Geraldo Aparecido Bittencourt Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 10043638420228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004363-84.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Nova Madeireira e Transportes Ltda Me - Jm9 Construtora e Administradora de Obras Eireli - Requerente: manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada pelo curador especial de fls. 448/451. - ADV: GERALDO APARECIDO BITTENCOURT MORAIS (OAB 203003/SP), GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP)
3. Processo 10068603720238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006860-37.2023.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdete Mara Tofanelo Pardo - Fls. 151/152: A parte autora requereu a emenda à petição inicial, a fim de que passe a constar como objeto da presente demanda o lote 16 da quadra 86, com frente para a Rua Rui Barbosa, nº 778, matriculado sob nº 36.293 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ourinhos, em nome de José Morales e Hermínia Conciani Morales. Contudo, verifico que os documentos acostados aos autos, notadamente o contrato de doação de fls. 13/15, bem como a planta e o memorial descritivo (fls. 56 e 128), fazem expressa referência ao lote 17 da quadra 86, com frente para a Rua Rui Barbosa, nº 788, cuja propriedade está registrada em nome de Antônio Marcomini e Rosa Zorzato Marcomini, conforme transcrição nº 2.308 (transcrição anterior nº 1.763), mencionada na petição inicial. Dessa forma, a emenda postulada não encontra respaldo nos elementos constantes nos autos até o momento. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência apontada, indicando com precisão o lote objeto da presente demanda, bem como especificar a documentação que efetivamente embasa o pedido de usucapião. Em se tratando de erro material, deverá ser apresentado novo pedido de emenda à inicial, acompanhado dos documentos correspondentes ao imóvel efetivamente pretendido. Intimem-se. - ADV: MAURO FIGUEIRA (OAB 55563/SP), GERALDO APARECIDO BITTENCOURT MORAIS (OAB 203003/SP)
4. Processo 10049503820248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Geraldo Aparecido Bittencourt Morais (OAB 203003/SP), Grazielle Paula de Morais (OAB 352194/SP) Processo 1004950-38.2024.8.26.0408 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Arnaldo Nunes de Oliveira - Reqda: Leonice Variani de Araujo - A contestação apresentada pela Ré, em 19/09/2024, é intempestiva, uma vez que o prazo de 15 (quinze) dias para a sua apresentação deve ser contado a partir da intimação do despacho que indeferiu a liminar, o qual foi proferido em audiência datada de 20/08/2024, restando intimada a Ré, ou seja, o prazo para apresentação da peça de defesa findou-se em 10/09/2024, resultando, portanto, na revelia da parte requerida. Assim, a petição de fls. 34/36 não será considerada para efeito de defesa da ré, mantendo-se nos autos, porém, os documentos que a instruem bem como a representação processual, através da procuração de fls. 56/60, para o devido acompanhamento dos autos, nos termos do artigo 346, parágrafo único do CPC. Anote-se. Observo que a revelia causada pelo reconhecimento da intempestividade da contestação enseja apenas a presunção relativa de veracidade das alegações do autor, não impondo a procedência automática do seu pedido, devendo o julgador analisar o conjunto probatório e formar livremente a sua convicção, de acordo com o direito aplicável. Nesse contexto, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, com a justificativa pormenorizada da pertinência. Intime-se.