Marcio Carvalho Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 03181119220168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 945/950 - Assiste razão aos excipientes. Os excipientes declararam residência na Rua Melo Franco, nº 202, apartamento 201, Alto, Teresópolis/RJ. Ocorre que a intimação para dar andamento ao processo foi encaminhada para endereço diverso: Rua Mello Franco nº 202, apartamento 503, Alto Teresópolis, conforme AR's de fls. 852/859. Inobstante o equívoco se relacionar ao número de identificação do apartamento, não se pode considerar válida a intimação enviada para endereço incorreto. Mormente porque as comunicações postais foram devolvidas sem o respectivo cumprimento. E, independente do endereço no comprovante de residência, deve ser considerado aquele efetivamente declarado nos autos. Conquanto se possa sustentar a regularidade da intimação do advogado, não se pode desconsiderar a imprescindibilidade da intimação pessoal da parte, o que efetivamente inocorreu. Assim, acolho a exceção de pré-executividade, para desconstituir a sentença de fls. 874/875, eis que proferida em equívoco, declarando nulos os atos processuais subsequentes. Digam os exequentes, no prazo de 15 dias, como pretendem prosseguir com a execução. Sem prejuízo, anote-se o endereço atual dos exequentes: Rua Armando Rosa n. 131, apartamento 203, Tijuca, Teresópolis, RJ, Cep. 25975-760, bem como o nome de seu advogado (fls. 951). Considerando que os exequentes são idosos e percebem rendimentos inferiores a 10 salários mínimos, reconheço-lhes o direito à gratuidade de justiça, com efeito ex nunc, nos termos do disposto no artigo 17, X, da Lei 3350/99. Anote-se.
3. Processo 50012212020224036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001221-20.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: LUIZ CARLOS DUARTE BOTELHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO CARVALHO DA SILVA - SP203529 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10013203620248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001320-36.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Pellejero Ruffo - Celia Maria Rosa - Vistos. Digam as partes, no prazo de 10 dias, sobre as avaliações imobiliárias apresentadas uma pela outra. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: MARCIO CARVALHO DA SILVA (OAB 203529/SP), HEBER DE PAULA CRUZ (OAB 292922/SP)
5. Processo 10854599020138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085459-90.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Capri Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - - N. Alfredo Emprs. Imobs. e Part. Ltda. - - Santa Ursulina Participações Ltda. e outros - TRANSIT DO BRASIL S/A - - Total Quality Systems Informatica Ltda e outros - Securitizadora de Ativos Empresariais S/A - - Suatrans Emergência S/A - - Dia Brasil Sociedade Limitada - - General Motors do Brasil LTDA e outros - Giulio César Carvalho de Araújo e outro - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB 221350/SP), MARCIO CARVALHO DA SILVA (OAB 203529/SP)
6. Processo 10854599020138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Alexandre Manzano Oliani (OAB 151581/SP), Marcio Carvalho da Silva (OAB 203529/SP), Cristiano Moreira da Silva (OAB 221350/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Murillo Rodrigues Onesti (OAB 237139/SP), Danielle Endo Maranhão (OAB 242303/SP), Reginaldo Ferretti da Silva (OAB 244074/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ) Processo 1085459-90.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Capri Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., N. Alfredo Emprs. Imobs. e Part. Ltda., Santa Ursulina Participações Ltda. - Exectdo: TRANSIT DO BRASIL S/A, Total Quality Systems Informatica Ltda - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.