Mario Roberto De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 00016445020238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001644-50.2023.8.26.0073 (processo principal 1005609-24.2020.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Salim Massud - - Cacilda Maria de Jesus Massud - Espólio de Kátia Massud de Jesus e outro - Vistos. Fls. 107/109 - Indefiro o pedido de levantamento diretamente nestes autos. No que diz respeito ao espólio de Katia Massud de Jesus, cujo inventário ainda está em andamento, recomendável a transferência dos valores ao Juízo da sucessão a quem cabe aferir a ordem de sucessão hereditária, os respectivos quinhões, pagamento de eventuais dividas pela herança e ainda, a incidência ou não de eventuais impostos sobre o montante. Levantamento de valores pertencentes a incapaz deve ser formulado nos autos de interdição, para análise da questão sob a ótica de proteção do incapaz, o que demanda a prova da necessidade de utilização do numerário. Destarte, providencie a serventia o encaminhamento de 50% do numerário depositado a fls. 87 aos autos nº 1000215-70.2019.8.26.0073 - Interdição (fls. 95/6 - principal) e outros 50% para os autos de inventário nº 1003528-68.2021.8.26.0073 (fls. 93/4 - principal), nos termos do item 16 do Comunicado Conjunto nº 318/2023. Após, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. - ADV: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS (OAB 282593/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS (OAB 282593/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP)
3. Processo 00017972820068260187
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001797-28.2006.8.26.0187 (apensado ao processo 0000001-36.2005.8.26.0187) (187.01.2006.001797) - Procedimento Comum Cível - Banco do Brasil S/A - Encarnação & Cia Ltda - - Januário da Encarnação e outros - Vistos. Em face da Declaração de Cessão de Crédito acostada a fls. 252, defiro o pedido formulado a fls. 251, passando o cessionário a assumir o polo ativo da ação, nos termos do disposto no art. 778, inc. III, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia as anotações necessárias, devendo os patronos constantes da petição de fls. 251 informar os nomes dos novos patronos do cessionário. Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP)
4. Processo 15002015020228260420
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500201-50.2022.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.D.E. - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (fls. 221/222). Processe-se. Apresentem as razões de apelação no prazo de 08 dias. Certifique-se eventual decurso de prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Atualizem-se os dados do processo no sistema informatizado (histórico de partes). Encaminhem as mídias nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016. Integralmente cumprido o acima determinado, regularizem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP)
5. Processo 00151465320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015146-53.2022.8.26.0053 (processo principal 0138107-21.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Alexandre Martins dos Santos - - Luiz Carlos Nunes - - Luiz Camargo Neto - - Jose Adriano Vieira - - Joel Nunes - - João José Lara - - Benedito Edson Leme Brisola - - Augusto Sakamuta - - Aparecido Corsino - - Ana Valéria Espíndola Bagnatori - - Francisco Carlos Barbosa - - Alessandro da Silveira Seabra - - Albert Lany Martins dos Santos - - Ailton Carlos da Silva de Souza - - Adriano Augusto Martins dos Santos - - Adriano de Almeida - - Adilson Aparecido de Almeida - - Ademar Rodrigues de Lima - - Oswaldo Sorano Simão Filho - - Rogério Donini Gomes - VISTOS. Fls. 387/388: Cumpra a executada integralmente o despacho de fls. 352, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, torne a z. serventia estes autos conclusos para deliberação do juízo quanto às medidas cabíveis, dentre elas as penalidades previstas em lei. Int. - ADV: MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP)
6. Processo 00151465320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015146-53.2022.8.26.0053 (processo principal 0138107-21.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Alexandre Martins dos Santos - - Luiz Carlos Nunes - - Luiz Camargo Neto - - Jose Adriano Vieira - - Joel Nunes - - João José Lara - - Benedito Edson Leme Brisola - - Augusto Sakamuta - - Aparecido Corsino - - Ana Valéria Espíndola Bagnatori - - Francisco Carlos Barbosa - - Alessandro da Silveira Seabra - - Albert Lany Martins dos Santos - - Ailton Carlos da Silva de Souza - - Adriano Augusto Martins dos Santos - - Adriano de Almeida - - Adilson Aparecido de Almeida - - Ademar Rodrigues de Lima - - Oswaldo Sorano Simão Filho - - Rogério Donini Gomes - VISTOS. Fls. 387/388: Cumpra a executada integralmente o despacho de fls. 352, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, torne a z. serventia estes autos conclusos para deliberação do juízo quanto às medidas cabíveis, dentre elas as penalidades previstas em lei. Int. - ADV: KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP)
7. Processo 00056478320228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005647-83.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 1010414-21.2020.8.26.0590) (processo principal 1010414-21.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Alexsandro Silva Nunes - Miguel Vicente Bueno - Observo que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO já foi assinado digitalmente pelo magistrado no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP, de modo que já está apto a ser pago pelo BANCO DO BRASIL S/A. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SERGIO BARROS DOS SANTOS (OAB 255830/SP), MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS (OAB 427016/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP)
8. Processo 10000180520238260420
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000018-05.2023.8.26.0420 (apensado ao processo 1500201-50.2022.8.26.0420) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - M.D.E. - L.S. - CIÊNCIA ao(s) r. advogado(s) dativo(s), que se encontra(m) disponível(is) para impressão sua(s) certidão(es) de honorários no sistema e-SAJ. - ADV: GILBERTO DIAS SOARES (OAB 157309/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP)