Gláucia De Mariani Buldo

Processos do Advogado

1. Processo 30088814120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008881-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Larissa Gabrielli Santos Oliveira da Silva - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Agravo 3008881-41.2025.8.26.0000 Procedência:São Paulo Relator: Des. Ricardo Dip Agravante:Fazenda do Estado de São Paulo Agravada: Larissa Gabrielli Santos de Oliveira Silva (menor) Visto. A Fazenda do Estado de São Paulo interpôs agravo de instrumento contra o r. decisum que, em cumprimento de sentença promovido por Larissa Gabrielli Santos de Oliveira Silva, determinou o ressarcimento da quantia de R$482,79 referente ao valor despendido pela exequente, em agosto de 2018, para o custeio do medicamento etoxin 50mg/ml não fornecido pela ora agravante naquele mês. Alega, em resumo, que o bloqueio de verbas públicas é medida severa e que somente está autorizado para o custeio imediato de medicamentos ainda não consumidos, não abrangendo o ressarcimento de despesas já efetuadas para compra de medicação. Sustenta não haver risco à saúde da ora recorrida e que essa quantia deve ser paga por meio de precatório ou requisição de pequeno valor. Em análise perfunctória, não se pode afastar alguma razoabilidade na tese defendida pela Fazenda paulista acerca da necessidade de pagamento por meio de requisição de pequeno valor de quantia despendida no ano de 2018, pela ora agravada, para o custeio de medicamento não fornecido pela Fazenda pública, vislumbrando-se o periculum in mora com a determinação desse pagamento no prazo de cinco dias. Concede-se, assim, o efeito suspensivo. Processe-se o recurso, intimando-se a agravada para fins de eventual resposta. Comunique-se ao M. Juízo de origem. Intimem-se. São Paulo, 3 de julho de 2025. Des. Ricardo Dip -relator - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) - Sabrina Nasser de Carvalho (OAB: 246184/SP) - 1° andar
2. Processo 10322268020208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032226-80.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: E. de S. P. - Apelante: M. de R. P. - Apelado: J. P. de M. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - DERAM PROVIMENTO ao apelo e ao reexame necessário, considerado interposto, para julgar improcedente o pedido. V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA, NÃO INCORPORADO ÀS LISTAS DO SUS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC NÃO COMPROVAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 6/STF CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL SENTENÇA ALTERADA. APELOS E REEXAME NECESSÁRIO, CONSIDERADO INTERPOSTO, PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) (Procurador) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) - Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador) - Jorge Roberto Pimenta (OAB: 77307/SP) (Procurador) - Mauricio Lucius Martelli Pimenta (OAB: 339485/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10106265620218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1010626-56.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1010626-56.2021.8.26.0477; Assunto: Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar; Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Morisson Luiz Ripardo Pauxis (OAB: 189567/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador)
4. Processo 10168726320248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1016872-63.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1016872-63.2024.8.26.0477; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Apelante: M. de P. G.; Advogado: Roberto Mario Morganti (OAB: 189152/SP) (Procurador); Apelado: M. S. de C.; Advogado: Matheus Henrique Garcia (OAB: 488947/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22038429620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2203842-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0006391-45.2018.8.26.0032; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Ivani Fernandes Guimarães; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00549644420128260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0054964-44.2012.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Michele Aparecida da Encarnação - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP) - 1° andar
7. Processo 10002378420258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000237-84.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Julia de Toledo Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. DA SÍNTESE. Ajuizou-se a presente ação em face do MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ e do ESTADO DE SÃO PAULO porque, portadora a parte autora de dermatite atópica, necessita da farmacologia prescrita por seu médico assistente de que não pode dispor em comprá-la. Concessão da tutela provisória. Contestação do ESTADO: brada pela improcedência, pois o medicamento não é fornecido para tratamento de dermatite atópica; há outros medicamentos que atenderiam à necessidade da parte autora; medicamento não incorporado ao SUS. Contestação do MUNICÍPIO: a responsabilidade é só do ESTADO; medicamento ausente na rede pública municipal de saúde; incompetência. Manifestação sobre a contestação encartada. D e l i b e r o. A responsabilidade entre os entes federados é solidária, não havendo se falar em responsabilidade apenas de um dos entes. A competência, no caso em apreço, é a Justiça Comum do Estado, mesmo porque a União não é demandada. No mais, autorizo as provas pleiteadas pelo ESTADO. DA CONSULTA NAT-JUS. Determino à Serventia que, com urgência, se proceda ao envio da demanda para o NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO NAT-Jus via nat.jus@tjsp.jus.br para a realização de análise técnica, cuja mensagem deve conter: I Petição inicial e emendas, quando houver. II Formulário devidamente preenchido. III Número do processo. IV Laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias). V Solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos). VI Exames complementares (se houver). Aguarde-se pela nota técnica ao fim de um exercício jurisdicional mais seguro. DO EXAME PERICIAL. I Cometo ao IMESC a realização do exame solicitado (p. 139). II Prazo de 15 dias, que hão de ser duplicados aos demandados, para quesitações. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 03 de julho de 2025. - ADV: RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB 453751/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
8. Processo 22038429620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2203842-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0006391-45.2018.8.26.0032; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Ivani Fernandes Guimarães; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP)
9. Processo 15005057820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500505-78.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500505-78.2025.8.26.0344; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Apelada: L. R. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: P. R. de O.
10. Processo 10168726320248260477
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1016872-63.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1016872-63.2024.8.26.0477; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Apelante: M. de P. G.; Advogado: Roberto Mario Morganti (OAB: 189152/SP) (Procurador); Apelado: M. S. de C.; Advogado: Matheus Henrique Garcia (OAB: 488947/SP)