Luciano Leite De Paula

Processos do Advogado

1. Processo 10027008720218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002700-87.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.C.S. - - J.V.S. - - I.C.S. - A.J.S. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de (i) determinar que os bens móveis serão partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, sendo ambas as partes responsáveis pelo pagamento das dívidas em aberto, bem como eventuais bens onerosos adquiridos durante a união, nos termos da lei; (ii) fixar o regime de guarda unilateral dos filhos ISABELLY CRISTINA DE SOUZA e JOÃO VICTOR DE SOUZA em favor da genitora, com visitas quinzenais em favor do requerido, em finais de semana alternados, com início no sábado às 10h, findando-se às 18h do domingo, além das demais estipulações acima indicadas quanto ao regime de visitas; o genitor pagará; (iii) confirmar a tutela antecipada, tornando definitiva a fixação de alimentos em favor dos menores em 1/3 dos vencimentos líquidos do requerente - que incidirá(ão) sobre todas as verbas, à exceção do FGTS - ou, em caso de trabalho de desemprego ou trabalho informal, em 1/2 salário-mínimo vigente. Ante a sucumbência recíproca e desigual, o requerido arcará com 60% das custas e despesas processuais, ao passo em que a autora arcará com 40% destas. Fixo os honorários em favor dos patronos em 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do mesmo Código. No mais, arbitro os honorários dos patronos da requerente e do requerido em 70% do valor previsto na Tabela do Convênio OAB-DPE/SP, majorando-se a verba para 100% após o trânsito em julgado, expedindo-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Por fim, saliento que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, ensejará a condenação do embargante ao pagamento de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P.I.C. - ADV: LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP), KARINA PEREIRA ALBUQUERQUE BENE (OAB 506166/SP), KARINA PEREIRA ALBUQUERQUE BENE (OAB 506166/SP), KARINA PEREIRA ALBUQUERQUE BENE (OAB 506166/SP), GUSTAVO LIMA DOS SANTOS (OAB 431040/SP), TATIANE PHAENNA CANELLA (OAB 328319/SP), TATIANE PHAENNA CANELLA (OAB 328319/SP), JUSCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 54632/SP), JUSCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 54632/SP), JUSCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 54632/SP), TATIANE PHAENNA CANELLA (OAB 328319/SP)
2. Processo 10084301120238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008430-11.2023.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.A. - - A.L.A.A. - Intime-se a requerente do extrato CNIS fls. 175/182, conforme deferimento na r.Decisão fl. 172. - ADV: LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP), LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP)
3. Processo 15016791320258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501679-13.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 130: abro vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste. Int. - ADV: LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP)
4. Processo 15016791320258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501679-13.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS - Trata-se de respostas à acusação com pedidos de revogação da prisão preventiva, formulado pela defesa dos acusados Alex de Oliveira Almeida e Ana Beatriz Silva dos Santos. No caso concreto, o réu ALEX DE OLIVEIRA ALMEIDA não está preso por tempo excessivo, foi denunciado por crime grave, equiparado a hediondo, devendo permanecer no cárcere como forma de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal (mormente por se tratar de acusado com outros apontamentos criminais em sua folha de antecedentes pela prática de delitos graves). Quanto à acusada ANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS, esta não possui antecedentes criminais e, no presente caso, o crime que lhe é imputado não foi cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa ou contra seu filho ou dependente, assim sendo, em razão da concessão do Habeas Corpus coletivo (HC -143.641/SP), pelo Supremo Tribunal Federal, às mulheres presas preventivamente, gestantes, puérperas ou mães de crianças e de pessoas com deficiência, bem como diante da apresentação da certidão de nascimento de sua filha (fls. 122), DEFIRO-LHE a substituição da prisão preventiva pela medida cautelar de comparecimento bimestral em juízo, mantendo atualizado seu endereço. Expeça-se ordem de liberação no BNMP e encaminhe ao local que ela se encontra recolhida e ao IIRGD. Após, tornem os autos à conclusão para designação de audiência. Ciência às partes desta decisão. - ADV: LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP)
5. Processo 10042472620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004247-26.2025.8.26.0068 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - V.S.N. - A.A.M. - - M.L.A. - Vistos. Intimem-se ambas as partes para que especifiquem, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Consigno, desde já, serem insuficientes meros requerimentos genéricos de provas, devendo cada litigante indicar o fato probando e o meio a ser utilizado. Requerimentos genéricos, ainda que em caráter de reiteração, serão interpretados como desistência, bem como o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas, mesmo que requeridas na inicial e contestação. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após conclusos para prolação de sentença. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: RAQUEL BARANENKO DE PAULA (OAB 217377/SP), LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP), RAQUEL BARANENKO DE PAULA (OAB 217377/SP), ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA (OAB 216334/SP), LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP)
6. Processo 10004341320228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000434-13.2022.8.26.0127 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Registro Civil das Pessoas Naturais - N.A.C.R.R.P.H. - C.G.S.M. - - S.C.G. - - C.G.S. - Intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado, para comprovar, o recolhimento de sua cota parte, R$92,55 (Guia DARE-SP - Código 230-6) referente a custas e despesas processuais devidas, conforme determinado em Sentença, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida atíva, - ADV: LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP), LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP)
7. Processo 00005979520198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000597-95.2019.8.26.0068 (processo principal 0024183-79.2010.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.L. e outros - J.E.L. - M.A.S. - - R.L.A. - - G.L.F. - Vistos. A penhora 'on line' de valores já foi determinada. Int. - ADV: LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP), FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP), ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (OAB 82733/SP), GREGORIO LOSACCO FILHO (OAB 92925/SP), MARCO AURELIO SILVA (OAB 308244/SP), PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP)
8. Processo 15016791320258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501679-13.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS - Ato Ordinatório Vista ao Ministério Público. - ADV: LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP)
9. Processo 10039105320218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003910-53.2021.8.26.0011 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - Louis Dreyfus Company Brasil S.A. - Nilson Roberto Zamlourensi - Fls.488/490: ciência ao exequente. - ADV: DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB 113590/SP), LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP)
10. Processo 00093362820178260068
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009336-28.2017.8.26.0068 (apensado ao processo 0024183-79.2010.8.26.0068) (processo principal 0024183-79.2010.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - Laura Rússolo Losacco - - Pedro Rússolo Losacco - - Alice Rússolo Losacco - - Luisa Rússolo Losacco - José Ernesto Losacco - MARCO AURÉLIO SILVA - - Gregorio Losacco Filho e outros - Davi Borges de Aquino Leiloeiro e outro - Vistos. 1184/1185: ciência às partes do auto de leilão negativo. Fls. 1189/1190: manifestem-se as partes, em cinco dias, quanto à proposta formulada pelo terceiro interessado. Int. - ADV: TIAGO DA COSTA DE CASTRO COELHO (OAB 268164/SP), TIAGO DA COSTA DE CASTRO COELHO (OAB 268164/SP), MARCO AURELIO SILVA (OAB 308244/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ADRIANA MONTILHA (OAB 174951/SP), TIAGO DA COSTA DE CASTRO COELHO (OAB 268164/SP), TIAGO DA COSTA DE CASTRO COELHO (OAB 268164/SP), GREGORIO LOSACCO FILHO (OAB 92925/SP), ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (OAB 82733/SP), LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP)