Luiz Gustavo Galetti Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 00102736320235150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010273-63.2023.5.15.0107 AUTOR: RICHARD ALISTY BARBOSA DE OLIVEIRA RÉU: ARI BRAZ PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a17c089 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA DECISÃO Tempestivo e  regular a representação processual. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E.TRT. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de julho de 2025. RODRIGO FERNANDO SANITA Juiz do Trabalho Substituto ST Intimado(s) / Citado(s) - ARI BRAZ PEREIRA
3. Processo 00065508520138260606
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006550-85.2013.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Edvanildo Aparecido da Silva - Vistos. Diligencie a serventia o que foi requerido pelo Ministério Público Int. - ADV: EDNA MARQUES DA SILVA (OAB 405852/SP), LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES (OAB 204330/SP)
4. Processo 40001007420258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000100-74.2025.8.26.0400/SP RELATOR : ALEXANDRE CESAR RIBEIRO AUTOR : ANDREIA ERMELINDA DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB SP417158) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES (OAB SP204330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 14/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
5. Processo 10023377620228260097
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002337-76.2022.8.26.0097 - Monitória - Cheque - Auto Posto Pau D’alho Ltda - AMAURI DOS SANTOS - Amauri dos Santos - Auto Posto Pau D Alho Ltda - Intima-se a Parte Apelante para que complemente as custas de preparo para envio ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme valor constante em planilha retro. - ADV: LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES (OAB 204330/SP), ARNALDO DOS SANTOS GALBEIRO (OAB 462616/SP), ANA LAURA FUZETTE (OAB 463397/SP), ANA LAURA FUZETTE (OAB 463397/SP), LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES (OAB 204330/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 417158/SP)
6. Processo 40001007420258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000100-74.2025.8.26.0400 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Olímpia na data de 08/07/2025.
7. Processo 10059994120248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005999-41.2024.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.F.S. - - L.M.C.L. - L.F.L. - Manifeste-se a parte autora sobre a petição do requerido, no prazo legal. - ADV: WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP), LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES (OAB 204330/SP), TIAGO REIS FERREIRA (OAB 329125/SP), KAREN DE CARVALHO FLAUZINO BATISTA (OAB 471124/SP), KAREN DE CARVALHO FLAUZINO BATISTA (OAB 471124/SP), NAIARA CAROLINI BRAGA (OAB 480190/SP)
8. Processo 10014863020248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001486-30.2024.8.26.0400/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Olímpia - Embargte: Travel Tratores e Veiculos Ltda e outro - Embargdo: Natália Candido de Freitas ME - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS PROBATÓRIO.I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEVEDORES E LIMITANDO A CONDENAÇÃO AO VALOR DE CADA CHEQUE ÀQUELE QUE O EMITIU, MANTENDO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO NO MAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À ANÁLISE DO CERCEAMENTO DE DEFESA, ALEGANDO-SE QUE O ACÓRDÃO REJEITOU A PRELIMINAR SOB FUNDAMENTO DE DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, MAS NO MÉRITO EXIGIU COMPROVAÇÃO ROBUSTA DOS FATOS ALEGADOS; (II) SABER SE OCORREU CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DA CAUSA DEBENDI DOS CHEQUES, SUPOSTAMENTE ADMITINDO SUA DISCUSSÃO MAS IGNORANDO A COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES SUBSTANCIAIS; (III) SABER SE HOUVE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA COOPERAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.III. RAZÕES DE DECIDIR. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVAM A INTEGRAÇÃO DO ATO JURISDICIONAL ATACADO POR MEIO DO SANEAMENTO DE VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NÃO CONSTITUINDO MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO ENTRE A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A ANÁLISE MERITÓRIA POSTERIOR, POIS O ACÓRDÃO FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE QUE A CONTROVÉRSIA PODERIA SER SOLUCIONADA MEDIANTE PROVA DOCUMENTAL JÁ EXISTENTE NOS AUTOS, SENDO DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. A ANÁLISE DA CAUSA DEBENDI FOI REALIZADA DE FORMA MINUCIOSA, CONCLUINDO-SE PELA AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS PAGAMENTOS ALEGADOS PELOS EMBARGANTES E OS TÍTULOS OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA, UMA VEZ QUE AS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS TINHAM COMO FINALIDADE EXCLUSIVA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ENQUANTO OS CHEQUES SE REFERIAM ESPECIFICAMENTE À REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PRESTADOS. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NÃO GARANTE O DIREITO À PRODUÇÃO DE QUALQUER PROVA REQUERIDA, ESPECIALMENTE QUANDO DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, DETENDO O MAGISTRADO A PRERROGATIVA DE INDEFERIR AS PROVAS QUE CONSIDERAR INÚTEIS OU DESNECESSÁRIAS. OS EMBARGANTES TIVERAM AMPLA OPORTUNIDADE DE APRESENTAR PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA DE SUAS ALEGAÇÕES, MAS NÃO O FIZERAM DE FORMA SATISFATÓRIA, NÃO SE DESINCUMBINDO ADEQUADAMENTE DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHES INCUMBIA.IV. DISPOSITIVO E TESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA, DESTINANDO-SE EXCLUSIVAMENTE AO SANEAMENTO DE VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 2. NÃO CONFIGURA CONTRADIÇÃO A REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO FUNDAMENTADA NA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS E A POSTERIOR ANÁLISE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE. 3. EM AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS, A DISTINÇÃO ENTRE PAGAMENTOS REALIZADOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E A REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA É JURIDICAMENTE RELEVANTE PARA FINS DE ANÁLISE DA CAUSA DEBENDI, NÃO SE PRESUMINDO A QUITAÇÃO AUTOMÁTICA DE UMA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DE OUTRA. 4. O INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO QUANDO A CONTROVÉRSIA PODE SER SOLUCIONADA MEDIANTE PROVA DOCUMENTAL JÁ DISPONÍVEL NOS AUTOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 355, I, 370 E 373, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 192.978/RS, 3ª T., REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, J. 24.06.1999.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Matheus Aparecido Lissi (OAB: 45824/PR) - Marco Antonio dos Santos (OAB: 417158/SP) - Luiz Gustavo Galetti Marques (OAB: 204330/SP) - 3º andar