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Silvia Regina Dos Santos Clemente

Silvia Regina Dos Santos Clemente

Número da OAB: OAB/SP 202990

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000443-47.2025.4.03.6343 AUTOR: MARIA SILVANO DOS SANTOS DI FABIO ADVOGADO do(a) AUTOR: SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE - SP202990 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º, do código de processo civil e da portaria nº 62/2024 deste Juizado Especial Federal de Mauá/SP: Intimo as partes, bem como o Ministério Público Federal, nos casos em que deva intervir, para manifestação acerca do laudo pericial e/ou social favorável. Prazo de 15 (quinze) dias. Mauá, 24/06/2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055648-17.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - LAM Operadora de Planos de Saúde - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Alberto Alves Junior - - Walter Pereira Porto - - Emil Sabino e outro - Gustavo Ceni Chagas - - Valdete Jacinto da Silva - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - M de Santana Pereira Lanchonete - Me - - Silvia Regina dos Santos Clemente - - Ivonisa Aparecida Andrade de Abreu - - Valeria Regina Del Nero Regattieri - - Maria Francinalda de Alencar Pereira Lima - - Yuri Favero - - TOTVS S/A - - Clodoaldo Mascarenhas de Oliveira - - Ademir Cassiano - - Airton Rogerio Bellini - - Jandyra Baptista Bellini e outros - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Eva Maria Ferreira dos Santos - - Sabrina Cristiana Ferreira dos Santos - - Aleida Gomes dos Santos - - Dolores Martinez Gomes Pereira - - Sandra Regina Goveia - - Joel da Silva - - Cláudio Rodrigues Ferreira e outros - Vistos. Fl. 4.129 (última decisão). 1) Fls. 4.132/4.133 (Ministério Público opina pela homologação das contas prestadas pela Administradora Judicial): Não havendo impugnações, homologo a prestação de contas apresentada pelo Administrador Judicial às fls.4094/4095, 4099/4100 e 4105/4106. 2) Fls. 4.134/4.135 e 4148/4149 (prestações de contas mensais da administradora judicial): Ciência às partes e ao Ministério Público. 3) Fls. 4.141/4.142 (Administradora Judicial apresenta Plano de Rateio): Ciência aos credores e ao Ministério Público para eventual impugnação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Fls. 4.154/4.164 (ofício da 13ª vara de execuções fiscais/SP): Tendo em vista a informação de e-mails não respondidos, manifeste-se o administrador judicial, com urgência, acerca da efetivação da penhora. Publique-se. - ADV: FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), IRENE HAJAJ (OAB 92062/SP), IRENE HAJAJ (OAB 92062/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), DANIELA GABARRON CALADO ALBUQUERQUE (OAB 279094/SP), DANIELA GABARRON CALADO ALBUQUERQUE (OAB 279094/SP), FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP), LELIA ROSELY BARRIS (OAB 53726/SP), GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO (OAB 287845/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSIMAR VARGAS FURCK (OAB 330468/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), JOSE ALMIR DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 336490/SP), HIGOR CARVALHO MARTINS (OAB 419553/SP), RENAN DURSO PEREIRA (OAB 436388/SP), MARIA DE JESUS RODRIGUES SORIANO (OAB 513203/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), HUMBERTO BICUDO DE MORAES (OAB 119525/SP), ASSYR FAVERO FILHO (OAB 138196/SP), VALERIA REGINA DEL NERO REGATTIERI (OAB 146248/SP), FABIO PARREIRA MARQUES (OAB 147248/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCELO HAJAJ MERLINO (OAB 173974/SP), MARCELO HAJAJ MERLINO (OAB 173974/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), EDIMILSON DE ANDRADE (OAB 251156/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), MILTON OGEDA VERTEMATI (OAB 205772/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), FERNANDO CHOCAIR FELICIO (OAB 230825/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), CRISTIANO SILVESTRE (OAB 240719/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055648-17.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - LAM Operadora de Planos de Saúde - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Alberto Alves Junior - - Walter Pereira Porto - - Emil Sabino e outro - Gustavo Ceni Chagas - - Valdete Jacinto da Silva - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - M de Santana Pereira Lanchonete - Me - - Silvia Regina dos Santos Clemente - - Ivonisa Aparecida Andrade de Abreu - - Valeria Regina Del Nero Regattieri - - Maria Francinalda de Alencar Pereira Lima - - Yuri Favero - - TOTVS S/A - - Clodoaldo Mascarenhas de Oliveira - - Ademir Cassiano - - Airton Rogerio Bellini - - Jandyra Baptista Bellini e outros - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Eva Maria Ferreira dos Santos - - Sabrina Cristiana Ferreira dos Santos - - Aleida Gomes dos Santos - - Dolores Martinez Gomes Pereira - - Sandra Regina Goveia - - Joel da Silva - - Cláudio Rodrigues Ferreira e outros - Vistos. Fl. 4.129 (última decisão). 1) Fls. 4.132/4.133 (Ministério Público opina pela homologação das contas prestadas pela Administradora Judicial): Não havendo impugnações, homologo a prestação de contas apresentada pelo Administrador Judicial às fls.4094/4095, 4099/4100 e 4105/4106. 2) Fls. 4.134/4.135 e 4148/4149 (prestações de contas mensais da administradora judicial): Ciência às partes e ao Ministério Público. 3) Fls. 4.141/4.142 (Administradora Judicial apresenta Plano de Rateio): Ciência aos credores e ao Ministério Público para eventual impugnação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Fls. 4.154/4.164 (ofício da 13ª vara de execuções fiscais/SP): Tendo em vista a informação de e-mails não respondidos, manifeste-se o administrador judicial, com urgência, acerca da efetivação da penhora. Publique-se. - ADV: FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), IRENE HAJAJ (OAB 92062/SP), IRENE HAJAJ (OAB 92062/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), DANIELA GABARRON CALADO ALBUQUERQUE (OAB 279094/SP), DANIELA GABARRON CALADO ALBUQUERQUE (OAB 279094/SP), FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP), LELIA ROSELY BARRIS (OAB 53726/SP), GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO (OAB 287845/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSIMAR VARGAS FURCK (OAB 330468/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), JOSE ALMIR DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 336490/SP), HIGOR CARVALHO MARTINS (OAB 419553/SP), RENAN DURSO PEREIRA (OAB 436388/SP), MARIA DE JESUS RODRIGUES SORIANO (OAB 513203/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), HUMBERTO BICUDO DE MORAES (OAB 119525/SP), ASSYR FAVERO FILHO (OAB 138196/SP), VALERIA REGINA DEL NERO REGATTIERI (OAB 146248/SP), FABIO PARREIRA MARQUES (OAB 147248/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCELO HAJAJ MERLINO (OAB 173974/SP), MARCELO HAJAJ MERLINO (OAB 173974/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), EDIMILSON DE ANDRADE (OAB 251156/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), MILTON OGEDA VERTEMATI (OAB 205772/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), FERNANDO CHOCAIR FELICIO (OAB 230825/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), CRISTIANO SILVESTRE (OAB 240719/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007056-22.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Decio das Neves Corticeiro Junior - - Dario das Neves Corticeiro - - Cristina das Neves Corticeiro Canhao - Vistos. Conforme se verifica dos autos, trata-se de processo ajuizado contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo onde as partes autoras deram à causa o valor de R$ 10.000,00. Logo, este Juízo é incompetente para processar e julgar a demanda diante da competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º, §4º, da Lei nº 12.153/2009. O Superior Tribunal de Justiça no recente julgamento proferido no Incidente de Assunção de Competência nos autos dos Recursos em Mandado de Segurançan. 64.525/MT, n. 64.531/MT, n. 64.625/MT e n. 65.286/MT, processos-paradigma doTema IAC STJ 10,consolidou a seguinte tese vinculante: TeseB)São absolutas as competências: (...) iii) do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos foros em que tenha sido instalado, para as causas da sua alçada e matéria (art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/2009); iv) nas hipóteses do item (iii), faculta-se ao autor optar livremente pelo manejo de seu pleito contra o Estado no foro de seu domicílio, no do fato ou ato ensejador da demanda, no de situação da coisa litigiosa ou, ainda, na capital do estado, observada a competência absoluta do Juizado, se existente no local de opção (art. 52, parágrafo único, do CPC/2015, c/c o art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/2009). Assim, tendo sido atribuído à causa o importe de R$ 10.000,00, inferior, portanto, aos 60 (sessenta) salários mínimos na data da distribuição, nos termos do artigo 2.º, caput, da Lei n.º 12.153/09, e não sendo o caso de uma das exceções previstas § 1.º do mesmo dispositivo legal, este processo deve tramitar pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ, cuja competência é absoluta, a teor do disposto no § 4º da mencionada norma. Observe-se, outrossim, não se tratar de causa complexa que demande a realização de prova pericial. Por sua vez, tratando-se de competência absoluta esta é improrrogável e pode ser declinada de ofício. Posto isso, DECLINO DE OFÍCIO da competência e, nos termos do art. 600, inciso II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, cuja redação foi alterada pelo Provimento CG nº 13/2018, e do art. 8º, inciso II, do Provimento CSM n. 2.203/2014. Outrossim, ante a implantação do sistema eproc no Juizado Especial local, nos termos do Comunicado nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629), cancele-se esta distribuição, devendo as partes autoras promoverem nova distribuição pelo sistema eproc, junto ao Juizado Especial Cível de Mauá. Int. - ADV: SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006421-15.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.N.C. - T.C.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório 1) O Cejusc disponibiliza o dia 15/08/2025 às 11:05h, para realização da sessão de conciliação, na forma presencial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional I Santana, Av. Engenheiro Caetano Álvares, nº594, 3º andar, Sala 361 - Audiência de Conciliação. 2) CABERÁ AO CARTÓRIO DE ORIGEM: a) intimar as partes e advogados (Art.12, do Provimento CSM n° 2348/2016); b) informar a este Cejusc quando houver parte beneficiária da Justiça Gratuita. 3) DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR: fica fixada a remuneração do conciliador/mediador nos termos da Resolução nº 809/2019, cujo valor segue no anexo da tabela de remuneração publicada no dia 19 de março de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, Seção VI, Subseção I - Atos e Comunicados, dando-se ciência às partes. Nada Mais. São Paulo, 19 de junho de 2025. - ADV: SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), RICHARD RIBEIRO LUCCAS (OAB 222991/SP), CLAUDIO AMARO DA SILVA (OAB 291731/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000282-82.1991.8.26.0348 (348.01.1991.000282) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Sebastião Barbosa - Fica a parte autora intimada para dar andamento ao processo, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ISAAC NEWTON PORTELA DE FREITAS (OAB 62086/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), CLAUDENIR MASSON (OAB 99038/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010183-63.2017.8.26.0348 (processo principal 0011481-81.2003.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Adeni Francisca de Souza Bazana e outros - Espólio de Francisco de Carvalho Filho, representado por Daniel Iglesias - Expedi o mandado de levantamento eletrônico: 20250609164921042901 . Decisão que deferiu: fl. 941/942 . Formulário: fl. 978 . Beneficiário: ( ) exequente ( ) executado ( ) perito (X) terceiro interessado - Prefeitura Municipal de Mauá - pagamento de condenação por improbidade administrativa . Procuração/Substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, se o titular da conta for o advogado do beneficiário: fl. . Valor: R$ 200.203,25 A parte interessada deverá aguardar o processamento automático do sistema para a compensação bancária do MLE. - ADV: ROBSON TIBURCIO (OAB 6012/TO), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB 6311/TO)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007356-56.2007.4.03.6119 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: MARIA DOS ANJOS RIBEIRO Advogado do(a) APELANTE: SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE - SP202990 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: MARLI APARECIDA MONTEIRO FELIX - SP110757, SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta com valores majorados pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 4.196,13 do principal e R$ 419,61 da sucumbência - ID 317078199. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 13 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009577-15.2007.8.26.0565 (565.01.2007.009577) - Procedimento Comum Cível - Teresa Mogami Murakami - Banco Abn Amro Real Sa - Vistos. Aguarde-se a solução do chamado aberto. Int. - ADV: LUIS PAULO SERPA (OAB 118942/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), RENATA GARCIA VIZZA (OAB 147590/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004062-06.2024.8.26.0564 (processo principal 1000332-04.2023.8.26.0564) - Liquidação por Arbitramento - Condomínio - Marcos Jorge Pandur - Márcio Roberto Pandur - - Marta Regina Pandur - Jorge Joao Burunzuzian - Hugo Alexandre Pedro Alem - Rkns Administradora de Bens Ltda - Chegou ao meu conhecimento mensagem eletrônica encaminhada ao e-mail do cartório, nesta data, na qual a oficial de justiça solicita providências para cumprimento do mandado de pp. 336/337. No entanto, a oficial de justiça não lançou certidão intermediária nos autos, para análise daquilo que foi alegado na mensagem eletrônica. Outrossim, a certidão intermediária é necessária para que seja dada publicidade acerca do apontado na certidão pelo oficial de justiça, vez que o e-mail é a forma adequada para indicar questões urgentes ou prioritárias que demandam deliberação, desde que haja pedido formulado nos autos, o que não é o caso. Dessa forma, fica a oficial de justiça intimada a sanar a deficiência apontada, a fim de que eventual pedido formulado em certidão possa ser apreciado. Após a expedição da certidão intermediária, fica facultado à oficial de justiça o envio de e-mail solicitando a prioridade/urgência da análise do pedido formulado na certidão, tratando-se de mensagem eletrônica que deverá ser encaminhada, exclusivamente, ao e-mail do cartório (saobernardo6cv@tjsp.jus.br). Encaminhe-se, via e-mail, cópia desta decisão à oficial de justiça e à Central de Mandados. Cumpra-se com celeridade. Int. - ADV: JORGE JOAO BURUNZUZIAN (OAB 99894/SP), GABRIELLA GRATTAROLA SOARES (OAB 398461/SP), JOAO JACINTO ANHE ANDORFATO (OAB 353096/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), CLAUDIO AMARO DA SILVA (OAB 291731/SP), RAFAEL ALVES BOTON (OAB 522838/SP), MARCELO POMPERMAYER (OAB 243536/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP)
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