Carlos Renato Soares Sebastião

Processos do Advogado

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2. Processo 10062299520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006229-95.2025.8.26.0223 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Jose Augusto Bellini - - Luis Fernando Barriani Bellini - - Lucienne Barriani Bellini Ferreira - - Cristiane Barriani Bellini Schincariol - - Paulo Roberto Barriani Bellini - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento público lavrado por M. de F. B. em 02 de setembro de 2005, perante o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, sob o termo nº 5.221, às fls. 156, do Livro B, nº 018. Em consequência, DECLARO A CADUCIDADE do referido testamento, nos termos do artigo 1.939, inciso V, do Código Civil, em razão da premoriência do beneficiário e testamenteiro que faleceu em 03 de dezembro de 2020, antes da testadora. DETERMINO que a sucessão dos bens deixados pela de cujus se processe de acordo com as regras da sucessão legítima. AUTORIZO a realização do inventário e partilha dos bens de M. de F. B. pela via extrajudicial, por escritura pública, nos termos do Provimento 37, de 2016, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma vez que todos os herdeiros são maiores, capazes e concordes. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de inteiro teor do testamento e certidão de caducidade, para os fins de direito. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP), CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP), CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP), CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP), CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP)
3. Processo 00043955520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004395-55.2025.8.26.0003 (processo principal 1004270-75.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.P.L.C. - E.P.C. - Manifeste-se a parte quanto a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, juntada às Fls. 49. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP)
4. Processo 10664134520188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066413-45.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elisa Maria de Miranda Hiller - Condomínio do Shopping Center Morumbi - General Motors do Brasil Ltda (GMB) - - Montarte Eventos Ltda. - Fl. 771: "Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração opostos pelo condomínio correquerido, contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação principal para condenação do ora embargante ao pagamento à autora de indenização por danos materiais e por danos morais. A lide secundária foi procedente em parte para condenar as empresas litisdenunciadas GMB e Montarte ao ressarcimento ao réu denunciante, ora embargante, de metade da quantia à qual foi condenado na lide principal. Aduz o condomínio embargante omissão na sentença por não ter sido analisada a existência de clausula contratual que o eximiria de responsabilidade pelo acidente da autora. Não há qualquer contradição na sentença. A contradição que permite a oposição dos embargos de declaração é aquela intrínseca à sentença, a colisão entre fundamentos que se repelem, e não a contradição entre a decisão e o entendimento da parte. Com efeito, pretende o embargante a reapreciação das alegações formuladas em sede de defesa, de modo a implicar em efeito infringente à sentença ora embargada. Contudo, desnecessário repisar os fundamentos da sentença, devendo tal pretensão ser objeto de recurso cabível à instância ad quem. Posto isto, rejeito os embargos, pois evidentemente protelatórios. Intime-se." - ADV: CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP), CAROLINA BINDA (OAB 227991/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS (OAB 254874/SP), RODRIGO ANÇÃO DA SILVA (OAB 182058/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), DANILO TEIXEIRA DE AQUINO (OAB 262976/SP), MONALISA CAMILA RAMOS (OAB 385480/SP), BEATRIZ SILVA SOUZA (OAB 392848/SP)
5. Processo 11065863820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106586-38.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.R.F.R. - - J.R.F. - - A.F.J. - - R.R.F. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls: 143/159: Vista dos autos para manifestar-se, em 15 dias, sobre o conteúdo da juntada aos autos de documentos novos, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Nada Mais - ADV: CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP), CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP), CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP), CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP)
6. Processo 50216079720254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021607-97.2025.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CARLOS EDUARDO FRAGA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS RENATO SOARES SEBASTIAO - SP203477 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 2 de junho de 2025.
7. Processo 50004503820178130707
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000450-38.2017.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 JOAO P. DA LUZ- STUDIO JOAOZINHO - ME CPF: 11.905.647/0001-89 e outros Intimo o exequente novamente para recolher a taxa para realização da pesquisa solicitada, bem como juntar nos autos a planilha de débito atualizada. MATHEUS HENRIQUE PAULINO DO LAGO SOUZA Varginha, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00019690620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001969-06.2025.8.26.0477 (processo principal 1000569-42.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - O.B.S. - A.F.S. - Vistos. Fl. 9: Desnecessária a apresentação neste incidente da decisão que condenou o executado ao pagamento de honorários de sucumbência, uma vez que já encontram-se nos autos principais, nos termos do artigo 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Destarte, rejeito a impugnação apresentada e determino o prosseguimento da execução. Nesse ponto, tornem os autos conclusos para deliberação acerca dos atos expropriatórios. No que diz respeito à renúncia do mandato, comprovem os ilustres causídicos o cumprimento do artigo 112 do Código de Processo Civil, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. No silêncio, patrono continuará representando o cliente neste feito. Comprovada a notificação, venham conclusos para homologação da renúncia, anotando-se que, em tal hipótese, o advogado renunciante continuará a representar o mandante nos dez dias seguintes à mencionada notificação, desde que necessário para lhe evitar prejuízo, nos termos do § 1.º do artigo supra mencionado. Intime-se. - ADV: CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO (OAB 203477/SP), ELISA MARQUES WASZYK (OAB 179701/SP), OSSIONE BARBOZA DE SENA (OAB 426943/SP)