Maria Da Conceição Melo Veras Galbetti

Processos do Advogado

1. Processo 10032132220248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003213-22.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.A.S. - - K.H.A.S.C. - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PROCEDENTES os pedidos para: 1) estabelecer a guarda unilateral de K.H.A.S.C. à genitora A.C.A.S.; e 3) condenar o requerido ao pagamento de alimentos no montante de 1 (um) salário-mínimo nacional, a ser depositado todo dia 10 de cada mês na conta bancária da genitora (indicada às fls. 10). Antecipo os efeitos da tutela em sentença para que essas regras sejam imediatamente observadas. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela genitora à empregadora do requerido, para que proceda ao desconto, em folha de pagamento, dos alimentos ora fixados, com depósito na conta indicada pela genitora (de sua titularidade) no ato de protocolo. Sem ônus sucumbenciais ao requerido, já que não apresentou resistência à pretensão autoral. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º do CPC), lembrando-se que o juízo de admissibilidade será feito diretamente pela Instância Superior (art. 1.010, §3º, CPC). Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo, independentemente de nova decisão. Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arujá, 30 de junho de 2025. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP)
2. Processo 15081754120188260045
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508175-41.2018.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - H.F.O.L. - Considerando que o sentenciado não foi encontrado no endereço informado, realize-se a intimação da sentença por edital nos termos do art. 392 do CPP. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP)
3. Processo 10001047820168260045
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000104-78.2016.8.26.0045 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.F.N.D. - J.C.D. - 1. Requisite-se do INSS informações sobre a existência de vínculo empregatício em nome do requerido, bem como endereço cadastrado. Realize-se a pesquisa através do sistema PREVJUD. Caso não seja possível a consulta diretamente no sistema, requisite-se através do endereço eletrônico judicial.gexgru@inss.gov.br. Servirá a presente, como cópia digitada, como ofício. 2. Considerando o princípio de cooperação das partes e judiciário para o deslinde do feito, sem prejuízo da realização de pesquisas e visando a celeridade processual, pelo presente autorizo o(a,s) Exequente a obter informações de eventuais endereços e dados cadastrais completos do(a,s) Executado junto a Unidades bancárias, concessionárias de energia, abastecimento de água, gás natural, serviços de internet e telecomunicação, bem como em comércio de grande porte. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao solicitante, em resposta ao e-mail de envio do presente alvará. Caberá à parte autora/exequente juntar somente as respostas positivas dos ofícios e requerer o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, indicando pesquisas realizadas, endereços diligenciados e indicar as fls. dos autos em que se encontram os resultados negativos. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como Ofício/Alvará com prazo de validade de 180 dias, cabendo a parte interessada o seu encaminhamento, ficando os autos suspensos pelo prazo do presente alvará. Int. - ADV: ANDREZA MEIRI JANUARIO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 266119/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP)
4. Processo 10014981320228260045
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001498-13.2022.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - Maria da Penha de Oliveira - Marivalda Costa longo e outro - RENATA ESQUILARO HENRIQUES - 1) Fls. 158/160: Cadastre-se a terceira interessada. 2) Diante dos documentos de fls. 163/165, defiro a expedição da certidão de honorários da patrona falecida, cabendo à terceira interessada comprovar junto ao Convênio da Defensoria/OAB a condição de inventariante ou representante legal do espólio, ficando ainda responsável pelo valor recebido perante eventuais outros herdeiros. 3) Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP), JOÃO ALFREDO BORNSTEIN GIL (OAB 228089/SP), MARLENE ESQUILARO (OAB 57773/SP), MARLENE ESQUILARO (OAB 57773/SP), MAYARA GABRIELLE FELICIANO VIEIRA (OAB 474929/SP)
5. Processo 00022856420198260045
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002285-64.2019.8.26.0045 (processo principal 0001185-94.2007.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Elektro - Eletricidade e Serviços S/A - União Companhia de Papéis Indústria e Comércio Ltda - RENATA ESQUILARO HENRIQUES - 1) Fls. 278/280: Cadastre-se a terceira interessada. 2) Diante dos documentos de fls. 281/285, defiro a expedição da certidão de honorários parcial da patrona falecida, cabendo à terceira interessada comprovar junto ao Convênio da Defensoria/OAB a condição de inventariante ou representante legal do espólio, ficando ainda responsável pelo valor recebido perante eventuais outros herdeiros. 3) Após, expeça-se mandado, conforme requerido em fls. 276. Intimem-se. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP), MARLENE ESQUILARO (OAB 57773/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), MAYARA GABRIELLE FELICIANO VIEIRA (OAB 474929/SP)
6. Processo 21954766820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195476-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; FORTES BARBOSA; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Dissolução Parcial de Sociedade; 1003999-66.2024.8.26.0045; Apuração de haveres; Agravante: Maria Salete de Freitas, (Inventariante); Advogada: Maria da Conceição Melo Veras Galbetti (OAB: 204062/SP); Agravante: Renato Damaceno de Freitas (Espólio); Advogada: Maria da Conceição Melo Veras Galbetti (OAB: 204062/SP); Agravado: Damatec Correias Industriais Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21954766820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195476-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Dissolução Parcial de Sociedade; Nº origem: 1003999-66.2024.8.26.0045; Assunto: Apuração de haveres; Agravante: Renato Damaceno de Freitas (Espólio) e outro; Advogada: Maria da Conceição Melo Veras Galbetti (OAB: 204062/SP); Agravado: Damatec Correias Industriais Ltda
8. Processo 00022087920248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002208-79.2024.8.26.0045 (processo principal 1002892-26.2020.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Família - C.S.M. - R.L.M. - Intime-se o executado para pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP), LUIZ MARCELO BREDA PEREIRA (OAB 121497/SP), PAULO PEREIRA (OAB 43133/SP)
9. Processo 10104587220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010458-72.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio Total Braz Cubas - Vistos. 1 - Recebo eventuais emendas à petição inicial. Anote-se. 2 - Deixo de designar audiência prévia de conciliação, salvo futura oportunidade de requerimento das partes. 3 - No que toca ao pedido de antecipação da tutela, em que pesem os relevantes argumentos apresentados na inicial, não se vislumbra, ao menos em sede de cognição sumária, o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da medida. É que os elementos trazidos aos autos não são suficientes para o seu deferimento, pois não permitem convencer-se da verossimilhança da alegação, sendo necessário o contraditório para que este Juízo, ao conhecer as alegações das partes possa examinar melhor as provas que tenham de produzir no curso do processo de conhecimento. Com efeito, observo que diante dos termos apresentados na inicial, bem como dos documentos que a instruem, revela-se indispensável vir para os autos outros elementos que poderão advir do amplo contraditório; além do mais, não há demonstração efetiva da reversibilidade da medida ou do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que também está a afastar a possibilidade da concessão sem oitiva da parte contrária ou do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 4 - Cite(m)-se o(a)(s) parte requerida para defesa em 15 dias, com advertência de que, se não a apresentar, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a) na petição inicial (CPC, art. 344). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/carta, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP)
10. Processo 10017383120248260045
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001738-31.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI; Foro de Arujá; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001738-31.2024.8.26.0045; Dissolução; Apelante: D. C. F. R.; Advogado: Jeozenaldo Lourenço Corrêa Junior (OAB: 168677/SP); Advogada: Izabela Dornelas Corrêa (OAB: 374116/SP); Apelada: J. F. dos S. R. (Assistência Judiciária); Advogada: Maria da Conceição Melo Veras Galbetti (OAB: 204062/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.