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Jose Laercio Santana

Jose Laercio Santana

Número da OAB: OAB/SP 203677

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 47
Total de Intimações: 66
Tribunais: TJSP, TRT2, TJMG
Nome: JOSE LAERCIO SANTANA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 66 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1109539-84.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMINIO EDIFICIO POLARES - Marcos de Carvalho - Miriam Schiavo Gomes e outro - Vistos. Configura ônus da parte exequente a apresentação de planilha de memória de cálculo atualizada de débito, sem a qual a pesquisa não pode ser realizada. Apresente, então, a exequente, planilha atualizada do débito, com inclusão do valor referente às custas de satisfação da execução (1% sobre o crédito exequendo para ações protocoladas até 02/01/2024 e 1,5% para ações propostas a partir de 03/01/2024), nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, observando o valor mínimo exigido de 5 UFESPs. Insta salientar, por oportuno, que não há dúvidas de que as custas incidentes ao tempo da satisfação da execução são devidas pela parte executada. Ocorre que a incumbência de computar tais custas na planilha de débito e de efetivamente recolher esse valor após a satisfação do débito é da parte exequente, sob pena de se frustrar o recolhimento desta taxa judiciária, já que a existência da execução forçada pressupõe o inadimplemento do executado. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DAVI ROBERTO GRECCO (OAB 209484/SP), JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), MARCOS DE CARVALHO (OAB 147268/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167324-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Barueri - Impetrante: Marcos Evangelista de Morais - Impetrado: Exmo Senhor Desembargador Relator da 38ª Camara da Seção de Direito Privado - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Indeferiram. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO LIMINAR À CONCESSÃO DE ORDEM PARA ASSEGURAR QUE SEJAM SUSPENSOS OS EFEITOS DO LEILÃO REALIZADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO Nº 1001299-58.2018.8.26.0068, E, QUANDO AO MÉRITO, MANTIDA A LIMINAR CONCEDIDA, SEJA ANULADO O LEILÃO REALIZADO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO IMPUGNÁVEL VIA AGRAVO INTERNO - INADMISSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL, SALVO QUANDO O REFERIDO SEJA MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATOLÓGICO - CABÍVEL RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, II, DA LEI Nº 12.016/2009 - SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO QUE EFETIVAMENTE FOI IMPUGNADA POR AGRAVO INTERNO, JULGADO COLEGIADAMENTE, FATO ESTE OMITIDO NAS RAZÕES DO PRESENTE MANDAMUS - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ENCONTRA-SE PENDENTE DE ANÁLISE, VIA RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ORA IMPETRANTE - SEGURANÇA INTERPOSTA COM CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTE A INOCORRÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO, ANTE A SOLUÇÃO QUE ORA SE DÁ - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Renzo Sewaybrick (OAB: 487152/SP) - Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB: 189940/SP) - Sabrina Danielle Cabral (OAB: 264035/SP) - Carlos Eduardo Camassuti (OAB: 399461/SP) - Letícia Marcelino Cóvos (OAB: 445617/SP) - Karina Lemos Zanão (OAB: 255338/SP) - Edmar Augusto Monteiro (OAB: 395620/SP) - Jose Laercio Santana (OAB: 203677/SP) - Bruno Ricardo Abrahão Santos (OAB: 394618/SP) - Mateus César de Melhado E Lima (OAB: 409291/SP) - Rene Francisco Lopes (OAB: 217530/SP) - Victor Martins de Clemente (OAB: 435977/SP) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Karina Ribeiro Arakaki (OAB: 417137/SP) - João Fernando Paulin Quattrucci (OAB: 275883/SP) - Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB: 251334/SP) - Renato Napolitano Neto (OAB: 155967/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003950-70.2023.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Quirino de Oliveira - Marechal Multimarcas Eireli e outros - José Laércio Santana - Ante a certidão supra, arquivem-se definitivamente os presentes autos. Caso pretenda a execução do julgado, deverá a parte interessada instaurar o incidente de cumprimento de sentença, mediante peticionamento eletrônico e correto cadastramento da petição no portal E-SAJ. No cumprimento de sentença, deverá o autor comprovar o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 266. - ADV: FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), ROSANA DIAS MATOS (OAB 415744/SP)
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0000892-41.2012.5.02.0313 RECLAMANTE: ANTONIO BONIFACIO DOS ANJOS RECLAMADO: PORTO NOVO COMERCIO DE MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb994ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.  Guarulhos, 01 de julho de 2025 MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA DESPACHO   FICA V. Sa. intimado(a) do envio de Alvará SISCONDJ (arrematante e prefeitura) para assinatura do(a) Magistrado(a) nesta data. O valor será creditado na conta indicada em até 5 dias úteis a partir da publicação da presente. Os comprovantes de transferência, após a assinatura, poderão ser obtidos através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?_ga=2.238187523.2051568975.1511812363-1080194293.1511812363 Intimem-se. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BONIFACIO DOS ANJOS
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0000892-41.2012.5.02.0313 RECLAMANTE: ANTONIO BONIFACIO DOS ANJOS RECLAMADO: PORTO NOVO COMERCIO DE MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb994ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.  Guarulhos, 01 de julho de 2025 MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA DESPACHO   FICA V. Sa. intimado(a) do envio de Alvará SISCONDJ (arrematante e prefeitura) para assinatura do(a) Magistrado(a) nesta data. O valor será creditado na conta indicada em até 5 dias úteis a partir da publicação da presente. Os comprovantes de transferência, após a assinatura, poderão ser obtidos através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?_ga=2.238187523.2051568975.1511812363-1080194293.1511812363 Intimem-se. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURO ALVARO MOREIRA - PORTO NOVO COMERCIO DE MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0000892-41.2012.5.02.0313 RECLAMANTE: ANTONIO BONIFACIO DOS ANJOS RECLAMADO: PORTO NOVO COMERCIO DE MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb994ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.  Guarulhos, 01 de julho de 2025 MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA DESPACHO   FICA V. Sa. intimado(a) do envio de Alvará SISCONDJ (arrematante e prefeitura) para assinatura do(a) Magistrado(a) nesta data. O valor será creditado na conta indicada em até 5 dias úteis a partir da publicação da presente. Os comprovantes de transferência, após a assinatura, poderão ser obtidos através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?_ga=2.238187523.2051568975.1511812363-1080194293.1511812363 Intimem-se. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TONY SARKIS SAAB
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1082799-45.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082799-45.2021.8.26.0100; Assunto: Mandato; Apelante: Sakuko Miyashita (Herdeiro); Advogado: Jose Laercio Santana (OAB: 203677/SP); Apelado: Pedro Yoshio Handa (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Yoshio Handa (OAB: 52954/SP) (Causa própria); Interessado: Hidehiko Miyashita (Espólio); Advogada: Fabiana Frizzo (OAB: 139781/SP); Interessado: Yugo Miyashita (Herdeiro); Advogado: Jose Laercio Santana (OAB: 203677/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072013-73.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Yugo Miyashita - Hanna Miyashita - Sakuko Miyashita - Hidehiko Miyashita - Pedro Yoshio Handa - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Jose Laercio Santana - - Jose Roberto dos Santos - Fls. 1846/1847: Manifestem-se os demais herdeiros em 10 dias. - ADV: JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), VIVIANE GIRARDI (OAB 194143/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 107420/SP), JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), PEDRO YOSHIO HANDA (OAB 52954/SP), ALINE MURIENE ELOY SCHUUR (OAB 397574/SP), RAIMUNDO BESSA JÚNIOR (OAB 11163/PA)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047941-73.2019.8.26.0100 (processo principal 1043137-16.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Marilia de Julio Jose - Esser Roma Empreendimentos Imobiliários - Vistos. Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto o provimento jurisdicional não padece de obscuridade, contradição ou omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Int. - ADV: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197978-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 4º Grupo de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI ARROYO; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500327-14.2022.8.26.0578; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Marcelo Antônio Stroka Cabianca; Advogado: Leonardo Velloso Lioi (OAB: 245591/SP); Advogado: Wellington Nascimento Lima (OAB: 188651/SP); Advogado: Marcelo Rebello Salatini (OAB: 408372/SP); Advogado: Jose Laercio Santana (OAB: 203677/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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