João Marcos Binhardi

Processos do Advogado

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2. Processo 00005485820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000548-58.2024.8.26.0010 (processo principal 1002231-50.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mauriccio de Oliveira Paradello - Josias Braga Jesse - Vistos. 1 - Fls. 620/625: Pese a irresignação do Exequente, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e dou-lhe provimento, uma vez que os valores constritos têm natureza alimentar e são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV do CPC. 2 - Expeça-se MLE ao Executado, dos valores dele constritos (fls. 614/616 - R$ 2.706,82), independentemente do prazo recursal para esta decisão, ante o caráter impenhorável desses valores. De modo a possibilitar a correta expedição de MLE, deverá a parte, caso representada por advogado no feito, apresentar nos autos formulário para expedição de MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto de nº 474/2017 e do Comunicado Conjunto de nº 12/2024 do E. TJSP. 3 - Defiro a quebra de sigilo fiscal do Executado para os dois últimos exercícios. 4 - Defiro a busca de ativos via SNIPER. 5 - Indefiro diligências a CRC, uma vez que a informação pretendida pode ser obtida pelo próprio interessado. Int. São Paulo, 07 de julho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: JOÃO MARCOS BINHARDI (OAB 203513/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), ANA CLAUDIA POLLI (OAB 439274/SP)
3. Processo 00021684420228260441
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002168-44.2022.8.26.0441 (processo principal 0006029-82.2015.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Márcia Pereira - - Walter de Moraes Junior - - Vagner Rodrigues Santos - - Silvia Luciane Pessegueiro - - Rafael Pereira Negrão - - Maria Elena Castro de Oliveira - - Bruna Sousa Pinto - - Mara Kimie Kikuti - - Laura Ribeiro Minucci - - Jéssica Borges Rodrigues da Silva - - Graziele Gomes da Silva - - Cláudio Henrique Rodrigues dos Reis - - Bruno Gonçalves da Costa Lins - Ana Cláudia Polli - ME - - Sherla Pereira das Dores - - A. L. de Andrade Cursos - ME e outro - Vistos. 1) Considerando a manifestação contrária expressa da parte requerente, indefiro os requerimentos para agendamento de audiência de conciliação. 2) Diante da decisão copiada a fls. 333/334, que concedeu efeito suspensivo ao agravo interposto, e atualmente aguardado julgamento, SUSPENDO o presente feito. Com o trânsito do recurso, que deverá ser comprovada pela parte interessada, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MAX MAURICIO BORGES (OAB 414220/SP), JAQUES ROSA FÉLIX (OAB 187965/SP), JOÃO MARCOS BINHARDI (OAB 203513/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP)
4. Processo 10071758520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007175-85.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - L.C.P. - - A.S.A. e outro - E.M.F. - Vistos em saneador. As partes, a princípio, são legítimas e estão representadas. Não há defesas preliminares na contestação de Elton (fls. 82/87). Todavia, como bem observado pela Curadora Especial, que atua no interesse da criança, em sede de preliminar na contestação apresentada, melhor acomoda-la no polo passivo desta ação. Por isso, emendem, as autoras, a inicial, no tocante, dispensada, em se tratando de mera regularização dos polos da demanda, a renovação do contraditório, sem prejuízo de a serventia promover a adequação correspondente no cadastro processual. A propósito da contestação por negativa geral de fls. 115/116, à ausência de intimação por ato ordinatório pela serventia, ficam as autoras cientes para, querendo, se manifestarem no prazo legal. No que tange ao pedido de regulamentação de guarda e de regime de convivência do menor Luiz Otávio, formulado na contestação do réu Elton, pela total falta de conexão com o pedido/ação principal, como bem observado pelo Ministério Público às fls. 103/104, não se admite o seu processamento, inclusive à ausência de reconvenção. No mais, inexistem nulidades a declarar ou outras irregularidades a suprir. Dou o feito, portanto, por saneado. Fixo como ponto controvertido e objeto da prova a existência ou não de maternidade socioafetiva da autora Letícia, cônjuge da coautora Amanda, em relação ao réu menor Luiz, bem como a possibilidade de eventual reconhecimento, ante a negativa do genitor, e a inclusão do patronímico da primeira no nome do infante. Diante dos requerimentos de fls. 98 e 104, defiro a produção de provas de natureza técnica (consistente na avaliação psicológica de todos os envolvidos), oral (oportunamente, se o caso) e documental (juntada de documentos novos, no prazo de 30 dias). Faculta-se aos demandantes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico (Psicologia) para o agendamento de data. Em seguida, intimem-se para comparecimento. Finalizada a prova pericial, eventualmente, subsistindo interesse e necessidade, designar-se-á audiência de instrução para colheitas de depoimentos pessoais, se expressamente requeridos, e inquirição de testemunhas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública/Curadoria Especial. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA POLLI (OAB 439274/SP), PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB 350525/SP), PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB 350525/SP), JOÃO MARCOS BINHARDI (OAB 203513/SP)
5. Processo 10009134320255020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000913-43.2025.5.02.0701 distribuído para 26ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 05/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575839900000408771943?instancia=1
6. Processo 10009134320255020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000913-43.2025.5.02.0701 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575140000000408771920?instancia=1
7. Processo 02851003120055020050
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0285100-31.2005.5.02.0050 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 4 na data 05/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070600300386800000270174741?instancia=2
8. Processo 10453155720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045315-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dener Leite de Souza - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Anoto a tempestividade da contestação. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação e documentos. Quando do peticionamento, observem, os patronos, a correta nomeação/classe da petição, para fins de celeridade processual. Intimem-se. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP), ANA CLAUDIA POLLI (OAB 439274/SP), JOÃO MARCOS BINHARDI (OAB 203513/SP)