Julia Alex Dalpino

Processos do Advogado

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2. Processo 10024055620238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002405-56.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Silvana Cinegaglia - Silvano Jose - - João Carlos dos Santos - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Certidão de honorários expedida, à disposição para impressão e encaminhamento. - ADV: JULIA ALEX DALPINO (OAB 202630/SP), LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ADEMIR MARIN (OAB 84137/SP), CAROLINA RIZZO ANDRIOLI (OAB 364042/SP)
3. Processo 10024055620238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002405-56.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Silvana Cinegaglia - Silvano Jose - - João Carlos dos Santos - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Vistos. Fls. 237: Expeça-se certidão de honorários. Fls. 240/250: Manifeste-se a autora/apelada em contrarrazões de apelação. Fls. 253/254: Ante a renúncia do patrono da apelante CDHU, anote-se os advogados da procuração juntada aos autos, nos termos do artigo 112 do CPC (procuração as fls. 103). Fls. 255/259: os pedidos devem ser deduzidos em incidente de cumprimento da sentença. Int. - ADV: JULIA ALEX DALPINO (OAB 202630/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ADEMIR MARIN (OAB 84137/SP), LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP), CAROLINA RIZZO ANDRIOLI (OAB 364042/SP)
4. Processo 10100101920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010010-19.2024.8.26.0302 - Guarda de Família - Guarda - D.C.R. - Vistos. Por ora, conforme manifestação do Ministério Público a fls. 153, indefiro a concessão da tutela de urgência pleiteada, mantido o panorama delineado na decisão de fls. 64. Ao setor técnico para a realização de estudo psicossocial. Laudo em quarenta e cinco dias. Int. - ADV: JULIA ALEX DALPINO (OAB 202630/SP)
5. Processo 10096405520158260302
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009640-55.2015.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - O.J.N. - Vistos. Fls. 399/400: não é caso de liberação em favor do executado do valor alcançado pelo SISBAJUD, por se tratar de execução de alimentos, ainda que encontrada a verba em conta salário, havendo exceção legalmente prevista pela legislação, a fim de ser evitado o perecimento da parte exequente. A parte exequente, registre-se, tem interesse na verba (fls. 404), com manifestação do Ministério Público no mesmo sentido. Colaciono ementa de recente Acórdão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter decisão similar deste juízo (Agravo de Instrumento nº 2059334-57.2025.8.26.0000, Comarca: Jaú; Natureza da Ação: Alimentos; Voto nº: 7926): "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores em contas bancárias do agravante, alegadamente de natureza salarial e, portanto, impenhoráveis. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se os valores bloqueados nas contas bancárias do agravante são de origem salarial e, portanto, impenhoráveis, ou se se enquadram nas exceções legais à impenhorabilidade. III. Razões de Decidir 3. O agravante não apresentou extratos bancários suficientes para comprovar a origem salarial dos valores bloqueados. 4. Mesmo que a origem salarial fosse comprovada, a execução se refere a inadimplemento de prestação alimentícia, o que constitui exceção à impenhorabilidade, conforme art. 833, § 2º, do CPC. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A impenhorabilidade absoluta de verbas salariais não se aplica quando a execução se refere a prestação alimentícia. 2. A comprovação da origem dos valores é essencial para a alegação de impenhorabilidade. Legislação Citada: CPC, art. 833, X e § 2º." Afasto, portanto, a impugnação ao bloqueio efetivado pelo sistema em tela, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Int. - ADV: JULIA ALEX DALPINO (OAB 202630/SP), DIVANIA DA COSTA RUBIO (OAB 194292/SP)
6. Processo 10067087920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006708-79.2024.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Rita Stecca do Nascimento - Naiara do Nascimento - Alvará expedido e disponível nos autos digitais para impressão e encaminhamento. - ADV: JULIA ALEX DALPINO (OAB 202630/SP), JULIA ALEX DALPINO (OAB 202630/SP)
7. Processo 10134640720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013464-07.2024.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marilda Aparecida Formagio dos Santos - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 54 para sobrestamento do processo por 180 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora, independentemente de novo despacho. Aguarde-se. Int. - ADV: JULIA ALEX DALPINO (OAB 202630/SP)
8. Processo 00099480620188260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009948-06.2018.8.26.0302 (processo principal 1002756-10.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Di Capo - Atividades Financeiras Ltda e outro - Antonio Angelo Catarin e outro - Vistas dos autos ao requerente/exequente para: manifestar-se, em 05 dias, em prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: JULIA ALEX DALPINO (OAB 202630/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), DIVANIA DA COSTA RUBIO (OAB 194292/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)