Christopher Rezende Guerra Aguiar

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00026743920188260189
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2661291/SP (2024/0204248-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : JEFFERSON KLEBER ANDRADE ADVOGADOS : CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR - SP203028 BRUNO MIRANDA DE CARVALHO - SP326900 AGRAVANTE : EVERTON PAULO CESTARI ADVOGADOS : EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SP035453 CELINA DO CARMO SILVA FIDELLIS - SP314132 PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA - SP324636 ANTONELLI ANTÔNIO MOREIRA SECANHO - SP260082 AGRAVANTE : ALEANDRO RAFAEL CANDIDO DA SILVA ADVOGADO : MAIRTON LOURENÇO CÂNDIDO - SP112588 AGRAVANTE : THIAGO DIAS DOS SANTOS ADVOGADOS : MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933 MARIANA CALVELO GRAÇA - SP367990 MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL - SP470505 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por THIAGO DIAS DOS SANTOS contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ele apresentado contra o acórdão prolatado nos autos da Apelação Criminal n. 0002674-39.2018.8.26.0189. No recurso especial, a defesa aponta violação dos arts. 2º, I e II, e 5º, ambos da Lei n. 9.296/1996, 69, 70, 129, § 12, e 329, § 2º, todos do CP, 61, 282, § 5º, 313, I, 386, 387, 617 e 619, todos do CPP (fls. 4.239/4.267). Inadmitido o recurso na origem (fls. 4.556/4.558), subiram os autos ao Superior Tribunal de Justiça por meio do presente agravo (fls. 4.639/4.658). O Ministério Público Federal opinou pelo conhecimento do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 4.731/4.747). É o relatório. O agravo é inadmissível. Inicialmente, esclareço que a decisão que inadmite o recurso especial na origem não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, razão pela qual deve ser impugnada na sua integralidade, ou seja, em todos os seus fundamentos (EAREsp n. 831.326/SP, Relator para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018), inclusive de forma específica, suficiente e pormenorizada (AgRg no AREsp n. 1.234.909/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 2/4/2018). O Tribunal de origem não admitiu o apelo nobre pelo fundamento de aplicação da Súmula 7/STJ. Todavia, a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, não demonstrou de que forma o acolhimento da pretensão de alcançar conclusão inversa do acórdão hostilizado não incorreria em reexame fático-probatório. Por conseguinte, aplica-se, à hipótese dos autos, o art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP, e a Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: é inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Ilustrativamente: AgRg no AREsp n. 2.379.751/PI, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 30/10/2023; e AgRg no HC n. 755.900/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 22/8/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
3. Processo 00026388220098260198
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002638-82.2009.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Delfino do Amaral - Apelante: Adiovaldo Aparecido de Oliveira - Apelante: Christopher Rezende Guerra Aguiar - Apelante: Leozildo Aristaque Barros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, na sala 609. Data da pauta: 11/08/2025 às 09:30 Número da pauta: 16 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Luiz Antonio de Oliveira (OAB: 85692/SP) - Olavo Françoso (OAB: 148137/SP) - Christopher Rezende Guerra Aguiar (OAB: 203028/SP) - Paulo Rodrigo Rezende Guerra Aguiar (OAB: 226785/SP) - Alexandre Martin Greco (OAB: 296649/SP) - 1º andar
4. Processo 50012834220244036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001283-42.2024.4.03.6133 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR - SP203028 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR - SP226785 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO RONALD PEREIRA ROSA - SP177195 DESPACHO ID 362211231 - Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Aguarde-se manifestação da exequente no arquivo sobrestado. Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal
5. Processo 00081271420238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008127-14.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1010106-91.2023.8.26.0068) (processo principal 1010106-91.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Filadelfia Administração de Bens Próprios Ltda. - C.R.G.A. e outro - Vistos. Fls.265/267; indefiro o pedido de penhora de direitos de terceiros que não integram a lide. Em relação às demais questões trazidas pelo exequente, estas devem ser debatidas e decididas em ação própria, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, inclusive porque o terceiro não participa da relação processual formada nesta ação executiva. Intime-se. - ADV: EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 203028/SP)
6. Processo 15006504420228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500650-44.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - LEANDRO JANEZ AMANCIO - - RICARDO JANEZ AMANCIO - - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 1036, no prazo legal. - ADV: NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA (OAB 453410/SP), FELIPE CARMONA CANTERA (OAB 315270/SP), FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 300299/SP), THAYNÁ ALVES DE LIMA (OAB 58750/PE), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 226785/SP), CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 203028/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP), ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR GARCIA CID (OAB 109114/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 85692/SP)
7. Processo 15006504420228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500650-44.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - LEANDRO JANEZ AMANCIO - - RICARDO JANEZ AMANCIO - - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 1036, no prazo legal. - ADV: HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA (OAB 453410/SP), THAYNÁ ALVES DE LIMA (OAB 58750/PE), FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 300299/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 85692/SP), FELIPE CARMONA CANTERA (OAB 315270/SP), PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 226785/SP), CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 203028/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP), ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR GARCIA CID (OAB 109114/SP)
8. Processo 15006504420228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500650-44.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - LEANDRO JANEZ AMANCIO - - RICARDO JANEZ AMANCIO - - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 1036, no prazo legal. - ADV: FELIPE CARMONA CANTERA (OAB 315270/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP), CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 203028/SP), PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 226785/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 85692/SP), FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 300299/SP), ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR GARCIA CID (OAB 109114/SP), NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA (OAB 453410/SP), THAYNÁ ALVES DE LIMA (OAB 58750/PE), RUI BANDEIRA DA SILVA MELO (OAB 524762/SP)