Roberta Reda Fenga Guirado

Processos do Advogado

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2. Processo 10456941620228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045694-16.2022.8.26.0224 - Usucapião - Tutela de Urgência - Thalita Daniely Silva Vicente - - Rogério Marques Lobato Silva - Município de Guarulhos e outros - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 (quinze) dias sobre a última contestação juntada aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUCIANO APARECIDO ANTONIO (OAB 190706/SP), ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), LUCIANO APARECIDO ANTONIO (OAB 190706/SP), FLAVIA CRISTINA SANCHES (OAB 254900/SP), FLAVIA CRISTINA SANCHES (OAB 254900/SP)
3. Processo 10299917920218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1029991-79.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029991-79.2021.8.26.0224; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Ernesto Camilo Calustro Rocha; Advogado: Alexsandro Martins Passarin (OAB: 276178/SP); Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Roberta Reda Fenga Guirado (OAB: 202987/SP) (Procurador)
4. Processo 10299917920218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1029991-79.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029991-79.2021.8.26.0224; Desapropriação Indireta; Apelante: Ernesto Camilo Calustro Rocha; Advogado: Alexsandro Martins Passarin (OAB: 276178/SP); Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Roberta Reda Fenga Guirado (OAB: 202987/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 20348386120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2034838-61.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Lourisvaldo Dantas Feitor e outro - Embargdo: Maria Helena Pires de Oliveira Dias (Inventariante) - Embargdo: Waldomiro Pires de Oliveira Dias (Espólio) - Embargdo: Iris Vitelli Pires (Espólio) - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 988/STJ. URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTES TABULARES EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ART. 1.015 DO CPC E INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DO TEMA 988/STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ERRO MATERIAL OU OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA URGÊNCIA E À APLICABILIDADE DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU A AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E AFIRMOU EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE APELAÇÃO, AFASTANDO A APLICAÇÃO DO TEMA 988/STJ.4. OS ARGUMENTOS REITERAM INCONFORMISMO COM O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SEM APONTAR VÍCIO NO JULGADO.5. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “1. A MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC, NOS TERMOS DO TEMA 988/STJ, EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE URGÊNCIA, CUJA INEXISTÊNCIA AFASTA O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Calle (OAB: 235941/SP) - Eduardo Bastos de Barros (OAB: 23277/PR) - Roberta Reda Fenga Guirado (OAB: 202987/SP) - Maria Helena Pires de Oliveira Dias - 4º andar
6. Processo 10347092220218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034709-22.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Josimario Santos da Silva e Outro - - Aparecida Luiza da Silva - Município de Guarulhos e outros - Cleston Gomes Ferreira, e outros - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias. - ADV: ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB 78881/SP), JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB 78881/SP), CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP)
7. Processo 00080295319808260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008029-53.1980.8.26.0224 (224.01.1980.008029) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Sebastião Tressoldi e outros - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Vistos. Primeiro ressalto que o processo foi distribuído para uma das Varas Cíveis desta Comarca em 27/03/1980 e somente em 18/06/2025 é que foi redistribuído à 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, conforme certidão retro. Ficam as partes cientificadas do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). Intime-se. - ADV: ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP)
8. Processo 10381542420168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1038154-24.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Rute Feliciano de Gouveia Matos - Apelante: Valdir Ferreira da Silva - Apelante: Luciene Oliveira Lopes de Souza - Apelante: Andreia Santos Souza - Apelante: Sérgio Alves dos Santos - Apelante: ALEX COSMO DE SOUZA - Apelante: Marcio de Jesus Matos - Apelado: Município de Guarulhos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Érico Brunhari (OAB: 195520/SP) - Odilon Otacilio Lima Junior (OAB: 240270/SP) (Procurador) - Roberta Reda Fenga Guirado (OAB: 202987/SP) (Procurador) - Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) (Procurador) - Lilian Gomes dos Santos (OAB: 362941/SP) - 1º andar