Mauro Mitsuru Nakamura

Processos do Advogado

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2. Processo 00119870520195150073
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI CumSen 0011987-05.2019.5.15.0073 EXEQUENTE: VALDIR MOREIRA CASTRO E OUTROS (6) EXECUTADO: ISA ENERGIA BRASIL S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc7934f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Uma vez garantido o Juízo, recebo os Embargos à Execução apresentados pela executada. Intime-se a parte contrária para apresentar sua impugnação, no prazo legal. Cumprido ou transcorrido "in albis" o prazo, tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. BIRIGUI/SP, 17 de julho de 2025 MARCOS ROBERTO WOLFGANG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISA ENERGIA BRASIL S.A. - FUNDACAO CESP - CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
3. Processo 50972547020238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5097254-70.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FLAVIO SOUZA SANTOS CPF: 131.796.576-00 RÉU: LOCKE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA. CPF: 37.841.852/0001-11 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por FLÁVIO SOUZA SANTOS em face de LOCKE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA. Verifico, através de ID. 10429711787, LOCKE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, pertencente ao “Grupo Arcata”, teve sua falência DECRETADA em 31/01/2024 por decisão exarada nos autos nº 5069397-49.2023.8.13.0024, 1ª Vara Empresarial, tendo sido fixado o termo legal em 03 de janeiro de 2023 e determinado o sobrestamento de todas as execuções individuais contra a falida, nos termos do art. 99, V, da Lei 11.101/2005, conforme anexo documento. ISSO POSTO: I – CIENTIFIQUE-SE a parte Exequente acerca do DECRETO DE FALÊNCIA da parte Executada, conforme decisão em anexo, para que promova a habilitação de seu crédito, nos termos do art. 99, IV c/c art. 9º, Lei 11.101/2005, em face do prazo concedido no dispositivo da decisão em comento. SALIENTE-SE que ante a previsão legal do procedimento específico de habilitação e de documentos indispensáveis, a serem obtidos por extração destes próprios autos eletrônicos, mostra-se desnecessária expedição de certidão de crédito, eis que não exigida pelo art. 9º, Lei 11.101./2005. II – EVENTUAL litígio sobre constrição de bens que haja sido lançada em virtude do presente cumprimento de sentença deverá ser dirimida pelo juízo falimentar, cuja competência é absoluta, nos termos do art. 76, Lei 11.101/2005. III – APÓS cumprida a diligência anterior, cumpra-se a decisão falimentar, nos termos do art. 99, V, Lei 11.101/2005, suspendendo-se o andamento do presente feito até solução do processo falimentar, com movimentação dos autos para arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças DGO
4. Processo 00027256020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002725-60.2024.8.26.0053 (processo principal 0002104-44.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - AAFC - Fundação CESP - - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Cteep - - Cesp Companhia Energética do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Manifestem-se a parte Exequente acerca do documento juntado no prazo de quinze dias. - ADV: MAURÍCIO DE ÁVILA MARÍNGOLO (OAB 184169/SP), MAURO MITSURU NAKAMURA (OAB 202918/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
5. Processo 01006426220195010001
   Tribunal: TST | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0100642-62.2019.5.01.0001 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800301794900000105492684?instancia=3
6. Processo 00100876420155030136
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0010087-64.2015.5.03.0136 AUTOR: VALTER RIBEIRO COSTA RÉU: EMOESCO EMPRESA MONTADORA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b94b02 proferido nos autos. Vistos. Aguarde-se novo depósito a ser realizado pela executada, para prosseguimento dos pagamentos, na forma do PRE. Intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALTER RIBEIRO COSTA
7. Processo 00100876420155030136
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0010087-64.2015.5.03.0136 AUTOR: VALTER RIBEIRO COSTA RÉU: EMOESCO EMPRESA MONTADORA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b94b02 proferido nos autos. Vistos. Aguarde-se novo depósito a ser realizado pela executada, para prosseguimento dos pagamentos, na forma do PRE. Intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO - RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - RCFA ENGENHARIA LTDA
8. Processo 00102255620245150144
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS ATSum 0010225-56.2024.5.15.0144 AUTOR: FELIPE DA SILVA RAMOS RÉU: ASTUTOPET COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faa942d proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Tendo restado infrutífera a diligência junto ao SISBAJUD, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial, autorizada a quebra dos sigilos fiscal e bancário. Caso constatada a execução como frustrada pelo Oficial de Justiça, inclua(m)-se a(os) Executada(os) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Defiro à(ao) Exequente a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, inclusive para fins de ARISP. Sem prejuízo das determinações acima, decorrido o prazo do art. 883-A da CLT, i inclua(m)-se a(os) Executada(os) no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na situação positiva, bem como, expeça-se certidão de débito para fins de protesto, encaminhando-se à Secretaria ao Tabelionato (tabelionatopd@yahoo.com.br). Deixa-se de incluir a(os) Executada(os) no SerasaJud, a fim de não haver duplicidade de inclusão, haja vista que quando do efetivo protesto tal providência será efetuada pelo Tabelionato. PEDERNEIRAS/SP, 17 de julho de 2025. GABRIEL CALVET DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto GTS Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA SILVA RAMOS