Antonio Luiz Baptista Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10004398620195020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000439-86.2019.5.02.0441 RECLAMANTE: ROSEMARY CLEMENTINO RECLAMADO: DOUGLAS COSSARI - DECORACOES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f14993 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. Santos, 17/07/2025 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria   DECISÃO   Mantenho a decisão agravada ID 4a25cf2 por seus próprios fundamentos. Processe-se o recurso de Agravo de Petição interposto pela AUTORA id 6a39ace eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal). Não há valores incontroversos a liberar. Intime-se a parte contrária para que no prazo legal, querendo, apresente suas razões de contrariedade. Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao E.TRT da 2ª Região.  SANTOS/SP, 17 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS COSSARI - DECORACOES - STUDIO OBRAS LTDA - DOUGLAS COSSARI
3. Processo 00276630720138260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027663-07.2013.8.26.0506 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Q1 Comercial de Roupas S/A - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (OAB 204025/SP)
4. Processo 00005909720175050007
   Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000590-97.2017.5.05.0007 RECLAMANTE: JESSICA OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: TEX BARREDS MODA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed54ed8 proferido nos autos. Ciência ao exequente da resposta do INSS de ID 1715f21, devendo o autor indicar, no prazo de trinta dias, meios comprovadamente eficazes e ainda não apreciados ou realizados no feito, possibilitando o prosseguimento desta execução em desfavor da demandada, sob pena de arquivamento provisório dos autos e deflagração da contagem do prazo previsto no art. 11 - A da CLT. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA OLIVEIRA DE JESUS
5. Processo 00231455820178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023145-58.2017.8.26.0562 (processo principal 0041154-44.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Condomínio Clube Xv Hotel Flats e Centro de Negócios - Triplenet Tecnologia Ltda-me - Silvia Cristina Falkenburg - Fls. 876: Alega a arrematante que, após pedir o registro no cartório de registro de imóveis da carta de adjudicação do imóvel, objeto dos autos, o tabelião teria se recusado a proceder o registro sob a alegação de que se faz necessária a regularização da matrícula (fls. 877/878). Segundo o Tabelião, a falta do registro de compromisso ou cessão em favor da executada TRIPLENET implica afronta ao Princípio da Continuidade. Além disso, afirmou que a descrição constante do Laudo de Avaliação não corresponde com a descrição constante da retificação averbada sob o nº 12 na referida matrícula. Requer, ainda, a apresentação da Ata da Assembleia Geral, uma vez que o Condomínio não possui personalidade jurídica. Por fim, solicitou a apresentação da guia relativa ao imposto de transmissão "inter vivos" relativo à adjudicação. Com relação à descrição do Laudo de Avaliação, verifico que se trata do mesmo imóvel. O Laudo de Avaliação descreve o imóvel como "Unidade 2404 (dois mil, quatrocentos e quatro) localizado no 24º (vigésimo quarto) andar, da Rua Dr. Lincoln Feliciano, 117 - unidade 2404 - Bloco Office, Boqueirão, na cidade e comarca de Santos/SP, deste Estado, conjunto tipo 4 - duplex, identificado pelo número 2404. A retificação 12 da matrícula do imóvel, por sua vez, indica o imóvel como sendo "unidade autônoma duplex nº 2404 - Bloco B, localizado parte no 24º e 25º pavimentos, integrante do "Condomínio Clube XV Hotel, flats centro de negócios" com entrada pela Rua Dr. Lincoln Feliciano, nº 117 (fls. 554). Assim, defiro a retificação da Carta de Adjudicação para que conste a descrição do bem nos exatos termos que constam na referida matrícula. Expeça-se o necessário. Com relação aos demais pedidos da arrematante (fls. 876), de rigor o seu indeferimento. Ocorre que, expedida a carta de adjudicação, encerra-se a jurisdição deste Juízo, que não pode exigir o registro do Tabelião. Nos termos do artigo 198, da Lei nº 6.015/73 não se conformando o apresentante (do título) com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la. O Juízo Corregedor Permanente, no caso, é o Juízo da Vara Cível responsável pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Sobre o tema: Agravo de Instrumento. Obrigação de fazer. Cumprimento de Sentença. Exigências efetuadas pelo cartório de registro de imóveis. Decisão que acenou que a matéria deverá ser suscitada perante o Juiz Corregedor do Cartório de Registro de Imóveis. Insurgência. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 198, caput, da Lei nº 6.015/73. Competência do Juiz Corregedor Permanente do Cartório de Registro de Imóveis, tendo em vista a natureza registrária do pedido. Decisão mantida. Recurso (Agravo de Instrumento nº 2052677-41.2021.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. FÁBIO QUADROS, julgamento 31.08.2021). Indefiro, pois, o pedido. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (OAB 204025/SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP)
6. Processo 00010247020105020442
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0001024-70.2010.5.02.0442 RECLAMANTE: MANFREDO HERBERT POLEZA RECLAMADO: BUENO & MORRONE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb5c20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. SILVIO NIEVES Assessor      DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 116, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo, ou na falta desta, após o decurso do prazo, determino o que segue: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial BB nº 4900130507397 - R$ 1.766,50): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 1.766,50, para continuidade de abatimento em seu crédito (pagar com juros e correção monetária). Novos depósitos serão liberados de forma trimestral. Cumpra-se. SANTOS/SP, 15 de julho de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ LOPES VIANNA MORRONE
7. Processo 00010247020105020442
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0001024-70.2010.5.02.0442 RECLAMANTE: MANFREDO HERBERT POLEZA RECLAMADO: BUENO & MORRONE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb5c20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. SILVIO NIEVES Assessor      DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 116, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo, ou na falta desta, após o decurso do prazo, determino o que segue: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial BB nº 4900130507397 - R$ 1.766,50): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 1.766,50, para continuidade de abatimento em seu crédito (pagar com juros e correção monetária). Novos depósitos serão liberados de forma trimestral. Cumpra-se. SANTOS/SP, 15 de julho de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANFREDO HERBERT POLEZA
8. Processo 00043026420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004302-64.2025.8.26.0562 (processo principal 0009718-38.2010.8.26.0562) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marta Daura Merino - BANCO BRADESCO S.A. - Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo, diga a parte credora em termos de prosseguimento. - ADV: AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (OAB 204025/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)