Antonio Celso Alvares

Processos do Advogado

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2. Processo 00009093520258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000909-35.2025.8.26.0400 (processo principal 1002065-17.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários e Moradores do Residencial Jardim Tênis Clube de Olímpia - Antonio Celso Alvares - Rejeito a impugnação. O Tribunal de Justiça de São Paulo enfrentou de forma expressa os requisitos delineados no Tema 492 do Supremo Tribunal Federal e no Tema 882 do Superior Tribunal de Justiça e entendeu pela possibilidade da cobrança. Inaplicável ao caso, portanto, o disposto no artigo 525, §12, do Código de Processo Civil, pois, como dito, o título executivo judicial expressamente analisou os temas repetitivos. A discordância da parte com a conclusão adotada e já revestida de imutabilidade por conta da coisa julgada não autoriza a rediscussão da matéria em sede de impugnação. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, com apresentação de planilha atualizada e com a inclusão dos consectários do artigo 523 do Código de Processo Civil, eis que não houve pagamento voluntário. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP), MARIA FERNANDA VOLPE RIZZI (OAB 318732/SP)
3. Processo 00004000220228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000400-02.2022.8.26.0565 (processo principal 1001141-98.2017.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Gabriela Gonçalves Romano de Lima - - Adriana Cristina Gonçalves - Espaço Factory Abc Bar e Danceteria Ltda Me e outro - Vistos. Ciência ao credor da constrição de ativos financeiros pelo Sistema SISBAJUD. Exitosa, parcialmente, a constrição de dinheiro (SISBAJUD),recolhidas as despesas postais, sob pena de arquivamento,intime-seo executado, por carta, incumbindo-lhe, querendo, comprovar que (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros no prazo de cinco dias (artigo 854, §3º do CPC). Não havendo manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade empenhora, promovendo-se,incontinenti, a transferência do montante para conta vinculada ao juízo da execução. Int. - ADV: SIMONE CURDOGLO ALVARES (OAB 334293/SP), SIMONE CURDOGLO ALVARES (OAB 334293/SP), ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP), ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP), CASSIANO RICARDO RAMPAZZO (OAB 157102/SP)
4. Processo 10088537420238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008853-74.2023.8.26.0066 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.A.C.S. - J.R. - J.R. - A.A.C.S. - Nota de Cartório: Considerando a manifestação retro, diga a requerida sobre a petição retro juntada, inclusive sobre o estudo social de fls. 278/283. - ADV: FELIPE COUTINHO ZAGO (OAB 421986/SP), SIMONE CURDOGLO ALVARES (OAB 334293/SP), FELIPE COUTINHO ZAGO (OAB 421986/SP), SIMONE CURDOGLO ALVARES (OAB 334293/SP), ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP), ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP)
5. Processo 10166500220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016650-02.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Teresinha Borell Garcia - Apelada: Maria Neves dos Santos - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Antonio Celso Alvares (OAB: 204239/SP) - Hildebrando Dantas de Aquino Junior (OAB: 162612/SP) - 4º andar
6. Processo 10047524720218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004752-47.2021.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Thiago Rossi da Silva - Michel Bizi de Moraes - - Thais Curdoglo Alvares Bizi de Morais - Teor do ato: Vistos. Cadastre, a Serventia, os contestantes de fls. 255/256 e fls. 259/272, no SAJ, para fins de intimação. Após, intime-os para manifestação sobre as fls. 353/357, em 15 dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP), SILVIA LUCIA OLIVEIRA (OAB 91282/SP), ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP)
7. Processo 10282512920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028251-29.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Karime Faitarouni de Souza Nogaroto - Mussi Ali Faitarouni Neto - - Maury de Souza Júnior - - Sumaira Faitarouni Frederico - - Samira Faitarouni da Cruz - - Edna Maria da Cruz Faitarone - - Bárbara Cruz Faitarone - - Ale Mussi Faitarone Neto - - Nayara Cruz Faitarone Rocha - Mamed Ale Faitarone - - Ana Vitória Gon Faitarone - VISTOS. 1- Por tratar-se de herança de valor inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, transformo o presente inventário em ARROLAMENTO COMUM. Encaminhem-se os autos ao Ofício de Distribuição para os necessários acertamentos. Observe-se. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 895/901, apresentado nestes autos de ARROLAMENTO COMUM instaurado por provocação de KARIME FAITAROUNI DE SOUZA NOGAROTO e OUTROS e em decorrência do falecimento de NEDE FAITARONE, adjudicando aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando-se, erros, omissões e direitos de terceiros. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, recolhidas as taxas judiciárias, se devidas, expeça-se o competente formal de partilha em conformidade com o estabelecido no Provimento CG nº 14/2020. Desnecessária a manifestação do Fisco Estadual para materialização do formal de partilha/carta adjudicação, conforme teor do enunciado nº 37, aprovado no 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM): "Ao contrário do artigo 1031, § 2º, do CPC de 1973, o artigo 659, § 2º, do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos. Transitada em julgado a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência do procedimento sucessório, expedindo em seguida os alvarás e formais de partilha". A parte interessada, na oportunidade do registro do formal de partilha/carta de adjudicação, deverá comprovar o recolhimento do ITCMD, se incidente. Necessário esclarecer que em relação aos procedimentos DITCMD a SEFAZ passou a publicar as homologações de arrolamentos e alvarás na Imprensa Oficial, bem como encaminhar mensagem eletrônica aos e-mails cadastrados nas DITCMDs homologadas, o que deverá ser observado pelo(a) inventariante. Havendo Nota de Devolução emitida pelo Oficial Registrador, em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto ao recolhimento do imposto de transmissão, procedimento de Dúvida Inversa deverá ser suscitado perante o Juízo Corregedor do mesmo. É atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício (artigo 289, da Lei nº 6.015/73). Oportunamente, verificado o recolhimento das custas processuais, se devidas, bem como realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
8. Processo 10151043120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015104-31.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Família - M.S.G. - - A.L.G. - Nomeio inventariante o requerente Mário Sérgio Guz, dispensado de compromisso, nos termos do artigo 660 caput e artigo 664, caput, ambos do C.P.C. Apresente o inventariante, no prazo de 30 dias: a) a regularização da representação processual de todos os herdeiros e seus cônjuges; b) as certidões de nascimento ou casamento, se o caso, atualizadas de todos os herdeiros, bem como a certidão de casamento atualizada da pessoa falecida; c) a prova de propriedade dos bens móveis e imóveis, para o último, a matrícula atualizada com a respectiva certidão negativa municipal e comprovante de valor venal; d) a certidão negativa federal em nome da pessoa falecida; e) as primeiras declarações e plano de partilha, bem como atribua o valor da causa considerando o valor total e atualizado dos bens, recolhendo a complementação das custas processuais; f) a certidão do Colégio notarial e; g) a comprovação do protocolo de recolhimento do ITCMD no posto fiscal. A juntada, a ser feita pelo patrono, deverá observar a categorização dos documentos. Decorrido o prazo, silente, tornem para análise da extinção. Int. - ADV: ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP), ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP)