Renata Elias El Debs Mattaraia

Processos do Advogado

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2. Processo 00111908420225150150
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0011190-84.2022.5.15.0150 AUTOR: DANILO EVANDRO DO NASCIMENTO RÉU: OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5e3d2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Intime-se a reclamada para, no prazo de 5 dias, informar ao Juízo os dados bancários para destinação do saldo remanescente. Desprovida a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo reclamante. Satisfeita a execução. Reputo-a extinta, com fulcro no inciso II do 924 do Código de Processo Civil. Custas comprovadas. Recolhimentos previdenciários comprovados. Determino que do(s) depósito(s) efetuado(s) na Caixa Econômica Federal e/ou no Banco do Brasil na(s) conta(s) 3300126694500 e 4400124562157, libere-se, considerando que nada consta na certidão CNDT, o saldo remanescente à reclamada, na conta a ser informada . Deverá a Secretaria providenciar as determinações supras, via sistema SIF OU SISCONDJ-JT. Tudo cumprido e comprovado, nada mais havendo se arquive o processo. Intimem-se as partes. ROBERTA CONFETTI GATSIOS AMSTALDEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANILO EVANDRO DO NASCIMENTO
3. Processo 00111908420225150150
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0011190-84.2022.5.15.0150 AUTOR: DANILO EVANDRO DO NASCIMENTO RÉU: OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5e3d2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Intime-se a reclamada para, no prazo de 5 dias, informar ao Juízo os dados bancários para destinação do saldo remanescente. Desprovida a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo reclamante. Satisfeita a execução. Reputo-a extinta, com fulcro no inciso II do 924 do Código de Processo Civil. Custas comprovadas. Recolhimentos previdenciários comprovados. Determino que do(s) depósito(s) efetuado(s) na Caixa Econômica Federal e/ou no Banco do Brasil na(s) conta(s) 3300126694500 e 4400124562157, libere-se, considerando que nada consta na certidão CNDT, o saldo remanescente à reclamada, na conta a ser informada . Deverá a Secretaria providenciar as determinações supras, via sistema SIF OU SISCONDJ-JT. Tudo cumprido e comprovado, nada mais havendo se arquive o processo. Intimem-se as partes. ROBERTA CONFETTI GATSIOS AMSTALDEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA
4. Processo 00113521120245150150
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS ATOrd 0011352-11.2024.5.15.0150 AUTOR: FERNANDO CORTEZ DE OLIVEIRA RÉU: OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3078851 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto: I.) afasto a(s) preliminar(es) suscitada(s); II.) nos termos do artigo 487, II, do CPC, pronuncio a prescrição quinquenal e julgo EXTINTAS, com resolução do mérito, as pretensões condenatórias anteriores a 25.05.2019; e III.) no mais, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO CORTEZ DE OLIVEIRA para, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita, condenar a reclamada OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA a cumprir as obrigações de pagar naquela (a fundamentação) especificadas, inclusive no que diz respeito aos honorários advocatícios. Defiro a gratuidade processual ao reclamante. CONDENO a parte reclamante a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor do(s) patrono(s) da(s) reclamada(s), no valor de 10% (dez por cento) sobre o(s) pedido(s) julgado(s) integralmente improcedente(s), cuja exigibilidade ficará suspensa e o débito dos honorários somente poderá ser executado se, nos 02 (dois) anos a contar do trânsito em julgado, o credor demonstrar que a parte reclamante deixou de fazer jus ao benefício da gratuidade processual. Honorários periciais na forma da fundamentação. A sentença deverá ser liquidada por simples cálculos (art. 879, CLT), observados os parâmetros definidos nas razões de decidir. Ante a natureza indenizatória das parcelas deferidas, sobre elas não incidirão contribuições previdenciárias e fiscais. Requisite a serventia, após o trânsito em julgado, o pagamento dos honorários dos peritos engenheiro e médico, perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Correção monetária e os juros moratórios, serão apurados na forma da fundamentação. Atentem as partes e os sujeitos do processo para o fato de que “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.” (STJ 1ª. Seção - Edcl no MS 21315-DF - Relatora Ministra Diva Malerbi - Data de 08/06/2016). As partes e os sujeitos do processo também não podem olvidar que a oposição de embargos protelatórios dá ensejo a condenação em multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, §2º) e que não são admitidos embargos declaratórios para fins de pré-questionamento na primeira instância (Súmula 297, c. TST). Custas pela reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 8.000,00. Intimem-se as partes e a União. Nada mais.  MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO CORTEZ DE OLIVEIRA
5. Processo 00113521120245150150
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS ATOrd 0011352-11.2024.5.15.0150 AUTOR: FERNANDO CORTEZ DE OLIVEIRA RÉU: OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3078851 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto: I.) afasto a(s) preliminar(es) suscitada(s); II.) nos termos do artigo 487, II, do CPC, pronuncio a prescrição quinquenal e julgo EXTINTAS, com resolução do mérito, as pretensões condenatórias anteriores a 25.05.2019; e III.) no mais, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO CORTEZ DE OLIVEIRA para, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita, condenar a reclamada OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA a cumprir as obrigações de pagar naquela (a fundamentação) especificadas, inclusive no que diz respeito aos honorários advocatícios. Defiro a gratuidade processual ao reclamante. CONDENO a parte reclamante a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor do(s) patrono(s) da(s) reclamada(s), no valor de 10% (dez por cento) sobre o(s) pedido(s) julgado(s) integralmente improcedente(s), cuja exigibilidade ficará suspensa e o débito dos honorários somente poderá ser executado se, nos 02 (dois) anos a contar do trânsito em julgado, o credor demonstrar que a parte reclamante deixou de fazer jus ao benefício da gratuidade processual. Honorários periciais na forma da fundamentação. A sentença deverá ser liquidada por simples cálculos (art. 879, CLT), observados os parâmetros definidos nas razões de decidir. Ante a natureza indenizatória das parcelas deferidas, sobre elas não incidirão contribuições previdenciárias e fiscais. Requisite a serventia, após o trânsito em julgado, o pagamento dos honorários dos peritos engenheiro e médico, perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Correção monetária e os juros moratórios, serão apurados na forma da fundamentação. Atentem as partes e os sujeitos do processo para o fato de que “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.” (STJ 1ª. Seção - Edcl no MS 21315-DF - Relatora Ministra Diva Malerbi - Data de 08/06/2016). As partes e os sujeitos do processo também não podem olvidar que a oposição de embargos protelatórios dá ensejo a condenação em multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, §2º) e que não são admitidos embargos declaratórios para fins de pré-questionamento na primeira instância (Súmula 297, c. TST). Custas pela reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 8.000,00. Intimem-se as partes e a União. Nada mais.  MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA
6. Processo 50154259820244036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5015425-98.2024.4.03.6182 EMBARGANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: GABRIELA BRAGA FONTES LUZ - RJ203813, LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Intime-se a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a estes autos uma cópia do endosso à apólice de seguro oferecida nos autos da execução fiscal associada (ID 340090109 – EF). Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.
7. Processo 00108478320255150150
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - ARARAQUARA HTE 0010847-83.2025.5.15.0150 REQUERENTES: VANESSA CATARINA FORNAZIERI ZAMANA REQUERENTES: OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c95594 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROBERTA CONFETTI GATSIOS AMSTALDEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA.
8. Processo 00108478320255150150
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - ARARAQUARA HTE 0010847-83.2025.5.15.0150 REQUERENTES: VANESSA CATARINA FORNAZIERI ZAMANA REQUERENTES: OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c95594 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROBERTA CONFETTI GATSIOS AMSTALDEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA CATARINA FORNAZIERI ZAMANA