Claudio Caruso

Processos do Advogado

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2. Processo 00092484320128260010
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009248-43.2012.8.26.0010/02 (apensado ao processo 0009248-43.2012.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Cheque - Plenitude Bank Fomento Ltda - Cromo Art F S/C Ltda ME - - Carlos Marcantuono e outros - Vistos. Fls. 517/524: 1. A quantia de R$ 121,21 já foi levantada (fls. 576). 2. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1005027-48.2022.8.26.0010, em trâmite perante a 1ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional do Ipiranga, de eventuais valores devidos ao executado Carlos Marcantuono até o limite do débito (R$ 37.685,72 para agosto/2024). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele D. Juízo, cabendo ao exequente o devido encaminhamento. 3. O imóvel de matrícula n. 113.065 do 6º CRI de São Paulo é de copropriedade dos executados Carlos Marcantuono e Wagner Marcantuono, este último ainda não citado (nesse sentido parte final da decisão de fls. 509/512). Requeira a parte exequente o que de direito (vez que postulou a penhora tão somente da fração ideal pertencente ao executado Carlos e acerca da eventual constrição deverá ser intimado o coproprietário). 4. Defiro as penhoras: (a) do imóvel de matrícula n. 4.612 do CRI de Praia Grande de titularidade do executado Carlos Marcantuono; (b) da fração ideal pertencente ao executado Carlos Marcantuono em relação ao imóvel de matrícula n. 58.229 do 6º CRI de São Paulo; (c) dos direitos que o executado Carlos Marcantuono possui em relação ao imóvel de matrícula n. 67456 do CRI de São Vicente. Providencie a Serventia a lavratura dos termos de penhora, ficando o executado nomeado depositário. Providencie a Serventia o necessário para averbação das penhoras na certidão imobiliária através do sistema ARISP. Intime-se o executado, pelo DJe, através do(a) patrono(a) constituído(a), acerca da penhora. Caberá à parte exequente promover o necessário para intimação das pessoas indicadas no art. 799 do CPC, providenciando a indicação dos respectivos endereços e o recolhimento das custas postais em até 30 dias Int - ADV: CLAUDIO CARUSO (OAB 203776/SP), MARCOS DETILIO (OAB 221520/SP), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR)
3. Processo 50024142420244036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002414-24.2024.4.03.6110 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: 05.853.289 CARLOS ALEXANDRE KEESE Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO CARUSO - SP203776 D E C I S Ã O É possível a defesa do executado nos próprios autos de execução desde que apresente prova inequívoca do seu direito (CTN, art. 204, § único e Lei 6.830/80, artigo 3º, § único). Em suma, que a matéria independa de qualquer dilação probatória (Súmula 393, STJ). Assim, se o reconhecimento das alegações do executado depende da análise de provas para a formação do juízo, o único meio para a defesa do contribuinte são os embargos. O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido da mesma forma, conforme se depreende da seguinte decisão: "Assim, sabe-se que a denominada 'exceção de pré-executividade' admite a defesa do executado sem a garantia do juízo somente nas hipóteses excepcionais de pagamento ou ilegitimidade de parte documentalmente comprovados, cancelamento do débito, anistia, remissão e outras situações reconhecíveis de plano, o que, in casu, não ocorre." (AI nº 2000.03.00.009654-2/SP, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. Andrade Martins, decisão de 28-03-2000). No caso em tela, em face da manifestação da exequente e verificando as alegações da executada, entendo que a matéria requer dilação probatória para uma análise mais apurada dos fatos, sendo própria, portanto, para ser discutida em sede de embargos após a devida garantia do juízo (art. 16, Lei 6.830/80). Diante do exposto, indefiro o pedido da executada. Prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de penhora livre. Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.
4. Processo 00042041520178260286
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004204-15.2017.8.26.0286 (processo principal 1002678-30.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Regina Célia Duarte Bordini - Para prosseguimento, providenciar a parte interessada o recolhimento da taxa/diligência para citação/intimação no prazo de quinze dias. . - ADV: CLAUDIO CARUSO (OAB 203776/SP)
5. Processo 10020375420238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002037-54.2023.8.26.0526/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Salto - Embargante: Aloisio Souza Santana - Embargado: Extracon Comércio e Obras Ltda - Trata-se de embargos de declaração opostos por Aloisio Souza Santana contra o Acórdão de fls. 155/157, que negou provimento ao recurso inominado interposto pela parte adversa, cujo conhecimento era de rigor porque são tempestivos. Todavia, diante do acordo entabulado entre as partes, com protocolo direcionado à origem nos autos principais e não havendo mesmo no acórdão qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, reputo prejudicados os presentes Embargos de Declaração. Certifique a Serventia o trânsito em julgado e retornem os autos à origem. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Advs: Claudio Caruso (OAB: 203776/SP) - Eugênio José Fernandes de Castro (OAB: 170091/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 50173712620254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5017371-26.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO SILVA SALTO Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARUSO - SP203776 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O Esclareça a parte impetrante o objetivo da presente ação, tendo em vistas que dos fatos narrados, denota-se que as restrições sofridas se referem à medida imposta pelo poder judiciário, na ação de Execução Fiscal processo n.º 5002521-68.2024.4.03.6110 que tramita perante a 8ª Vara Federal, não tendo este juízo o poder de modificação, emendando sua exordial, se o caso. No mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas iniciais devidas. Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50270785220244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5027078-52.2024.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: 05.853.289 CARLOS ALEXANDRE KEESE Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARUSO - SP203776 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP, PRESIDENTE CRMVSP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, § 5º do Código de Processo Civil). Se questões preliminares forem suscitadas em contrarrazões, deverá o recorrente se manifestar, no mesmo prazo (art. 1009, §2º do CPC). Após, vista ao Ministério Público Federal. Oportunamente, os autos serão remetidos ao e. Tribunal Regional Federal - 3ª Região. São Paulo, 29 de abril de 2025.