Raquel Colani Barbosa Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 50172078620218130313
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5017207-86.2021.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MOACIR VENTURA DA SILVA CPF: 216.102.826-04 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela MOACIR VENTURA DA SILVA contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., no qual pretende, em síntese, o recebimento da condenação fixada no título judicial exequendo. O débito foi parcialmente quitado em ID 10407783508. Com relação ao remanescente, a parte executada comprovou o depósito judicial do montante em ID 10464913627. A parte exequente requereu a liberação do remanescente (ID 10465725744). É o relato do necessário. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do pagamento integral do valor do débito, de rigor a liberação do valor depositado nos autos e a extinção da fase de cumprimento de sentença. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 513, “caput”, c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. À Contadoria para apuração de eventuais custas, despesas e/ou taxas, nos termos do disposto no art. 12 do Provimento Conjunto 75/2018 do TJMG. EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente, para levantamento do depósito judicial de ID 10464913627, ficando autorizado, desde já, o pagamento de correção monetária. Dados bancários informados na petição de ID 10465725744. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações supra fixadas, ARQUIVEM-SE com a devida baixa. P.R.I. Ipatinga/MG, 02 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) RODRIGO BRAGA RAMOS Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
3. Processo 10420481720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042048-17.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvio Dario Tortoriello - Sandra Regina Tortoriello Fagotti - Vistos, Fls. 162/164 e 165/168: Inicialmente, diante da discordância dos herdeiros, quanto à partilha apresentada, providencie o inventariante novo esboço de partilha, inclusive para inclusão do imóvel situado na Rua Mirante, 12, nesta Capital, uma vez que integra o monte-mor e será recebido como legado (beneficiário o próprio inventariante), no prazo de 20 (vinte) dias. A sucumbência e os honorários advocatícios devidos pela representação do Espólio em outra ação (perante o Juízo da 4ª Vara da Família e Sucessões) deverão ser arcados pelo Espólio, com apresentação da documentação pertinente. Fls. 169/179: As despesas de bens imóveis em nome do Espólio deverão ser objeto de ação própria a ser distribuída por dependência a este feito (ação de exigir contas ou prestação de contas), inclusive para ressarcimento, se o caso. Fls. 183/186 e 194/196: Quanto aos valores de referência atribuídos aos imóveis, junte o inventariante as certidões de débitos fiscais e notificação do imposto predial de cada imóvel, no ano do falecimento (2024), no mesmo prazo. No mais, preste o inventariante as devidas contas, em autos apartados, de valores recebidos em nome do Espólio, comprovando-se ainda o depósito judicial neste feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIUSEPPE CLAUDIO FAGOTTI (OAB 149070/SP), RAQUEL COLANI BARBOSA ROCHA (OAB 203979/SP), FULVIA HELENA DE GIOIA (OAB 78230/SP), CAROLINA DE GIOIA PAOLI (OAB 306593/SP)
4. Processo 00042548620248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004254-86.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1007390-79.2021.8.26.0127) (processo principal 1007390-79.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.R.L. - A.G.C. - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada por ADRIANO GALHARDI CAMPANHOLO. Nos termos da fundamentação, fica autorizado o levantamento pela parte exequente dos valores bloqueados nos limites estabelecidos por essa decisão, com o excesso a ser levantado pelo executado. Declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, providenciem as partes os formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para levantamento dos valores de direito, observado. Após, comunique-se a extinção no sistema informatizado oficial e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: CAROLINA DE GIOIA PAOLI (OAB 306593/SP), RAQUEL COLANI BARBOSA ROCHA (OAB 203979/SP), ANDREZA RIBEIRO LIMA (OAB 395860/SP)
5. Processo 50238149520224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023814-95.2022.4.03.6100 EXEQUENTE: C. P. G. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA DE GIOIA PAOLI - SP306593, RAQUEL COLANI BARBOSA ROCHA - SP203979 EXECUTADO: G. G. M. D. S. Advogados do(a) EXECUTADO: G. G. M. D. S. - SP314619, MIRIAM APARECIDA TEODORO - SP293864 D E C I S Ã O 1. ID 353150659 : Indefiro o pedido para a realização de diligências, na tentativa de se localizar bens da parte devedora, porquanto tal incumbência é ônus da parte exequente, não cabendo ao Judiciário tal mister. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento da cobrança. 2. No silêncio, ao arquivo. 3. Int.
6. Processo 10420481720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giuseppe Claudio Fagotti (OAB 149070/SP), Raquel Colani Barbosa Rocha (OAB 203979/SP), Fulvia Helena de Gioia (OAB 78230/SP), Carolina de Gioia Paoli (OAB 306593/SP) Processo 1042048-17.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Reqte: Silvio Dario Tortoriello, Sandra Regina Tortoriello Fagotti - Vistos, Fls. 183/186: manifeste-se a herdeira Sandra sobre os esclarecimentos prestados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.