Luciano Teixeira Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10004461720258260355
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000446-17.2025.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.S. - Vistos. Conforme previsões dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação instruir a petição inicial com as informações e documentos necessários à apreciação de seus pedidos. Nesse sentido, na seara do direito de família, os elementos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em regra, confundem-se com aqueles imprescindíveis à análise do mérito da pretensão autoral. A delimitação da situação patrimonial das partes mediante a apresentação de documentos é parâmetro, para além da avaliação da concessão da gratuidade da justiça, para eventual fixação de pensão alimentícia, avaliação da capacidade econômica do curador, ponderação sobre a fixação da guarda, instrução do inventário e diversas outras controvérsias do âmbito familiar e sucessório. No mais, cumpre consignar que a assistência judiciária gratuita (defesa por advogado dativo) não se confunde com a gratuidade da justiça (isenção das taxas judiciárias). A propósito, em muitos casos, as custas em processos de competência do juízo de família são devidas no patamar mínimo, não comprometendo, portanto, a subsistência da parte e de sua família. Com efeito, tendo em vista que o juiz tem poder instrutório e pode determinar a produção das provas necessária à eliminação de controvérsia, à busca de pacificação social e à prolação de decisões justas, com base nos princípios da economia processual e da cooperação, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os seguintes documentos: Carteira de Trabalho DIGITAL; Três últimos holerites/folha de benefícios e/ou comprovante de recebimento de benefício Bolsa Família; Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; Extrato bancário de contas dos últimos três meses; Faculto a juntada de documentação que comprove a alegada propriedade do imóvel posto sob partilha; À luz do dever de cooperação das partes, os documentos listados deverão ser juntados de forma individualizada com o intuito de facilitar a instrução do processo. Se o caso, deverá a parte justificar o motivo da não apresentação de cada documento. No mais, o prazo para apresentar os documentos ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias. A inércia acarretará o cancelamento da distribuição e a extinção do processo sem resolução do mérito. Sem prejuízo, anoto que embora o autor alegue concordância da requerida com as medidas propostas, trata-se de divórcio litigioso, ante a ausência de procuração ou acordo assinados por ela. Caso deseje a conversão da presente em divórcio consensual, deverá juntar procuração assinada pela requerida ou acordo assinado por ambos os cônjuges com firma reconhecida. Intime-se - ADV: LUCIANO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 204324/SP)
3. Processo 08045396120258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 CERTIDÃO Processo: 0804539-61.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAUAN LUCAS ESPERANCA CORDEIRO RÉU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025.
4. Processo 08205093820248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0820509-38.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO DE DEUS SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A Efetuada a solicitação de bloqueio online, através do sistema SISBAJUD, verificou-se a existência de saldo suficiente para garantir a presente execução. Converto, pois, o valor bloqueado em penhora, solicitando a sua transferência para uma conta judicial, à disposição deste juízo, desbloqueando os valores eventualmente excedentes, conforme recibo de protocolamento anexo. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, contados da intimação. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
5. Processo 10003510520208260244
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000351-05.2020.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - M.E.M.R. - E.C. - - A.C.R. - - A.C.R. - - N.R.J. e outros - Ficam as partes autoras intimadas a recolherem a taxa devida para citação dos herdeiros Jéssica e Jailson, conforme determinado a fls. 289. - ADV: NELSON RIBEIRO JUNIOR (OAB 126244/SP), LUCIANO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 204324/SP), IVAN RIBEIRO DA COSTA (OAB 292412/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), MARIA CLAUDIA RIBEIRO CALIXTO (OAB 400727/SP)
6. Processo 08220987720248190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0822098-77.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE HENRIQUE DA SILVA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do informado no ID. 197345821, devendo dizer se confere QUITAÇÃO TOTAL, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Certificada a inércia ou conferida quitação, dê-se baixa e arquivem-se. BELFORD ROXO, 18 de julho de 2025. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
7. Processo 15011201920218260244
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1501120-19.2021.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Foro de Iguape; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501120-19.2021.8.26.0244; Importunação Sexual; Apelante: C. R. D.; Advogado: Luciano Teixeira Ribeiro (OAB: 204324/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15004149420258260244
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500414-94.2025.8.26.0244 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Fernando Roberto de Franco Lara - Diante do cumprimento integral do ANPP (fl. 25), bem como manifestação do representante do Ministério Público (fl. 28), JULGO EXTINTA a punibilidade de Fernando Roberto de Franco Lara, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas comunicações, inclusive ao Juízo de conhecimento. No mais, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCIANO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 204324/SP)