Priscilla Aparecida Favaro Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10017188820245020714
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD RORSum 1001718-88.2024.5.02.0714 RECORRENTE: FAST CARD SOLUTIONS LTDA RECORRIDO: ROSILENE APARECIDA FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36b0807 proferida nos autos. RORSum 1001718-88.2024.5.02.0714 - 12ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. FAST CARD SOLUTIONS LTDA PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA (SP203721) Recorrido:   ALUISIO BARBOSA BURIN Recorrido:   Advogado(s):   ROSILENE APARECIDA FERNANDES MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO (SP320612)   RECURSO DE: FAST CARD SOLUTIONS LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 0a94376; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 5f15750). Regular a representação processual (Id 0f357e1). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id bc375d1.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 448, II, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /lmp SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FAST CARD SOLUTIONS LTDA
3. Processo 10017188820245020714
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD RORSum 1001718-88.2024.5.02.0714 RECORRENTE: FAST CARD SOLUTIONS LTDA RECORRIDO: ROSILENE APARECIDA FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36b0807 proferida nos autos. RORSum 1001718-88.2024.5.02.0714 - 12ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. FAST CARD SOLUTIONS LTDA PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA (SP203721) Recorrido:   ALUISIO BARBOSA BURIN Recorrido:   Advogado(s):   ROSILENE APARECIDA FERNANDES MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO (SP320612)   RECURSO DE: FAST CARD SOLUTIONS LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 0a94376; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 5f15750). Regular a representação processual (Id 0f357e1). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id bc375d1.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 448, II, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /lmp SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE APARECIDA FERNANDES
4. Processo 10017946420235020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA RORSum 1001794-64.2023.5.02.0709 RECORRENTE: FAST CARD SOLUTIONS LTDA RECORRIDO: SUELI LEME DOS SANTOS Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id b09f184, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA MARTINS QUEIROZ MEDEIROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FAST CARD SOLUTIONS LTDA
5. Processo 10017946420235020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA RORSum 1001794-64.2023.5.02.0709 RECORRENTE: FAST CARD SOLUTIONS LTDA RECORRIDO: SUELI LEME DOS SANTOS Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id b09f184, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA MARTINS QUEIROZ MEDEIROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SUELI LEME DOS SANTOS
6. Processo 10620062720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062006-27.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Condomínio Edifício Camboriu - Pedro Sales - Benedita Miura - Vistos. 1. Fls. 438: Providencie a Serventia a juntada de cópia da certidão de óbito de Hitoshi Miúra, CPF 030.260.438-34, filho de Teizo Miúra e Chiygami Miúra, via sistema CRC-Jud. Sem prejuízo, DETERMINO, ainda, a pesquisa dos endereços dos sucessores de Reiko, a saber, Fernando, Cristina e Marcia (fls. 435), via sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, como diligências do Juízo. Em seguida, intimem-se todos pelo Correio para que regularizem, em vinte (20) dias, a representação processual do Espólio de Reiko, juntando procuração em nome do Espólio e certidão de Inventariante atualizada. 2. Fls. 441: O pedido será apreciado após a regularização das representações processuais de todos os herdeiros. Int. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), FÁBIO SALOMÃO PORTES (OAB 226559/SP), PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA (OAB 203721/SP)
7. Processo 10008643220258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000864-32.2025.8.26.0394 - Homologação da Transação Extrajudicial - Extinção - Italytec Imex Indústria e Comércio Ltda. - Maziero & Oliveira Representações Comerciais Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 28/31) para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido, bem como o disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte interessada formular pedido de cumprimento de sentença, através de procedimento próprio, cujo peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Sem custas em razão do acordo. Oportunamente, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA (OAB 203721/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP)
8. Processo 10195159520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019515-95.2023.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Sucessões - Tamires Dias de Andrade Sousa - Milena Dias Sousa - Ciência quanto à resposta de ofício às fls. 141/187, manifestando-se a inventariante nos termos das determinações de fls. 124 e 138, no prazo de 15 dias. - ADV: PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA (OAB 203721/SP), PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA (OAB 203721/SP)