Valdinei César Bonato

Processos do Advogado

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2. Processo 10035708020248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003570-80.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Alcides Fernandes dos Santos - - Ines Aparecida Macedo dos Santos - Tiago Macedo - - Gislaine Cristina Macedo e outro - Não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta observação dos embargos revela que os embargantes se insurgem contra a fundamentação da sentença. Logo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade, mas sim, mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é possível admitir nesta via. O vencido, como é de conhecimento comum, pode não concordar com o fundamento da decisão. Porém, isto não autoriza a interposição de embargos, mas sim o recurso próprio ao reexame da decisão. Esta é a orientação da jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rediscussão da matéria visando esclarecimentos e inversão da prestação jurisdicional - Inadmissibilidade - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão (artigo 535 do Código de Processo Civil) - Características infringentes. (Embargos de Declaração n. 48.565-4 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator: Júlio Vidal - 17.09.97 - V.U. * 745/460/4 encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) No mesmo sentido: RECURSO - Embargos de declaração - Inadmissibilidade - Omissão inocorrente - Julgador que não está adstrito a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão - Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n. 260.376-2 - São Paulo - 11ª Câmara Civil - Relator: Mohamed Amaro - 02.09.96 - V.U. encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) ISTO POSTO, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP), VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
3. Processo 15011524920238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501152-49.2023.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Calúnia - PATRICIA PEREZ DE CAMPOS - Vistos. Para melhor adequação da pauta redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Novembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos a qual será realizada, preliminarmente, de forma remota, com a utilização da ferramenta Microsoft TEAMS. Renove a Intimação do(a) acusado(a), bem como o representante do Ministério Público, defensor(a), vítima(s) e testemunha(s), diligenciando-se pelo necessário. Int. - ADV: VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP), VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP)
4. Processo 10032226220248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003222-62.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Jcs Incorporadora de Imoveis Ltda - Apelado: Josimar Viana de Araujo - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR, ALÉM DE MULTA RESCISÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A APELANTE-RÉ ALEGA QUE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCEDEU MAIS TEMPO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DEVIDO À PANDEMIA, QUE AS OBRAS SEGUIRAM O CRONOGRAMA, E QUE NÃO HOUVE INSCRIÇÃO DESABONADORA CONTRA O AUTOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AFERIR A VALIDADE DA CITAÇÃO E (II) CONFIRMAR A CULPA DA RÉ PELO INSUCESSO DO NEGÓCIO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ATRASO NA CONCLUSÃO DO LOTEAMENTO E RESPECTIVAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA CARACTERIZA INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA RÉ, JUSTIFICANDO A RESCISÃO DO CONTRATO E A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR. IV. DISPOSITIVO E TESE. 4. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DA RÉ JUSTIFICA A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR. 2. O ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL CONFIGURA DANO MORAL, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 944. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1072440-36.2021.8.26.0100, REL. JANE FRANCO MARTINS, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17/11/2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005670-46.2022.8.26.0320, REL. MICHEL CHAKUR FARAH, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18/07/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021653-74.2019.8.26.0002, REL. ENÉAS COSTA GARCIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/07/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdinei César Bonato (OAB: 202493/SP) - Claúdio Roberto Tonol (OAB: 167063/SP) - 4º andar
5. Processo 15005190420248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500519-04.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - JAILSON DOS SANTOS MELO - ROSANGELA BUENO EVANGELISTA - Vistos etc. INTIME-SE o beneficiário JAILSON DOS SANTOS MELO, para quitação da PP-SOCIAL, última parcela, no importe atualizado de R$ 506,00, o prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da persecução penal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP), CAMILA DA COSTA TOZELI LEITE (OAB 431660/SP)
6. Processo 10027235920168260407
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002723-59.2016.8.26.0407 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.P.L. - D.F.L. - Fls.203/207 - Vista à parte autora. Parte final da r. Decisão de fls.189/190: "Intime-se o exequente, na pessoa de seu patrono, para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias: memória de cálculo atualizada". - ADV: VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP), ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP)
7. Processo 00011508420155060232
   Tribunal: TRT6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA ATOrd 0001150-84.2015.5.06.0232 RECLAMANTE: VICENTE MANOEL FERREIRA RECLAMADO: RAIZEN ENERGIA S.A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e859493 proferido nos autos. DESPACHO   1. Reporto-me à petição com ID: 6d7fa24, apresentada pela parte autora - VICENTE MANOEL FERREIRA.  A conciliação também pode ser celebrada independentemente de designação de pauta de audiência,  com o aforamento de petição conjunta, por todos subscrita (partes e advogados), fixando todos os parâmetros da avença, para apreciação e homologação (se for o caso), pelo Magistrado. Dê-se ciência aos cuidados dos patronos das partes, via DEJT. 2. Após, retornem os fólios ao sobrestamento, conforme item 2 do despacho de ID fdb98e8. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a) abaixo identificado(a). GOIANA/PE, 09 de julho de 2025. LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA CAROLINE BARBOSA - RAIZEN ENERGIA S.A - L C BARBOSA MONTAGEM INDUSTRIAL - EPP
8. Processo 00011508420155060232
   Tribunal: TRT6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA ATOrd 0001150-84.2015.5.06.0232 RECLAMANTE: VICENTE MANOEL FERREIRA RECLAMADO: RAIZEN ENERGIA S.A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e859493 proferido nos autos. DESPACHO   1. Reporto-me à petição com ID: 6d7fa24, apresentada pela parte autora - VICENTE MANOEL FERREIRA.  A conciliação também pode ser celebrada independentemente de designação de pauta de audiência,  com o aforamento de petição conjunta, por todos subscrita (partes e advogados), fixando todos os parâmetros da avença, para apreciação e homologação (se for o caso), pelo Magistrado. Dê-se ciência aos cuidados dos patronos das partes, via DEJT. 2. Após, retornem os fólios ao sobrestamento, conforme item 2 do despacho de ID fdb98e8. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a) abaixo identificado(a). GOIANA/PE, 09 de julho de 2025. LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VICENTE MANOEL FERREIRA