João Martins Costa Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 07106713220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710671-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. REU: SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA DENUNCIADO A LIDE: GRUPO SUPPORT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação de que a testemunha arrolada pelo autor é militar da Marinha do Brasil, defiro o pedido para que a sua intimação ocorra nos moldes do art. 455, §4º, III, do CPC. Oficie-se ao Comando da Marinha do Brasil, requisitando o comparecimento do militar Guilherme Barros Moreira (CPF nº 051.472.787-02) na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/07/2025, às 15 horas, a ser realizada presencialmente, na sede deste Juízo. Confiro à presente decisão força de ofício. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 00083564320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008356-43.2021.8.26.0100 (processo principal 1040780-92.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - P.S.B.A.P.T.H.G.E. - A.C.M. e outros - J.M.C.N. - A.S.I.A. - vistos. I - Considerando o decurso do prazo para impugnação (fls.5), expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do(s) valores bloqueados a fls.461/468 (R$2.232,21), com os respectivos acréscimos, em favor do(a)(s) exequente(s), observando-se os dados do formulário de fls. 484. II - No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte exequente em termos prosseguimento. Caso a execução ainda não tenha sido satisfeita, deverá apresentar memória de cálculo com a dedução do valor a ser levantado. Esclareço que as custas recolhidas às fls.152/453 foram utilizadas para realização das pesquisas de fls.458/471, em nome de duas das executadas (ECF/ano: 2 UFESPs, ordem de bloqueio reiterada:3 UFESPs, Renajud: 1 UFESP = R$ 37,02). intime-se. - ADV: LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR (OAB 29663/PR), BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP), JOÃO MARTINS COSTA NETO (OAB 203918/SP), CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP)
4. Processo 00167651620188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016765-16.2018.8.26.0002 (processo principal 1016935-73.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - José Roberto Pereira de Souza e outro - Habilar Cooperativa Habitacional - JOÃO MARTINS COSTA NETO - Para averbação da penhora na matrícula do imóvel, necessário o recolhimento das custas respectivas. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (mais informações no site do TJSP). Assim, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento, providencie o exequente o recolhimento das custas (1 UFESP por matrícula a ser averbada). - ADV: JOÃO MARTINS COSTA NETO (OAB 203918/SP), LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP)
5. Processo 10448197720158260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044819-77.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luciana Cesar Taveira - João Martins Costa Neto - Anjos de Pelos Pet Shop Eireli e outro - Vistos. A concessão de medidas coercitivas atípicas com a finalidade de assegurar o cumprimento de ordem judicial, tais como a apreensão de passaporte e suspensão de CNH, foi, de fato, admitida pelo C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento ADI n. 5.941-DF, quando esgotados os meios ordinários de execução e se verificados indícios de que o devedor possui patrimônio. Ocorre que a matéria foi afetada ao Tema 1137, sob a sistemática de julgamento de recursos repetitivos, delimitada a controvérsia a definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Confira-se: Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Medidas alternativas e meios atípicos de execução. Art. 139, IV, do CPC. Tema 1137 STJ. ProAfR no REsp nº 1.955.539-SP. Questão afetada. Suspensão dos processos. Decisão anulada. Prosseguimento possível em caso de desistência do pedido aqui discutido pelo exequente. Recurso não conhecido com determinação. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a aplicação de medidas atípicas de execução, especificamente a suspensão da CNH, nos termos do art. 139, IV, do CPC, em ação de execução de título extrajudicial. O agravante insurge-se contra o indeferimento. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que indeferiu a aplicação de meios atípicos de execução pode ser mantida, à luz do Tema 1137 do STJ, no qual se discute a possibilidade e limites das medidas executivas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC. III. Razões de decidir 3. O Superior Tribunal de Justiça afetou a questão ao Tema 1137 (ProAfR no REsp nº 1.955.539-SP) determinando a suspensão de todos os processos que tratam da aplicação de meios atípicos de execução. 4. Diante da determinação de suspensão, a decisão que indeferiu as medidas atípicas deve ser anulada, com a consequente suspensão do processo de execução até o julgamento definitivo da questão pelo STJ. O prosseguimento é possível caso o exequente desista do pedido aqui formulado e promova o andamento em sentido diverso. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido com determinação. Tese de julgamento: A aplicação de medidas atípicas de execução deve ser suspensa nos processos afetados pelo Tema 1137 do STJ, até que haja definição sobre os limites do art. 139, IV, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 139, IV; STJ, Tema 1137. Jurisprudência relevante: STJ, ProAfR no REsp nº 1.955.539-SP. (TJSP; Agravo de Instrumento 2185111-52.2025.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2025; Data de Registro: 01/07/2025) Assim, deve-se aguardar o julgamento dos REsps nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP, havendo determinação de suspensão, na origem, dos processos que tratam da aplicação de meios coercitivos atípicos. Intime-se. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP), JOÃO MARTINS COSTA NETO (OAB 203918/SP), FRANHKLIN ANTERO DE SÁ PEREIRA (OAB 379934/SP)
6. Processo 01303840920048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130384-09.2004.8.26.0100 (583.00.2004.130384) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vibra Energia S.A. - Auto Motivo Imperador Ltda - réu revel - - Francisco Pereira - réu revel - - Gean Carla Félix de Moraes - réu revel - Bar e Lanchonete Beatris Ltda ME - Ciência às partes acerca da inclusão do(s) requerido(s)/executado(s) no sistema CNIB- Central de Indisponibilidade de Bens. - ADV: JOÃO MARTINS COSTA NETO (OAB 203918/SP), GEAN CARLA FÉLIX DE MORAES, FRANCISCO PEREIRA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), AUTO MOTIVO IMPERADOR LTDA
7. Processo 00180086820138260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018008-68.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Formag's Gráfica e Editora Ltda - Editora Decor Ltda - João Martins Cosat neto - Ricardo Omena de Oliveira - Vistos. Fls. 1139/1143. Ciente o Juízo. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito ao regular andamento do feito, em 05 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Int. - ADV: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), JOÃO MARTINS COSTA NETO (OAB 203918/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP)
8. Processo 01830515819938260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0183051-58.1993.8.26.0002 (002.93.183051-9) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hovhannes Burunzuzian - Jorge Joao Burunzuzian e outro - Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, via e-mail, disponibilizada(s) no processo. - ADV: JORGE JOAO BURUNZUZIAN (OAB 99894/SP), JOÃO MARTINS COSTA NETO (OAB 203918/SP), JORGE JOAO BURUNZUZIAN (OAB 99894/SP)