José Roberto De Souza Mélo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10091182220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009118-22.2025.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.F.D.S. - - R.H.D.S. - Vistos. Inicialmente, no prazo de 15 dias, diante da contradição verificada na petição inicial acerca do nome que a requerente utilizará após o divórcio, esclareçam expressamente os requerente se ela permanecerá com o nome de casada ou se voltará a utilizar o nome de solteira. Deverão também os requerentes, na mesma oportunidade, para fins de eventual futura expedição de carta de sentença, juntar aos autos a Certidão negativa de débitos municipal, ou positiva com efeito de negativa, relativa ao imóvel objeto da partilha. Outrossim, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o requerimento, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Observo que, não obstante a situação de desemprego narrada na exordial, em análise perfunctória, as circunstâncias que envolvem o acordo estabelecido entre as partes, como, por exemplo, o relevante valor que pretende o genitor contribuir para o sustento dos filhos a título de alimentos e também o considerável valor por eles percebido a título do aluguel do imóvel pertencente ao casal, localizado em condomínio residencial de elevado padrão nesta cidade, são incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. Assim, para melhor apreciação do pedido de Justiça Gratuita, Os requerentes deverão, na mesma oportunidade retro, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade de ambos, dos últimos três meses; b) cópias dos extratos de cartões de crédito de ambos, dos últimos três meses; c) cópias das últimas declarações de imposto de renda de ambos apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Anoto que o recolhimento das custas deverá observar as disposições acerca da taxa judiciária para os casos de Inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos (Guia DARE-SP - Código 230-6): Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02 Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO (OAB 202830/SP), DAIANE DE SOUZA MELO OLIVEIRA (OAB 305797/SP), DAIANE DE SOUZA MELO OLIVEIRA (OAB 305797/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO (OAB 202830/SP)
3. Processo 00019563420228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001956-34.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Valdevino Ivers - Vistos. Considerando a certidão de óbito (fl.158), bem como a manifestação do Ministério Público (fls.162), JULGO EXTINTA a punibilidade de Valdevino Ivers, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal. A pena emulta foi extinta nos autos 3008755-21.2013.8.26.0320 (fls.143). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deve ser comunicado imediatamente ao BNMP, emitindo a Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte, resultando na baixa dos mandados de prisão cumpridos ou pendentes de cumprimento, além de mudar o status da pessoa para Morto. Procedidas as anotações de estilo, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. P.I.C. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. - ADV: SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO (OAB 202830/SP), JOAO GUILHERME BONIN (OAB 45766/SP), DAIANE DE SOUZA MELO OLIVEIRA (OAB 305797/SP)
4. Processo 21989083220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198908-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Sérgio de Oliveira Silva Júnior - Agravante: Francis Mike Quiles - Agravante: Vanessa Vieira Quiles - Agravado: Paulo Cesar Lombardi - Agravado: Valentina Josiane Savassi Lombardi - Agravado: Valdevino Ivers - Agravada: Pedrina Fernandes Ivers - Interessado: Luiz Carlos de Oliveira - Interessada: Sonia Maria Marrafon de Oliveira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Francis Mike Quiles (OAB: 293552/SP) - Sérgio de Oliveira Silva Júnior (OAB: 204364/SP) - Claudia Penteado Bueno Fernandes (OAB: 375970/SP) - Vanessa Vieira Quiles (OAB: 295985/SP) - Valdete Denise Koppe (OAB: 178303/SP) - Fernanda Gugliotti Intatilo de Azevedo (OAB: 244375/SP) - Tiago Cesar Vicente (OAB: 318275/SP) - Jose Roberto Ouro (OAB: 43051/SP) - Orivaldo Costa de Oliveira (OAB: 110154/SP) - Jose Roberto Souza Melo (OAB: 202830/SP) - Daiane de Souza Melo Oliveira (OAB: 305797/SP) - 4º andar
5. Processo 10017124720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001712-47.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001712-47.2025.8.26.0320; Assunto: Associação; Apelante: Bruno Ótica e Relojoaria; Advogado: Jose Roberto Souza Melo (OAB: 202830/SP); Advogada: Daiane de Souza Melo Oliveira (OAB: 305797/SP); Apelado: Associação de Oftalmologia de Campinas e Região - Aoc; Advogado: Valerio Augusto Ribeiro (OAB: 74204/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00026769120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002676-91.2024.8.26.0320 (processo principal 1009918-21.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Daiane Drieli Ribeiro do Nascimento - Ailton Nascimento Moreira - Everaldo Bernadeli e outros - Por ora, aguarde-se integral pagamento do acordo. Observe-se que somente eventual saldo remanescente será transferido para a execução trabalhista. Intime-se. - ADV: CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO (OAB 202830/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP)
7. Processo 00273582520198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027358-25.2019.8.26.0114 (processo principal 1007622-38.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Escola Salesiana São Jose - D.N.M. - Vistos. Fls. 264/268: Nada obstante o entendimento firmado pelo Col. STJ (REsp 1741001/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018 e AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 25/09/2015), autorizando a penhora de parcela da verba salarial (30%), estes mesmos julgados estabelecem que a constrição não poderá comprometer a existência digna do executado. A análise de qual seria o montante necessário para uma existência digna deve ser realizada no caso concreto, observadas as peculiaridades da situação do executado. Nada impede, no entanto, que pelo menos a princípio, se adote um parâmetro de natureza objetiva, que pode, evidentemente, ser alterado caso a caso, de acordo com o que é trazido de informações ao feito. Entendo razoável, assim, adotar, a título de parâmetro, o valor de R$ 7.528,56 (ref. 05/2025), montante este estimado pelo DIEESE como sendo o necessário para garantir os direitos fundamentais assegurados na Constituição. No caso dos autos, a pretensão do exequente visa a constrição de verba alimentar decorrente de salário que extrapola o montante fixado, conforme declaração de IR (fls. 251/260), assim, tenho que a penhora de 15% não afetaria o necessário à sua existência digna. Dessarte, obtemperando-se o valor total do débito e o valor da remuneração, defiro a penhora sobre 15% (quinze por cento) do salário do executado DOUGLAS NUNES DE MOURA, por entender proporcional e razoável ao caso. Oficie-se à empregadora do executado abaixo discriminado, para que implemente os descontos mensais diretamente em folha, depositando-se os valores em conta judicial atrelada à presente demanda, até o limite do débito (R$ 15.509,38 (quinze mil, quinhentos e nove reais e trinta e oito centavos). - atualizado em mar/25). SEOYON E-HWA FABRICAÇÃO DE SISTEMA INTERIOR AUTOMOTIVO BRASIL LTDA CNPJ 11.482.614/0001-73 Av. Coreia do Sul, 1550 , Capim Fino, Piracicaba - SP, CEP 13413-130 Telefone: (11) 3403-9140 e-mail: rh@seoyoneh.com.br Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, cabendo ao exequente a correta instrução e o encaminhamento, devendo comprovar o envio nos autos, no prazo de 15 dias. Após, aguarde-se no prazo. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA BATISTA ALVES (OAB 307708/SP), ANDREA JUSTI DI MASE (OAB 132030/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO (OAB 202830/SP), DAIANE DE SOUZA MELO OLIVEIRA (OAB 305797/SP)
8. Processo 15011302920218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1501130-29.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: P. R. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Fica intimado o assistente de acusação, na pessoa de seu advogado Valdete Denise Koppe e Evandro Chinellato, para apresentação de contraminuta. - Advs: Joao Guilherme Bonin (OAB: 45766/SP) - Sonete Neves de Oliveira (OAB: 178402/SP) - Jose Roberto Souza Melo (OAB: 202830/SP) - Valdete Denise Koppe (OAB: 178303/SP) - Evandro Chinellato (OAB: 421165/SP) - 10º andar