstancialmente da prática da infração penal pelo investigado (art. 28-A, caput do Código de Processo Penal). Providencie-se ao cumprimento da Audiência com o esmero costumeiro, tomando as diligências necessárias para realização do ato, acima designado. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)
3. Processo 10427596920188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042759-69.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Agenor Spallini Ferraz - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se o executado para manifestar sobre o pedido do exequente à fls. 387 (eventual proposta de acordo). Int. - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
4. Processo 15003246820258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500324-68.2025.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.M.P. - NOTA DE CARTÓRIO: providencie a defesa a apresentação de defesa previa no prazo de dez dias - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)
5. Processo 15006096620228260153
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500609-66.2022.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANA CLÁUDIA MOREIRA MUNHOZ - Vistos. As questões suscitadas na defesa retro só poderão ser esclarecidas após a instrução probatória. Assim, ante a manifestação do representante do Ministério Público se opondo ao pedido da defesa pela adesão ao acordo de não persecução penal e afastadas as hipóteses contidas nos incisos I a IV, do artigo 397, do CPP, para absolvição sumária do réu, em continuidade à marcha processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2025 às 13h30min, ocasião em que o réu será interrogado.Seguindo as orientações traçadas pelo Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020, a audiência retro designada será realizada de forma MISTA. 1) Réu solto, vítimas e testemunhas residentes na Comarca de Cravinhos (cidades de Cravinhos ou Serra Azul) que não sejam dos quadros da Polícia Militar ou da Polícia Civil, deverão comparecer ao Fórum de Cravinhos para sua oitiva, a fim de garantir a sua incomunicabilidade. 2) Réu preso participará por meio de equipamento no próprio estabelecimento prisional em que se encontre na data da audiência. 3) Réu solto, vítima e testemunhas residentes em outras Comarcas poderão participar da audiência de forma virtual remota através de equipamento próprio, ou na impossibilidade, através de estação passiva de oitiva do Fórum da Comarca de residência (Comunicado Conjunto nº 289/22 TJSP) ou por comparecimento pessoal neste Fórum. 4) Advogado de defesa dativo ou constituído e membros do Ministério Público poderão participar da audiência de forma remota ou presencial, conforme o interesse e disponibilidade. Optando pela participação remota, deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários-mínimos. Providencie-se o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato. Certifique a zelosa serventia acerca da juntada do(s) laudo(s) pericial. Em caso negativo, oficie-se com urgência à DD. Autoridade Policial. Considerando-se o quanto previsto nos itens nº 3, 3.2 e 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2024, na eventualidade de a data da audiência ser designada sem tempo hábil para cumprimento pela SADM-Cumprimento Remoto, fica desde já determinada/autorizada a emissão do(s) respectivo(s) mandado(s) com a classificação de Urgente, devendo ser encaminhado(s) para cumprimento pela(s) SADM(s) em que localizado(s) o(s) respectivo(s) estabelecimento(s) prisional/educacional(is) onde custodiada(s)/internada(s) a(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) e cumprido(s) presencialmente pelo(s) Oficial(is) de Justiça, de modo a assegurar que o processo judicial não seja prejudicado por atrasos, evitar adiamentos e garantir que a audiência ocorra conforme planejado. Aguarde-se a audiência, anotando-se no sistema. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)
6. Processo 15006096620228260153
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500609-66.2022.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANA CLÁUDIA MOREIRA MUNHOZ - Vistos. As questões suscitadas na defesa retro só poderão ser esclarecidas após a instrução probatória. Assim, ante a manifestação do representante do Ministério Público se opondo ao pedido da defesa pela adesão ao acordo de não persecução penal e afastadas as hipóteses contidas nos incisos I a IV, do artigo 397, do CPP, para absolvição sumária do réu, em continuidade à marcha processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2025 às 13h30min, ocasião em que o réu será interrogado.Seguindo as orientações traçadas pelo Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020, a audiência retro designada será realizada de forma MISTA. 1) Réu solto, vítimas e testemunhas residentes na Comarca de Cravinhos (cidades de Cravinhos ou Serra Azul) que não sejam dos quadros da Polícia Militar ou da Polícia Civil, deverão comparecer ao Fórum de Cravinhos para sua oitiva, a fim de garantir a sua incomunicabilidade. 2) Réu preso participará por meio de equipamento no próprio estabelecimento prisional em que se encontre na data da audiência. 3) Réu solto, vítima e testemunhas residentes em outras Comarcas poderão participar da audiência de forma virtual remota através de equipamento próprio, ou na impossibilidade, através de estação passiva de oitiva do Fórum da Comarca de residência (Comunicado Conjunto nº 289/22 TJSP) ou por comparecimento pessoal neste Fórum. 4) Advogado de defesa dativo ou constituído e membros do Ministério Público poderão participar da audiência de forma remota ou presencial, conforme o interesse e disponibilidade. Optando pela participação remota, deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários-mínimos. Providencie-se o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato. Certifique a zelosa serventia acerca da juntada do(s) laudo(s) pericial. Em caso negativo, oficie-se com urgência à DD. Autoridade Policial. Considerando-se o quanto previsto nos itens nº 3, 3.2 e 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2024, na eventualidade de a data da audiência ser designada sem tempo hábil para cumprimento pela SADM-Cumprimento Remoto, fica desde já determinada/autorizada a emissão do(s) respectivo(s) mandado(s) com a classificação de Urgente, devendo ser encaminhado(s) para cumprimento pela(s) SADM(s) em que localizado(s) o(s) respectivo(s) estabelecimento(s) prisional/educacional(is) onde custodiada(s)/internada(s) a(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) e cumprido(s) presencialmente pelo(s) Oficial(is) de Justiça, de modo a assegurar que o processo judicial não seja prejudicado por atrasos, evitar adiamentos e garantir que a audiência ocorra conforme planejado. Aguarde-se a audiência, anotando-se no sistema. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)
7. Processo 10014334820238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001433-48.2023.8.26.0153 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - A.S.R. - R.S.A. - Vista à querelada, pelo prazo de 05 dias, para apresentação de alegações finais em forma de memoriais. - ADV: SIMONE CAMPIONI (OAB 218356/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)
8. Processo 00013178920058260153
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001317-89.2005.8.26.0153 (153.01.2005.001317) - Cumprimento de sentença - Fauna - Jose Ricardo Arruda - - Maria Luiza Arantes de Oliveira Arruda e outros - Décio Luiz Rigotto - - EDSON LUIS RIGOTTO - Vistos. Aguarde-se por 90 dias. Transcorrido o prazo, manifeste-se o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)