Nancy Mendonça Erdmann Marrocos Almeida

Nancy Mendonça Erdmann Marrocos Almeida

Número da OAB: OAB/SP 203430

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP
Nome: NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010418-19.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - E.F.F. - Eixo Ferramentaria e Moldes Eireli e outro - 1. Indefiro o pedido de pesquisa de boletos bancários porque são dados concernentes ao sistema SIMBA, o qual não se presta para pesquisas na seara da execução civil. Nesse sentido, confira-se precedentes do E. Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens em nome da executada passíveis de penhora pelos sistemas SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) e pela DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito enviada à Receita Federal) - O sistema SIMBA foi desenvolvido pelo MPF, é destinado à obtenção de informações relativas à prática de crimes financeiros, e assim não é apto à busca de bens passíveis de constrição judicial com vistas à satisfação de crédito executado - Precedentes desta C. Câmara - O sistema SNIPER não se mostra restrito ao âmbito criminal, sendo importante ferramenta para a localização de bens e ativos, e nesta data já implantado - Comunicado Conjunto TJCGJ 680/2022 - Viabilidade do ofício para identificação de ativos oriundos de operações com cartões de crédito (DECRED) - Precedentes deste E. Tribunal - Recurso parcialmente provido.(2179101-60.2023.8.26.0000; Rel.JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2023; Data de Registro: 31/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA. 1. Insurgência da exequente em relação à decisão que indefere a pesquisa de bens via sistema SIMBA ("Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias"). 2. Não cabimento. O sistema SIMBA foi elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria da República, com a finalidade de viabilizar o tráfego de dados entre as instituições financeiras e os órgãos investigadores, quando houver decisão judicial afastando o sigilo financeiro. 3. Portanto, usar esse sistema como meio de pesquisar eventual patrimônio do executado, em cumprimento de sentença cível, deturparia a sua finalidade de combate a criminalidade. 4. Recurso improvido, ficando mantida a decisão recorrida. (2133339-21.2023.8.26.0000; Rel.LUÍS H. B. FRANZÉ; 17ª Câmara de Direito Privado; j. 25/07/2023) 2. Defiro a expedição de ofício solicitada a fls. 332/333. Em consequência, em quinze dias úteis, deverá o Banco Money Plus (BMP) fornecer relação dos boletos emitidos nos últimos 3 (três) meses pela empresa Eixo Ferramentaria e Moldes Eireli (CNPJ 27.468.328/0001-93), bem como efetue a penhora e bloqueio dos créditos a serem recebidos, depositando nos autos os montantes referentes aos recebimentos dos boletos bancários até o limite de R$ 145.242,59. Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes, bem como da petição solicitando o ofício, para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (piracicaba5cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por quinze dias úteis pela resposta. 3. O outro pedido será apreciado em separado. - ADV: GUSTAVO SALES MODENESE (OAB 271746/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP), GUSTAVO SALES MODENESE (OAB 271746/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004521-77.2023.8.26.0229 (processo principal 1009158-88.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cheque - L.S.M. - - M.A.E. - L.J.B. - S.B.S. - Vistos. Fls. 587/604: ciente do v. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do executado e reformou em parte a decisão apenas para reconhecer se tratar o imóvel de matrícula 101.684 do CRI de Sumaré, bem família, mantendo, contudo, a penhora dos direitos aquisitivos nos termos Acórdão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, observando que foram mantidas as penhoras dos imóveis matriculados sob os nºs 17.736 e 120.156 que ainda não foram avaliados. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA (OAB 389423/SP), NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 519700/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001622-77.2025.8.26.0604 (processo principal 1002189-62.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marina Mendes Biondo - Rizzo Coelho de Almeida Filho - - Sindicato dos Servidores e Funcionarios Públicos e dos Trab. Emp. de Econ. Em Emp. de Econ. Mista Munic. Sumaré - Na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido que o pagamento a ser realizado deverá incluir correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da elaboração do cálculo até o efetivo adimplemento, bem como, se o caso, eventuais parcelas vencidas até a data do pagamento. A tabela está disponível em: https://tinyurl.com/2hms4bj9 Transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Caso descumprida a medida, manifeste-se o credor em continuidade. Sem nova intimação, advirto que a requisição de diligências pagas deve vir acompanhada de custas e planilha atualizada de cálculos. Silente ou não recolhidas custas de diligência, remetam-se ao arquivo nos termos do art. 921 do CPC, observando-se o prazo prescricional. - ADV: RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO (OAB 127853/SP), NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), PAULO CESAR DA SILVA CLARO (OAB 73348/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006566-79.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Tba Comercio de Calçados Eireli - Epp - Vistos. Fls. 45: homologo o acordo e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme disposto no Comunicado CG nº 259/2023 (movimentação 61614), devendo a parte autora comunicar o pagamento integral do débito por ocasião da satisfação da obrigação. Em caso de descumprimento, a execução se dará em incidente de cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Ressalto que por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá o credor / exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei 17.785/2023. Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, de acordo com o artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Intime-se. - ADV: NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003889-65.2024.8.26.0019 (processo principal 1007612-12.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Drielli Pandolfi Moreira - Banco Bradesco S.A. - - Daiana Oliveira de Jesus Me e outro - Vistos. Fls. 36 l) Diante da satisfação da obrigação, noticiada pela parte exequente à fl. 36, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2) P. I. C. e arquive-se. - ADV: JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP), NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038997-47.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Pro Equipamentos Contra Incêndios Ltda Me - Em face do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.665,00, com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento da demanda até 29.08.2024 e, a partir de então, pelo IPCA, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por força do princípio da causalidade o réu arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 1.800,00. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Campinas, 26 de junho de 2025. - ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004937-59.2024.8.26.0019 (processo principal 1001017-94.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Reginaldo Trevisan - Vallog Transportes e Logistica Ltda - - CSN Cimentos S/A - - CSN Cimentos S/A - Fls 60 - COM VISTA para manifestação das partes. - ADV: NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS (OAB 122503/MG), MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070042-69.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nova Odessa - Embargte: Maísa Cristiana Pereira e outro - Embargdo: Texion Têxtil Ltda - Magistrado(a) Jacob Valente - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE VÍCIOS INEXISTINDO QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cássia Monteiro de Carvalho Almeida (OAB: 394757/SP) - Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) - Nancy Mendonça Erdmann Marrocos Almeida (OAB: 203430/SP) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000002-83.2024.8.26.0533 (processo principal 1000344-14.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rtr Albanezi Comércio Calçados e Acessórios Eireli - Vistos. Complemente a parte exequente, no prazo de cinco dias, a taxa referente ao serviço solicitado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004611-02.2024.8.26.0019 (processo principal 1006733-39.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Etelvina Eliane Camargo Pereira - - Alexandre Icibaci Marrocos Almeida - Adolfo Zinetti Biondo - - Alfredo Zinetti Biondo - Providencie a parte executada o recolhimento das custas indicadas no demonstrativo de fls. 31/32, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida. - ADV: ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP), ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP), NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP), NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP)
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