Luiz Constantino Pedrazzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00127102320228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012710-23.2022.8.26.0506 (processo principal 1033663-69.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - JOSÉ FRANCISCO CAPARROZ DUARTE - ART-CAR VEÍCULOS LTDA - - CARLOS ROBERTO ALUX MAIA - - JÚLIO CÉSAR ABREU JÚNIOR - Vistos. Defiro a penhora da parte ideal dos imóveis descritos nas matrículas nºs 13.979 e 51.243, ambos, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (fls. 129/131 e 120/128, respectivamente), bem como sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 29.265, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba (fls. 111/114), em nome de JÚLIO CÉSAR DE ABREU JUNIOR. Considero aperfeiçoada as penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica (m) o(s) executado(s) devidamente intimado (s) acerca da penhora, bem como do prazo de impugnação/embargos, por seu representante legal constituído nos autos, via DJE, ou, na ausência, pessoalmente, expedindo-se o necessário ao cumprimento da ordem, observando-se o último endereço cadastrado nos autos, . Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Quanto ao pedido de indisponibilidade dos bens (CNIB), esclareça a parte exequente se insiste no pedido, ante a existência de recurso repetitivo, pendente de julgamento, o qual determina a suspensão de todos os feitos com referido pedido (TEMA 44 - IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - determinando a suspensão dos processos que dizem respeito à possibilidade de utilização da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) Intime-se. - ADV: IDES DOMINGOS PIAZENTINI FILHO (OAB 358926/SP), UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), IDES DOMINGOS PIAZENTINI FILHO (OAB 358926/SP), RENATO GUITARRARI MILANO (OAB 308296/SP), LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP)
3. Processo 10010027220258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001002-72.2025.8.26.0596 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.V.B. - A.H.M.M.B. - Vistos. 1 - Fls. 100/108: A decisão embargada não apresenta qualquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a demandar provimento de caráter integrativo ou aclaratório. Já fixada a guarda unilateral e os alimentos provisórios. Todas as demais medidas cautelares/antecipatórias foram/estão indeferidas, vez que comportam melhor análise em momento oportuno, após o regular desenvolvimento do contraditório judicial. Pelo exposto, REJEITO os embargos. 2 - Anote-se a distribuição da reconvenção, nos termos do Comunicado CG nº 786/2021. 3 - Sem prejuízo, oportunizo manifestação da autora-reconvinda, em réplica/contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), FABÍOLA DE CURCIO GARNICA LAMAS (OAB 268236/SP)
4. Processo 01882811920098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0188281-19.2009.8.26.0100 (583.00.2009.188281) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Amazon Pc Industria e Comercio de Microcomputadores Ltda - - Carlos Eugenio Soares Diniz - Gilda Soares de Sordi e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Vistos. Fls. 1555/1559: Digam as partes sobre o pedido de reserva de valores pela Prefeitura de Mairiporã. Ademais, certifique-se, se em termos, o decurso do prazo de fls. 1548. Intime-se. - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), DORIVAL BRANDAO DOS SANTOS (OAB 139463/SP), MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), DORIVAL BRANDAO DOS SANTOS (OAB 139463/SP), CONRADO DE GODOI (OAB 428851/SP)
5. Processo 22152234820188260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215223-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: SEBASTIAO MERINO FILHO - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1877280/SP e 1877300/SP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Luiz Constantino Pedrazzi (OAB: 204328/SP) - Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB: 320435/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 22152234820188260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215223-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: SEBASTIAO MERINO FILHO - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão de o V. Acórdão ter se adequado às teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça sob o regime dos recursos repetitivos no âmbito das liquidações individuais de ações coletivas de cobrança de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Luiz Constantino Pedrazzi (OAB: 204328/SP) - Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB: 320435/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
7. Processo 10165376420238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016537-64.2023.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Cecília Lourenço - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP)
8. Processo 10178233820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017823-38.2022.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Lidia Yukie Sumida - - Alana Clara dos Santos - Ana Paula Santos da Rocha - Édison Tadeu Tomas de Resende - Decorrido o prazo deferido nos autos, cumpra a inventariante o quanto determinado na decisão de fls. 95. - ADV: LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO (OAB 448153/SP), GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO (OAB 448153/SP), GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO (OAB 448153/SP)