Patricia Maira Scaramal

Processos do Advogado

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2. Processo 02480272120098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0248027-21.2009.8.26.0000 (994.09.248027-5) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco do Brasil S A - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, modificaram o resultado do julgamento, vencido o Relator sorteado. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo 2º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os desembargadores Walter Barone e Geraldo Xavier. No julgamento prolongado, modificaram o resultado do julgamento, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5º juiz. Acórdão com 3º juiz, des. Rezende Silveira. - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. JUÍZO DE CONFORMIDADE (ART. 1040, II, CPC). TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO, VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. O ACÓRDÃO ANTERIOR DIVERGIU DO ENTENDIMENTO DO TEMA 296 DO STJ AO CONSIDERAR QUE O APELANTE IMPUGNOU PARCIALMENTE AS RECEITAS. A LISTA DE SERVIÇOS É TAXATIVA, MAS ADMITE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, EXIGINDO ANÁLISE DAS RECEITAS CONTÁBEIS PARA VERIFICAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO ISSQN. AS ATIVIDADES BANCÁRIAS AUTUADAS NÃO SE ENQUADRAM COMO SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS, POIS NÃO CONFIGURAM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO, MAS SIM OPERAÇÕES FINANCEIRAS TÍPICAS. MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR, PARA DAR PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: mariana moraes de araujo (OAB: 135816A/SP) - Marcia Matiko Minematsu (OAB: 65109/SP) - Patricia Mairascaramal (OAB: 203348/SP) - 1º andar
3. Processo 02405261620098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0240526-16.2009.8.26.0000 (994.09.240526-1) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Apelado: Dirceu Florian Francisco - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Adequaram o Acórdão. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA ADEQUAÇÃO ART. 1.040, II, DO CPC - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REEXAME DA MATÉRIA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RE Nº 666.406/SP TEMA 696, STF PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO CPC, ARTS. 926 E 927, IV ACÓRDÃO MODIFICADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Maira Scaramal (OAB: 203348/SP) - Marcus Vinicius Veschi Castilho de Oliveira (OAB: 219986/SP) - 1º andar
4. Processo 10083066220188260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008306-62.2018.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Laticínios Salute Eireli – Atual Denominação de Salute Produção e Comércio de Leite Ltda - Gás Brasiliano Distribuidora S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Sindicato dos Empregados do Comercio de São Carlos e Região - Sincomerciários - - One Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Celulose Irani Sa - - Biosev Bioenergia S/A - - Claro S/A - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Safra S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - Sistema Clube de Comunicacao Ltda - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - - Sugui Sociedade de Advogados - - Taggpromo Marketing Promocional Ltda. - - Sulinvest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - Fundo Sul Invest - - Lemes Sociedade Individual de Advocacia - - Center Imóveis Ltda - - Reforce Metal Ltda. - Epp - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Alessandra Lima Sampaio - - Orlando Ribeiro - - Valmir Gums Velloso - - Multi Recebiveis Ii Fundo de Investimentos Em Direito Creditorios - - Döhler América Latina Ltda. - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Premiumplastic Embalagens Ltda. - - Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A - - Irmãos Muffato e Cia Ltda - - Four Credit Securitizadora S/A - - Leitesol Industria e Comercio S/A - - Unitec Tecnologia de Embalagens Ltda - - Paulo Jose da Silva Filho - - 55 Fomento e Gestão Empresarial Ltda - - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A - - Meinberg Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros - Andepa Administração e Participações Ltda - - Hc 2 Indústria e Comércio de Alimentos Eirelli - - Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Mococa - - Jeorge Anastácio da Silva - Globalfoodsistema Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda - - I. C. Melo & Cia Ltda. - - Irmãos Muffato & Cia Ltda - - Dismapri Comércio Importação e Exportação Ltda - - Espólio de Lair Antonio de Souza - - Plastirrico Industria e Comercio Ltda - - Otávio Maffra Ottonni - - Scarplas Indústria e Comércio de Plásticos Limitada - Epp - - Imobiliaria Cardinalli S/S LTDA - - Rossi Transporte de Bens e Cargas - Ltda - - Milênio Visual Industria e Comércio Limitada - Me - - Thomazi & Thomazi Ferramentaria Ltda Epp - - Leda Pires Costa - - Leandro de Almeida Prado - - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padroniozado - - Ashland Industria de Ingredientes do Brasil Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Premier Capital - - Supermercado Cuca do Caiçara Ltda - - Supermercado Cuca do Leblon Ltda - - Supermercado Cuca de Peruibe Ltda - - ARMANDO PEREIRA JUNIOR - - Leonice dos Santos - - Fernando Domingues e outros - Primus Construções e Participações Ltda e outro - Celulose Irani Sa - - Regiclar Empreendimentos e Participações Ltda Epp - - Denis Bentivoglio Rodrigues - - Irani Papel e Embalagem S.A. - - Comércio Varejista Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - - Thiago Antenor de Paula Ferreira - - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro - - União Federal - PRFN - - Rafael Borges Ferreira Costa - - J.l. Dias da Silva Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - - Wender Negrisoli Blanco - - Neliton Ricardo Brigida - - Wilson Vaz Gabriel - - João Valdecir Fernandes - - ELDER MARCELO DUARTE e outros - João Valdecir Fernandes e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Algar Telecom S/A - - Necta Gas Natural SA - - Misael Martins Porto - - Loriane Sotelo Sanches e outros - Dê-se ciência ao perito judicial sobre as informações prestadas pelo sócio falido (fl. 12013), devendo, no prazo de dez dias, prestar as informações solicitadas pelo administrador judicial a fl. 12098. Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), WALDEMAR CORREA (OAB 97995/SP), JONER JOSÉ NERY (OAB 263064/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), ANA CLAUDIA PAES WITZEL LAZZARINI (OAB 346451/SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 279730/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI (OAB 290622/SP), TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI (OAB 289966/SP), SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ADECIMAR DIAS DE LACERDA (OAB 338513/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 268012/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO (OAB 417931/SP), DANIELA MOTTA TOJAL (OAB 68436/RS), RICHARD OLIVEIRA LOURENÇÃO (OAB 533841/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), JORGE MAFFRA OTTONI (OAB 203656/RJ), JONATHAN SALOMÃO NUNES ANDERSON (OAB 120099/RS), WICTOR HUGO SCHEMER GOMES (OAB 457060/SP), GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (OAB 72809RJ/), OSVALDO GAUSS NETO (OAB 35579/RS), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), ADRIANO FERNANDES (OAB 387482/SP), FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 360550/SP), RITA CATARINA DE CASSIA PRADO (OAB 361893/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), TRISTÃO TAVARES SANTOS (OAB 367908/SP), RAISSA DE LOURDES VELHO (OAB 372378/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS (OAB 392327/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA (OAB 409598/SP), RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP), RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), 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DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), LUIS CARLOS PERES (OAB 82914/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ (OAB 247506/SP), ALAOR ANTONIO KONCZIKOVSKI (OAB 244087/SP), SERGIO CAETANO MINIACI FILHO (OAB 243317/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS (OAB 243125/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (OAB 48877/SP), DIEGO HENRIQUE LEMES (OAB 255888/SP), VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO (OAB 255362/SP), ANA LÚCIA CIPOLLI (OAB 191833/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA (OAB 198551/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL (OAB 203348/SP), LEANDRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 208403/SP), LEONARDO YUJI SUGUI (OAB 197816/SP), NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA (OAB 198551/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP)
5. Processo 10083066220188260566
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008306-62.2018.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Laticínios Salute Eireli – Atual Denominação de Salute Produção e Comércio de Leite Ltda - Gás Brasiliano Distribuidora S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Sindicato dos Empregados do Comercio de São Carlos e Região - Sincomerciários - - One Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Celulose Irani Sa - - Biosev Bioenergia S/A - - Claro S/A - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Safra S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - Sistema Clube de Comunicacao Ltda - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - - Sugui Sociedade de Advogados - - Taggpromo Marketing Promocional Ltda. - - Sulinvest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - Fundo Sul Invest - - Lemes Sociedade Individual de Advocacia - - Center Imóveis Ltda - - Reforce Metal Ltda. - Epp - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Alessandra Lima Sampaio - - Orlando Ribeiro - - Valmir Gums Velloso - - Multi Recebiveis Ii Fundo de Investimentos Em Direito Creditorios - - Döhler América Latina Ltda. - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Premiumplastic Embalagens Ltda. - - Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A - - Irmãos Muffato e Cia Ltda - - Four Credit Securitizadora S/A - - Leitesol Industria e Comercio S/A - - Unitec Tecnologia de Embalagens Ltda - - Paulo Jose da Silva Filho - - 55 Fomento e Gestão Empresarial Ltda - - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A - - Meinberg Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros - Andepa Administração e Participações Ltda - - Hc 2 Indústria e Comércio de Alimentos Eirelli - - Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Mococa - - Jeorge Anastácio da Silva - Globalfoodsistema Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda - - I. C. Melo & Cia Ltda. - - Irmãos Muffato & Cia Ltda - - Dismapri Comércio Importação e Exportação Ltda - - Espólio de Lair Antonio de Souza - - Plastirrico Industria e Comercio Ltda - - Otávio Maffra Ottonni - - Scarplas Indústria e Comércio de Plásticos Limitada - Epp - - Imobiliaria Cardinalli S/S LTDA - - Rossi Transporte de Bens e Cargas - Ltda - - Milênio Visual Industria e Comércio Limitada - Me - - Thomazi & Thomazi Ferramentaria Ltda Epp - - Leda Pires Costa - - Leandro de Almeida Prado - - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padroniozado - - Ashland Industria de Ingredientes do Brasil Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Premier Capital - - Supermercado Cuca do Caiçara Ltda - - Supermercado Cuca do Leblon Ltda - - Supermercado Cuca de Peruibe Ltda - - ARMANDO PEREIRA JUNIOR - - Leonice dos Santos - - Fernando Domingues e outros - Primus Construções e Participações Ltda e outro - Celulose Irani Sa - - Regiclar Empreendimentos e Participações Ltda Epp - - Denis Bentivoglio Rodrigues - - Irani Papel e Embalagem S.A. - - Comércio Varejista Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - - Thiago Antenor de Paula Ferreira - - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro - - União Federal - PRFN - - Rafael Borges Ferreira Costa - - J.l. Dias da Silva Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - - Wender Negrisoli Blanco - - Neliton Ricardo Brigida - - Wilson Vaz Gabriel - - João Valdecir Fernandes - - ELDER MARCELO DUARTE e outros - João Valdecir Fernandes e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Algar Telecom S/A - - Necta Gas Natural SA - - Misael Martins Porto - - Loriane Sotelo Sanches e outros - Vistos. Fls. 12071/12072: Expeça-se novo mandado para imissão de Irineu Ventura na posse do veículo GM Chevrolet Corsa Hatch Maxx, de placas EPF 5382, conforme determinado à fl. 12028, observando-se o endereço informado à fl. 12072 (Avenida Paulo VI Cruzeiro do Sul, 60, São Carlos-SP, CEP 13572-140). No mais, acolho a proposta de aquisição dos bens descritos às fls. 12074/12076, ofertada por Adelson Lopes de Almeida, pelo valor de R$ 900,00 a serem depositados nos autos. Com o depósito, expeça-se alvará com validade de 01 ano autorizando o interessado a retirar dos equipamentos onde estivem depositados. Intime-se. - ADV: EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 279730/SP), TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI (OAB 289966/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI (OAB 290622/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), ADECIMAR DIAS DE LACERDA (OAB 338513/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIS CARLOS PERES (OAB 82914/SP), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), WALDEMAR CORREA (OAB 97995/SP), JONER JOSÉ NERY (OAB 263064/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 268012/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 360550/SP), ALAN CARLOS 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6. Processo 90638566720098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9063856-67.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelado: Jose Edis de Freitas - Apelante: Municipio de São Jose do Rio Preto - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 11 de julho de 2025. - Advs: Ueider da Silva Monteiro (OAB: 198877/SP) - Patrícia Maira Scaramal (OAB: 203348/SP) - 1° andar
7. Processo 01413893220078260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0141389-32.2007.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Jose Dias da Mata - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 11 de julho de 2025 - Advs: Frederico H F Moreira (OAB: 243919/SP) - Lucio Augusto Malagoli (OAB: 134021/SP) - Ueider da Silva Monteiro (OAB: 198877/SP) - Patricia Maira Scaramal (OAB: 203348/SP) - 1° andar
8. Processo 03895692720098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0389569-27.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Apelado: Jose Carlos Loturco - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 11 de julho de 2025 - Advs: Patricia Maira Scaramal (OAB: 203348/SP) - Marcus Vinicius Veschi Castilho de Oliveira (OAB: 219986/SP) - 1° andar