José Alberto Romano

Processos do Advogado

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2. Processo 00110996920245030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0011099-69.2024.5.03.0081 AUTOR: JAIR GONCALVES MARQUES RÉU: SERGIO FERRAZ RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9861e17 proferido nos autos. mss Vistos etc. O perito, Dr. Marco Aurélio de Almeida, no laudo pericial acostado sob o ID 36a93a8, concluiu que o Reclamante apresenta incapacidade laborativa parcial permanente, decorrente de lesão que deixou sequela permanente, qual seja, visão monocular. Consta, ainda, que a perícia médica não especificou o percentual de redução da capacidade laborativa do Reclamante para o desempenho de suas atividades laborais habituais, informação imprescindível para fins de eventual aplicação do art. 950 do Código Civil. Nesse contexto, a fim de viabilizar o julgamento da causa, mostra-se imperiosa a complementação da perícia médica. A especificação do percentual de redução da capacidade laborativa do Reclamante, em razão da visão monocular, é essencial para a análise do nexo causal entre a lesão e a atividade laboral, bem como para a adequada quantificação da indenização por danos materiais, caso devida. Ademais, considerando que a lesão sofrida pelo Reclamante pode ter gerado dano estético, mostra-se necessário avaliar a extensão do referido dano, com o intuito de fornecer elementos objetivos para a sua quantificação. Para tanto, poderá o perito utilizar o método AIPE (Análise da Impressão do Prejuízo Estético), ou outro método congênere, como instrumento auxiliar na avaliação do dano estético, de modo a se aferir a valoração, em graus, do prejuízo. Diante do exposto, determino a intimação do perito, Dr. Marco Aurélio de Almeida, para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o laudo pericial, especificando o percentual de redução da capacidade laborativa do Reclamante para exercer suas atividades habituais. Adicionalmente, deverá o perito avaliar a extensão do dano estético, caso existente, estabelecendo a valoração, em graus, do prejuízo. Com a apresentação do laudo complementar, conceda-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação. Após, conclusos para deliberações. Adia-se a audiência para a pauta administrativa do dia 26/09/2025, às 09h30. Relembra-se que a pauta é administrativa e destina-se a evitar que o feito permaneça sine die, motivo pelo qual não será realizada nenhuma audiência no referido dia. As partes serão intimadas da data e horário da audiência de instrução, após a conclusão da prova pericial. Intimem-se as partes por seus advogados e o perito, Dr. Marco Aurélio de Almeida. GUAXUPE/MG, 25 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAIR GONCALVES MARQUES
3. Processo 00110996920245030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0011099-69.2024.5.03.0081 AUTOR: JAIR GONCALVES MARQUES RÉU: SERGIO FERRAZ RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9861e17 proferido nos autos. mss Vistos etc. O perito, Dr. Marco Aurélio de Almeida, no laudo pericial acostado sob o ID 36a93a8, concluiu que o Reclamante apresenta incapacidade laborativa parcial permanente, decorrente de lesão que deixou sequela permanente, qual seja, visão monocular. Consta, ainda, que a perícia médica não especificou o percentual de redução da capacidade laborativa do Reclamante para o desempenho de suas atividades laborais habituais, informação imprescindível para fins de eventual aplicação do art. 950 do Código Civil. Nesse contexto, a fim de viabilizar o julgamento da causa, mostra-se imperiosa a complementação da perícia médica. A especificação do percentual de redução da capacidade laborativa do Reclamante, em razão da visão monocular, é essencial para a análise do nexo causal entre a lesão e a atividade laboral, bem como para a adequada quantificação da indenização por danos materiais, caso devida. Ademais, considerando que a lesão sofrida pelo Reclamante pode ter gerado dano estético, mostra-se necessário avaliar a extensão do referido dano, com o intuito de fornecer elementos objetivos para a sua quantificação. Para tanto, poderá o perito utilizar o método AIPE (Análise da Impressão do Prejuízo Estético), ou outro método congênere, como instrumento auxiliar na avaliação do dano estético, de modo a se aferir a valoração, em graus, do prejuízo. Diante do exposto, determino a intimação do perito, Dr. Marco Aurélio de Almeida, para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o laudo pericial, especificando o percentual de redução da capacidade laborativa do Reclamante para exercer suas atividades habituais. Adicionalmente, deverá o perito avaliar a extensão do dano estético, caso existente, estabelecendo a valoração, em graus, do prejuízo. Com a apresentação do laudo complementar, conceda-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação. Após, conclusos para deliberações. Adia-se a audiência para a pauta administrativa do dia 26/09/2025, às 09h30. Relembra-se que a pauta é administrativa e destina-se a evitar que o feito permaneça sine die, motivo pelo qual não será realizada nenhuma audiência no referido dia. As partes serão intimadas da data e horário da audiência de instrução, após a conclusão da prova pericial. Intimem-se as partes por seus advogados e o perito, Dr. Marco Aurélio de Almeida. GUAXUPE/MG, 25 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO FERRAZ RIBEIRO
4. Processo 00027441520158260075
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002744-15.2015.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Sousa Santos - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ALTAS CARANGAS - - MARIA ESTELA DOS SANTOS VEÍCULOS - - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 491/492: Ciência ao N. Patrono interessado acerca da sua habilitação nos autos. - ADV: JOSÉ ALBERTO ROMANO (OAB 203514/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), FRANCISCA MARIA DA COSTA SANTOS (OAB 419647/SP), JAIME SOUZA SANTOS JUNIOR (OAB 424508/SP)
5. Processo 00204680520188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020468-05.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBSON HENRIQUE DE MELO - - PEDRO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE SOUZA e outro - Vistos. Fls.365: Defiro. Após, nova vista ao MP. Int. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI (OAB 338279/SP), JOSÉ ALBERTO ROMANO (OAB 203514/SP)
6. Processo 08066474320238190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo: 0806647-43.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSSARA CONCEICAO DA SILVA TINOCO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Certifico que a Sentença transitou em julgado, estando o processo em conformidade com os comandos do art. 229-A da CNCGJ, e seus parágrafos. Ordem de Serviço 01/2023: Dá-se ciência às partes de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. MARCELLO COHEN
7. Processo 00105523720245150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ATSum 0010552-37.2024.5.15.0035 AUTOR: BRENDA DOS REIS OLINTO RÉU: LEITE FAZENDA BELA VISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 198e97a proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais. Após, assim que efetivado, intime-se o Sr. Perito Judicial para ciência. Apresente a executada os cálculos de liquidação, detalhados e atualizados, através do PjeCalc (https://pje.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), que atentarão para o quanto determinado na r. sentença e V. Acórdão. Prazo de 8 (oito) dias. O valor indicado pela ré como efetivamente devido afigurar-se-á incontroverso, devendo ser depositado no mesmo prazo acima assinalado, sob as penas da lei. Juntados os cálculos, intime-se a exequente para manifestação, vindo com os seus em caso de divergência, também através do PjeCalc, sob pena de preclusão. Prazo de 8 (oito) dias. No  prazo concedido,  deverá a exequente informar dados bancários para futura transferência eletrônica de valores através dos sistemas SISCONDJ-JT e SIF. Em relação ao SISCONDJ, o advogado da autora deverá cadastrar conta bancária no banco de dados para transferência de valores no endereço: https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/ , caso ainda não tenha efetuado. Os cálculos deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. (art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185, incluído pela Resolução CSJT nº 284, de 26 de fevereiro de 2021). São José do Rio Pardo, 23 de julho de 2025.   PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEITE FAZENDA BELA VISTA LTDA
8. Processo 00107922620245150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ATSum 0010792-26.2024.5.15.0035 AUTOR: SEBASTIAO ALEXANDRE OLINTO RÉU: OROSTRATO OLAVO SILVA BARBOSA (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28a04e8 proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se que já houve a liberação ao exequente e que há saldo remanescente, Id 8c939cb, bem como que a empresa tem higidez financeira, determino a liberação do saldo remanescente à executada. Para tanto, informe a interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, conta para transferência de numerário. Informada conta bancária, expeça-se alvará eletrônico em favor da beneficiária, que deverá acompanhar a juntada do comprovante de resgate/transferência no processo. Após, em nada havendo, cumpra-se o determinado no id 2cd8bb3. São José do Rio Pardo, 23 de julho de 2025.   PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OROSTRATO OLAVO SILVA BARBOSA