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Aline Romanholli Martins De Oliveira

Aline Romanholli Martins De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 203767

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 80
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 80 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005424-11.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clovis Martins de Oliveira - Magnoli Participações Ltda - - Zoop Tecnologia e Meios de Pagamento Sa e outro - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedente a ação, o que faço para: i) condenar os réus, solidariamente, à indenização pelos danos materiais causados, no importe de R$ 1.495,68, com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento e juros moratórios de 1%, ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC); ii) condenar os réus, solidariamente, à indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença e juros moratórios de 1%, ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). Mínimo o decaimento, condeno os réus, solidariamente, às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.5000,00. PRIC. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: JAMIL AGA FILHO (OAB 39106/DF), IVANILDO MENON JUNIOR (OAB 228436/SP), DANIEL PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014294-20.2024.8.26.0001 (processo principal 1011557-61.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.O. - A.J.R.O. - ( ) Conforme determinação verbal do M.M Juiz de direito, ciência à exequente acerca do requerido pela i. representante do Ministério Público, manifestando-se no prazo legal. - ADV: ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP), ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO (OAB 414110/SP), PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO (OAB 406538/SP), EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO (OAB 202602/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000799-95.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1006824-44.2024.8.26.0348) (processo principal 1006824-44.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.P.K. - Vistos. Ante o reconhecimento pela parte exequente da efetivação do pagamento integral do débito pela parte executada (fls. 25/26) e consequente quitação integral da obrigação alimentar, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários no valor máximo permitido pelo convênio da OAB/Defensoria Pública, para eventuais patronos indicados, se o caso. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público, se o caso. Intime-se. - ADV: ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005643-52.2025.8.26.0554 (processo principal 1005850-34.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Vieira de Moraes - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação da obrigação de fazer pelo seu devido cumprimento, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. No tocante à obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deverá o requerente promover novo incidente de cumprimento de sentença nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO (OAB 202602/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000377-30.2024.8.26.0260 (processo principal 1001951-08.2023.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Classificação de créditos - Karen Caroline Vieira Xavier - Farmaclub Drogarias Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Fls. 35: Ciência à parte interessada acerca do MLE expedido e encaminhado ao banco para pagamento, nos termos da determinação de fls.29. - ADV: ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA (OAB 426084/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP), EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO (OAB 202602/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024647-92.2024.8.26.0554 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Wellington Gomes dos Santos - Vistos. 1. Considerando a superveniente publicação no DJE, em 16/06/2025, que prorrogou o período de minha designação à 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André, passo à manifestação. 2. Ante a constituição de advogada pela Defensoria Pública em favor da parte requerida, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3. No prazo de 15 dias, responda a parte autora aos embargos, nos termos dos artigos 10, 437 e 702, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, faculto às partes a especificação das provas que pretendam produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. Se pretendida a produção de prova testemunhal, traga a parte desde logo o rol de testemunhas, nos moldes do artigo 455 do Código de Processo Civil. Digam, ainda, sobre eventual interesse na designação de audiência para tentativa de autocomposição. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38022 Indicação de Provas e 38028 - Manifestação Sobre a Contestação). Int. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007653-69.2025.8.26.0554 (processo principal 1005850-34.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Vieira de Moraes - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO (OAB 202602/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039137-30.2010.8.26.0554 (554.01.2010.039137) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Saber Escola de Ensino Fundamental Ltda - Alexandra Ventura - Vistos. Ante a certidão de fls. 561, reconsidero o despacho de fls. 523 e 543. Somente cabe o pedido de certidão de honorários, no término da ação de Execução. Intime-se. - ADV: LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB 151188/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039137-30.2010.8.26.0554 (554.01.2010.039137) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Saber Escola de Ensino Fundamental Ltda - Alexandra Ventura - Vistos. Fls. 554/555: Certifique a serventia. Intime-se. - ADV: ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP), LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB 151188/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002216-78.2008.8.26.0025 (025.01.2008.002216) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Frigorífico Menk s Ltda Me - Demian Benedict Menk - Rossine Silva - - José Antonio Morais Pucci - - Banco Bradesco S/A - - Jorge Jafet Haddad - - Wanderlei Gonçalves - - João Rocha de Oliveira - - Espólio de Nelson Abdelnur - - Carlos Campolim de Vasconcelos - - José Henrique Legaspe Moucachen - - Cícero de Almeida Pimentel e outros - José Carlos Geraldi Del Poço e outro - Cs Industria de Equipamentos Frigoríficos Ltda Me - - Antonio Carlos Rodrigues - - Volney Waldivil Maia - - Jose Enio Plens - - Helio Palermo Filho - - Rangel e Oliveira Ltda - - Ruy Bezerra Dantas Filho - - José Mario Rodrigues e outros - Elisabete Ferreira Lopes Alves e outro - Geraldo José de Abreu & Cia - - Márcio Rodrigues de Almeida - - Meira & Meira Ltda Me - - Joel Rodrigues de Resende e outros - Telefônica Brasil S/A e outro - Ohannes Kaferjan - - Patricia Helena Florenziano Confortini - - Motortec Comercio de Bombas e Motores Eletricos Ltda Epp - - Silvio Carlos Cariani - - Pedro Ozires Predeus e outros - José Vanderlei Masson dos Santos e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - - Cleiton da Silva e outro - Adriana Rodrigues de Lucena - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Boituva/porto Feliz e Região e outros - Ppbrill Distribuidora Automotiva Ltda e outro - Vistos. Fls. 3903/3904: aguarde-se por 10 dias. Int. - ADV: PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), RENATO JACOB DA ROCHA (OAB 195600/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP), PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), NICOLS NAKABASHI (OAB 248769/SP), JOAO ALCINDO VIEIRA DE MORAES (OAB 43528/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROSANA APARECIDA GEMIGNANI DE OLIVEIRA MAIA (OAB 63359/SP), LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO (OAB 65724/SP), ENEAS CEZAR FERREIRA NETO (OAB 19351/SP), ANA CAROLINA PUCCI BASILE VILKAS (OAB 190148/SP), FABIANA ANDRÉA TOZZI (OAB 174993/SP), MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), RENATA TEIXEIRA MACHADO (OAB 160988/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), NADIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 150247/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), MARCIO POETZSCHER ABDELNUR (OAB 132917/SP), ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP), VLADIMIR AUGUSTO MARTINS (OAB 280848/SP), VLADIMIR AUGUSTO MARTINS (OAB 280848/SP), VLADIMIR AUGUSTO MARTINS (OAB 280848/SP), VLADIMIR AUGUSTO MARTINS (OAB 280848/SP), PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA NETO (OAB 273676/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI (OAB 283307/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), MARCIA REGINA RODRIGUES (OAB 75616/SP), DAPHINE CORREA DE SOUZA (OAB 427434/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), LOURENCO VIEIRA DA COSTA (OAB 76381/SP), LOURENCO VIEIRA DA COSTA (OAB 76381/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP), EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP), PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), VALDELI APARECIDA MORAES (OAB 111664/SP), VALDELI APARECIDA MORAES (OAB 111664/SP), IRENE MARIA CESCONETTO EISINGER (OAB 109127/SP), IRENE MARIA CESCONETTO EISINGER (OAB 109127/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
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