Sandra Da Silva Travagini

Processos do Advogado

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2. Processo 10230522020208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023052-20.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pneustep Comércio e Acessórios de Pneus Ltda. - Vistos. Fls. 121: Para viabilizar a análise do pedido concedo ao exequente o prazo de 05 dias, para juntar ficha cadastral atualizada da Junta Comercial, bem como comprovante da situação cadastral na Receita Federal. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC. Int. - ADV: SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP)
3. Processo 00002750620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000275-06.2024.8.26.0002 (processo principal 1025033-37.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Pneustep Comércio e Acessórios de Pneus Ltda. - Imamura Transportadora Turística Ltda. - Vistos. DO PEDIDO DE PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. O art. 866 do Código de Processo Civil autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º do mesmo artigo estabelece que o percentual de faturamento deverá ser fixado, de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Registre-se que foram realizadas pesquisas pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, todas infrutíferas na tentativa de localização de bens penhoráveis. Comprovado que a empresa executada está ativa e que não possui bens passíveis de penhora, encontram-se presentes os requisitos normativos para o deferimento do pedido de penhora sobre faturamento. Ademais, não há como se exigir do credor a comprovação de que a empresa possui atividade financeira suficiente para garantir a penhora, sem comprometer o desenvolvimento da atividade empresarial. Tais informações não são públicas nem de fácil comprovação. O ônus probatório não é do credor. A propósito dos requisitos necessários ao deferimento da penhora sobre faturamento de empresa, veja-se precedente do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. FUNDAMENTOS ALTERADOS. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. BENS PENHORÁVEIS. MITIGAÇÃO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A ordem de preferência de penhora não é absoluta, podendo ser mitigada à luz das circunstâncias do caso concreto. 2. É possível a penhora sobre o faturamento da empresa desde que preenchidos os requisitos legais e o percentual fixado não torne inviável o exercício da atividade empresarial. 3. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama o reexame de matéria fático-probatória dos autos. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 2137938 RJ 2022/0164300-2, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 08/04/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2024) Diante do quadro, defiro a penhora do faturamento da empresa executada, Imamura Transportadora Turística Ltda, até o limite do crédito - R$ 16.949,03 (mar/2025), sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, por carta no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Para tanto, providencie o exequente, em quinze dias, o recolhimento das custas postais. De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador-depositário judicial, que, com isenção, poderá avaliar as condições da empresa. Para tanto, nomeio administrador-depositário judicial ACTION ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. Intime-se ela para que estime seus honorários provisórios, os quais serão adiantados pela parte exequente. Oportunamente, após o depósito dos honorários, deverá o(a) perito(a), no prazo de trinta dias, apresentar o plano de administração, bem como a estimativa de honorários definitivos, se o caso. O administrador-depositário deverá prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem computadas para o pagamento da dívida. Se necessário, expeça-se mandado a fim de que o Oficial de Justiça diligencie, em conjunto com o administrador judicial, à sede da empresa executada para que esta apresente a documentação contábil mensal, a fim se ser elaborado o plano de administração, devendo ser recolhidas as custas relativas à condução do oficial de justiça, no valor equivalente a 03 UFESPs Defiro, se necessários, o pedido de arrombamento e requisição à Autoridade Policial Militar de providências para disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos presente autos. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente como OFÍCIO. Int. - ADV: LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP)
4. Processo 10004536620228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000453-66.2022.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juvenil Vieira de Lima - Ana Paula da Conceição Grecco - - Lorival Vieira de Lima - - Cleunice Vieira de Lima - - Wellington Alves de Lima - - Rodrigo Alves de Lima - - Glaucia Alves de Lima - - Alessandra da Conceição Grecco - - Jose Vieira de Lima Filho - - Aparecido Vieira de Lima - - Josefa de Lima Manfredi - - Marcilio Vieira de Lima - - Izabel Vieira da Silva - - Rosa Vieira da Silva - - Maria Vieira dos Santos - - Inês Vieira de Lima Freire - - Terezinha Vieira de Lima - - Luzia Vieira de Lima - - Lucineia Angela Moraes de Vasconcelos - - Edilene Aparecida de Moraes - - Lucilene Cristina de Moraes Josephik - Vistos. 1) Certifique a Z. Serventia se todos os herdeiros foram citados e se estão devidamente representados nestes autos. 2) As herdeiras dissidentes apresentaram contestação (fls. 175/176 e 288/289), arguindo a nulidade do testamento e a omissão de bens. Contudo, passados mais de dois anos da primeira manifestação, não há nos autos notícia da propositura de ação própria para discutir a validade do testamento, cujo cumprimento já foi, inclusive, determinado em juízo (processo nº 1025172-83.2020.8.26.0564). A alegação de omissão de bens veio desacompanhada de qualquer indício de prova, tratando-se de mera alegação genérica. A incumbência de arrolar os bens é do inventariante, mas a arguição de sonegação deve ser minimamente fundamentada, o que não ocorreu. Desta forma, indefiro o pedido de suspensão do processo, pois o prazo para a propositura de ação anulatória não pode ser eterno, sob pena de prejudicar o andamento do inventário e os direitos dos demais herdeiros, muitos dos quais são idosos. 3) Intimem-se as herdeiras dissidentes, por meio de sua advogada, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o plano de partilha apresentado às fls. 225/232, sob pena de preclusão e concordância tácita. 4) Cumpridas as determinações acima, e não havendo outras impugnações fundamentadas, tornem os autos conclusos para a homologação da partilha. Intimem-se. - ADV: SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP)
5. Processo 00097836020108260068
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009783-60.2010.8.26.0068 (068.01.2010.009783) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Top Lether Sinteticos Industria e Comercio Ltda - Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. - Nelson Garey - Banco Itau S/A - - Auto Posto Sakamoto Ltda. - - José Carlos de Oliveira - - Banco Safra S/A - - Elekeiroz Sa - - Dinaco Importação e Comércio S/A - - Orivan Gomes da Costa - - Union Pacific Química Ltda. - - Muncípio de Pirapora do Bom Jesus - - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Solvay Indupa do Brasil S/A - - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - - Braskem S.a. - - L.a. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda. - - Cvs Comércio de Alimentos Ltda - - José do Desterro Rodrigues Bezerra - - Novotex Sul Americana Ltda. - - Marcos Sousa Santana - - Adesprint Formulários Contínuos e Etiquetas Ltda Epp - - Iq Soluções & Química S.a - - Metalúrgica Torre Indústria e Comércio Ltda. - - Prollac Cor Indústria e Comercio Ltda. - - Banco Rural S/A - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Marcelo Costa - - 3m do Brasil Ltda. - - Carlos Roberto Saraiva - - Luiz Henrique de Freitas - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - João da Silva Freitas - - Alexsandro Dias - - Marcos Aparecido Galvão - - Vulcan Material Plástico Ltda. - - Aracele Alves de Matos - - Magma Indústria e Comércio Têxtil Ltda. - - Rosemeire Nunes Ferreira de Freitas - - Foothills Indústria e Comércio Ltda. - - Jean Pierre Paranha da Rocha - - José Reinaldo de Azevedo Júnior - - Textil Três Ellos Ltda. - - Chem Trend Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - Carlos Idion de Oliveira - - Antonio Sergio Souza de Oliveira - - José Willian Monteiro Rosa - - S.a Fabril Scavone - - Diego Reis Oliveira Campos - - Condalli Distribuidora de Alimentos Ltda - Epp - - Rafael Albuquerque Lima - - Hosni Silva dos Santos - - Kpmg Auditores Associados - - Konipex Sp. Zoo - - Universal Indústrias Gerais Ltda. - - Becafe Segurança e Medicina do Trabalho S/c Ltda. - - Tede Transportes Ltda - - Ober S/A Indústria e Comércio - - José Alex da Silva - - Renato Agostinho da Silva - - Adriano Soares da Mota e outros - Benedita Aparecida Adriana Pedroso Engler - Transportadora Rodojun Ltda. - - Andelson Domingues Mantoaneli Lima - - José Nildo Lino da Silva - - Adilson Feliciano de Sousa - - Spool Systems Ltda. - - Daniel Canton Rodrigues - - José Carlos Moreira da Silva Netto - - José Domingos - - Gilberto Maciel Nardes - - Ademilson Maciel Nardes - - Wagner de Almeida Delvalle - - Severino dos Santos Silva - - Algério Szulc - - Francisco Cícero Alves de Oliveira - - Joari Fernandes dos Santos - - ROPE Elétrica LTDA. - - TOYOBO DO BRASIL - - Sistema Nova Ambiental LTDA- EPP - - Município de Pirapora do Bom Jesus - - Francisco Pedro Lourenço - - Luis Carlos da Silva Kulikowsk - - Pedro Tiago da Silva - - Daniel Henrique de Freitas Souza Silva - - Emerson Macedo Gomes Faria - - Tiago Francisco da Silva - - 1001 Indústria de Artefatos de Borracha Ltda. - - COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA - - Edivaldo Xavier dos Santos - - Sidney Ildefonso Neris - - Adrian Pedreira Damasceno - - GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA - - Joseildo Teles Guedes - - Flavio Pereira Dantas - - Mario Ferreira da Silva - - Jader Vieira Domingues - - Jordane Henrique Ferreira - - Jefferson Macedo Gomes Faria - - J. Agramonte & CIA LTDA - EPP - - Jucélio da Silva Ferreira - - Marcelo Martins dos Santos - - Davi dos Santos Mesquita - - Fernando Alves do Nascimento - - Valci Gonçalves - - Adilson Aparecido Margarida - - Nilson Alves dos Santos e outros - Telefonica Brasil S.A. e outros - Marcos Natalino dos Santos Souza - - Vixen Comércio Importadora Ltda. - - José Eraldo Pereira Teles Silva - - Juvenil Correia de Jesus - - Manoel Torrano Gomes - - Reidinaldo Souza dos Santos - - Silvana Almeida Bueno - - Ricardo Antonio Sanches Transportes ME - - Adriano Alves Gonçalves - - Edvan da Silva Lucas - - Adir Souza Santos - - Laercio Avanco - - Marcio Batista de Assis - - Antônio Carlos Almeida Fernandes dos Santos - - Sidnei Procópio Marcondes - - Foothilis Indústria e Comércio Ltda - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Flávio Moreira Ribeiro dos Santos - - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Ademir Anacleto de Araújo - - Foothills Indústria e Comércio Ltda. - - Luis Pereira da Fonseca e outros - Eliandro do Carmo - - Nalva Jesus de Oliveira - - Serviço Social da Indústria - SESI e outros - Vulcabras Azaleia Ce Calçados e Artigos Esportivos S/A - - Trento e Lemos Ltda - - IGNÁCIO GONZALO BRAULIO GAZMURI MUNOZ - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Adriano de Oliveira Lima e outros - Hasta Vip Leilões Judiciais- representado pelo leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjan - Jema Representações Comerciais Ltda - Me - - Luiz Antonio Vilas Boas - - Denivalter Morais Silva - - Quantiq Distribuidora Ltda - - Cicero Manoel Sabino - - Catarina Bezerra Alves - - Edson Ferreira da Silva e outros - Robson Michel Vidal Gomes - - Danilo da Silva Santos e outros - Ciência ao administrador judicial dos dados bancários informados pelos credores às fls. 6335, 6336, 6337, 6338, 6339, 6340 e 6341, bem como de que foi realizada a unificação das contas judiciais, conforme extrato de fls. 6349/6350. - ADV: PAULO CESAR DA SILVA CLARO (OAB 73348/SP), PAULO CESAR DA SILVA CLARO (OAB 73348/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE (OAB 36847/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), DARCIO JOSE NOVO (OAB 45392/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), PAULO CESAR DA SILVA CLARO (OAB 73348/SP), MARCIO ROCHA ALVES (OAB 209303/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), FERNANDO NAZARIO DOS SANTOS (OAB 217173/SP), ENIO CEZAR CAMPOS (OAB 213169/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), FABIO ANTONIO ESPERIDIÃO DA SILVA (OAB 211761/SP), TARSILA COSTA DO AMARAL (OAB 225890/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (OAB 207287/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 205139/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA 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6. Processo 18215006420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MARIA TEREZA BATISTA FIDELIS; Agravado(a)(s) - BMG; Relator - Des(a). João Cancio Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/07/2025, às 13:30 horas. Autos incluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 22/07/2025, da 18ª Câmara Cível, às 13:30h, no plenário 8 do Edifício Sede do TJMG Adv - EDUARDO ANTONIO PRADO, HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO, MARITA AMORELLI ANDRADE, RENATO STECCA CARCIOFI, SERGIO GONINI BENICIO, SÉRGIO GONINI BENÍCIO, THAYNA CORREA ROQUIM.
7. Processo 50026351320258130693
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5002635-13.2025.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANA DONIZETI COSTA SILVERIO CPF: 046.603.806-29 BANCO DAYCOVAL S.A. CPF: 62.232.889/0001-90 Ficam as partes intimadas para especificarem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (at.357, II, do NCPC); caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo pela necessidade de inversão do ônus (art.357, III, do NCPC); após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicar que questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art.357, IV, do NCPC). EM CASO DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA, DEVERÁ SER INDICADO A COMARCA ONDE A TESTEMUNHA MORA, A FIM DE SER OUVIDA ATRAVÉS DE SALA PASSIVA NA COMARCA INDICADA. Prazo 10 dias JUSSARA MEIRE SANTANA Três Corações, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10164464720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016446-47.2025.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maristela Alves Demenis - Frohmut Sauer - Espólio e outro - Certifico e dou fé que, nesta data, deixo de realizar a consulta de endereços da Sra. Kiefer pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, tendo em vista que, manuseando os autos, não localizei o RG e o CPF da parte. Informe o requerente o RG e o CPF da Sra. Eliane Kiefer, no prazo de 15 dias. - ADV: SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP)