Daniela Yurie Ishibashi Cosimato

Processos do Advogado

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2. Processo 00009657320258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000965-73.2025.8.26.0366 (processo principal 1003488-75.2024.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hélio Alves Ferreira - Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, em relação a petição de fls. 19/23. Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
3. Processo 00015247720258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001524-77.2025.8.26.0609 (processo principal 1008782-58.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Rafael Assunção Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 46: Defiro; aguarde-se. Decorrido, com ou sem manifestação, que deve ser certificado, torne o feito concluos. Intime-se. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP)
4. Processo 10609514620218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1060951-46.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1060951-46.2021.8.26.0053; Descontos Indevidos; Apelante: Adeginilde Carvalho de Miranda; Advogado: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00015344120248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001534-41.2024.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Amanda Raquel Barbieri - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
6. Processo 00031860920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003186-09.2025.8.26.0114 (processo principal 1049944-44.2016.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Fagner Freitas Arakaki - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Com razão a FESP, pois a ausentes as faturas de energia para liquidar a dívida relativa ao período em que vigente a liminar até a publicação do acórdão paradigma do Tema 986 do STJ, no caso, de 30.11.2016 até 29.05.2024. Traga o autor as faturas de energia do período em questão, apontando, mês a mês, os valores que entende devidos. Int. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), FERNANDO BOCUTTI RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 332613/SP), MARCO ANTONIO ANTONIETO FILHO (OAB 332679/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
7. Processo 22312474420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2231247-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Alexandre Simões dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ALEXANDRE SIMÕES DOS SANTOS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE; (II) A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEVIDO À MOLÉSTIA PROFISSIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INDICAM CAPACIDADE ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NEGANDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 4. A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA É AMPARADA POR LAUDO MÉDICO E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, DEMONSTRANDO A RELAÇÃO ENTRE A MOLÉSTIA PROFISSIONAL E O ACIDENTE EM SERVIÇO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, CESSANDO O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA É RELATIVA E ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO. 2. A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA MOLÉSTIA PROFISSIONAL NÃO EXIGE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP) - Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - 1º andar
8. Processo 15001184620148260248
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500118-46.2014.8.26.0248 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)