Marcelo Barbosa Buzaid

Processos do Advogado

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2. Processo 40001486520258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000148-65.2025.8.26.0066/SP AUTOR : CLAUDIA KADRI MIZIARA ADVOGADO(A) : MARCELO BARBOSA BUZAID (OAB SP204460) DESPACHO/DECISÃO Vistos, » Considerando que o CEJUSC atualmente é o responsável pelas realizações das audiências de conciliação no Estado de São Paulo, contando com conciliadores capacitados e habilitados; considerando que a referida unidade possui coordenação e corregedoria afetas a outro juízo; considerando que, segundo informes oficiais do CEJUSC, está definitivamente inviabilizada a realização de audiências no formato híbrido por falta de espaço e material, circunstância que traz enormes dificuldades para o regular andamento da marcha processual e a efetiva realização do ato; considerando a recorrência na prática de atos processuais com o escopo de viabilizar a realização das audiências de conciliação, que nem sempre se concretiza em decorrência de várias situações impeditivas; considerando que a experiência recente revelou um número baixíssimo de acordo entre as partes – por ocasião dos feitos encaminhados ao CEJUSC; considerando que as situações detectadas não se compatibilizam com os princípios norteadores do sistema especial, mormente a celeridade, informalidade e economia processual; considerando que este juízo tomou conhecimento no sentido de que os conciliadores do CEJUSC solicitaram formalmente (via ofício subscrito por todos os membros) a dispensa em tentar conciliar nos processos do Juizado Especial Cível, sob o argumento de que estão desmotivados pelo excesso de trabalho, com um percentual de acordo praticamente zerado, bem como sem a percepção dos honorários conciliatórios; considerando que os servidores do CEJUSC não possuem condições técnicas de substituir os conciliadores em suas funções, por impedimento e também pela falta de habilitação junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) –, fica dispensada a designação de audiência de conciliação. Com efeito, eventual acordo extrajudicial, que poderá ser obtido via qualquer meio de comunicação, tal como Whats App, e-mail, telefone etc., deverá ser comunicado ao juízo para análise e homologação, se for o caso. » Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) dos termos da ação, via postal, para tentativa de conciliação extrajudicial em 15 (quinze) dias, ficando suspenso o prazo para apresentação de eventual defesa neste ínterim. Não obtida a composição no período supramencionado, terá início a contagem do prazo também de 15 (quinze) dias (a partir do 16º dia em relação àquele estipulado para eventual avença) para apresentação de contestação, podendo ainda ser ofertada proposta de acordo para o caso em pauta –  em preliminar na própria peça defensiva. » Após a juntada de eventual contestação e documentos ou certidão indicativa de ausência da peça defensiva, fica desde já intimada a parte autora para apresentação de réplica ou manifestação, conforme o caso, até 90 (noventa) dias contados a partir da efetiva intimação da presente decisão. Não haverá novas intimações. Justifica-se a adoção do calendário a fim de se evitar publicações e intimações desnecessárias, que só teriam o condão de sobrecarregar o trabalho da serventia - lembrando que houve considerável aumento de distribuição e em aplicação dos princípios informadores do sistema especial. Nesta última hipótese deverá ainda a parte autora se manifestar expressamente sobre o interesse na produção de provas. De igual modo, deverá o ocupante do polo passivo expressamente se manifestar em contestação sobre a questão probatória. No silêncio acerca de tal assunto, interpretar-se-á que o feito poderá ser sentenciado. » Quando pessoa jurídica for apontada no polo passivo da ação, os documentos demonstrativos de sua regularidade deverão ser juntados obrigatoriamente concomitantemente à apresentação da contestação, sob pena de revelia. » Oportunamente, conclusos para ulteriores deliberações. » Fica desde já ciente o(a) autor(a) de que se o requerido(a)(s)-executado(a)(s) não for encontrado, deverá diligenciar pessoalmente visando a sua localização, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. » Requerimento de expedição de ofícios/pesquisas a órgãos públicos visando localização do ocupante do polo passivo será indeferido por afrontar os princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, mormente o da celeridade. Não localizado e decorrido o prazo de cinco dias (supramencionado), o feito será extinto, devendo o interessado recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial.  Sob o mesmo fundamento, eventual pedido de suspensão do feito para fornecimento do endereço será indeferido. » Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. » Ficam deferidos os benefícios contidos no artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, se necessários. Intime-se. Barretos, 07 de julho de 2025. DIGITE AQUI, TEXTO OBRIGATÓRIO
3. Processo 00101371720255030047
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI ATOrd 0010137-17.2025.5.03.0047 AUTOR: JOAO RIBEIRO NETO RÉU: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4649fb9 proferido nos autos. DESPACHO  Vistos. Defiro o requerimento do autor de reagendamento da perícia técnica, observando-se a nova data já informada pelo perito em #id:d473bbf, ressalvando, porém, que a diligência deverá ser realizada, independentemente do comparecimento do autor. Novo reagendamento da diligência pericial só será deferido mediante comprovação de motivo legalmente justificável para a ausência do reclamante. Considerando que a redesignação da perícia ocorreu a pedido do autor, fica o prazo de entrega do laudo alterado para 19/08/2025. Intimem-se as partes e o perito para ciência. ARAGUARI/MG, 09 de julho de 2025. SHEILA MARFA VALERIO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RIBEIRO DE MENDONCA
4. Processo 00101371720255030047
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI ATOrd 0010137-17.2025.5.03.0047 AUTOR: JOAO RIBEIRO NETO RÉU: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4649fb9 proferido nos autos. DESPACHO  Vistos. Defiro o requerimento do autor de reagendamento da perícia técnica, observando-se a nova data já informada pelo perito em #id:d473bbf, ressalvando, porém, que a diligência deverá ser realizada, independentemente do comparecimento do autor. Novo reagendamento da diligência pericial só será deferido mediante comprovação de motivo legalmente justificável para a ausência do reclamante. Considerando que a redesignação da perícia ocorreu a pedido do autor, fica o prazo de entrega do laudo alterado para 19/08/2025. Intimem-se as partes e o perito para ciência. ARAGUARI/MG, 09 de julho de 2025. SHEILA MARFA VALERIO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO RIBEIRO NETO
5. Processo 11248279120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1124827-91.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Célia Vivan Gonçalves - Emilio Salvo - - Pedro Alexandre Vivan Gonçalves - - Mateus Alves da Silva - - AACD - Associação de Assistencia À Crianças Deficiente - - Fundação Pio Xii - Hospital de Cancer de Barretos - - Micaela Ruleta - - Grupo Gentulinesse de Combate ao Cancer - - Rodrigo César Cabral - - FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE e outro - Digam sobre as informações do partidor, no prazo de 15 dias. - ADV: LUANDA PINTO BACKHEUSER (OAB 158504/SP), MARCELO BARBOSA BUZAID (OAB 204460/SP), FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA (OAB 130894/SP), JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (OAB 269134/SP), HUGO CHUSYD (OAB 242345/SP), JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (OAB 269134/SP), FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA (OAB 242584/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), CLEIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 89324/SP), LUANA ANGELICA SOLOMON (OAB 235583/SP), NATHACHA DUARTE RAMOS (OAB 487854/SP), JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (OAB 269134/SP), JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (OAB 269134/SP), CARLA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 271199/SP), MARIA IZABEL PENTEADO (OAB 281878/SP), FELIPE BARBOZA DA ROCHA (OAB 323013/SP)
6. Processo 50000376920248130710
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 5000037-69.2024.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. CPF: 28.438.777/0001-51 J. MENDONCA AGROPECUARIA LTDA. CPF: 00.819.940/0001-07 Vista às partes para manifestarem do laudo pericial acostado JOSE RODOVALHO DE RESENDE Vazante, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 08021755220248120043
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00023171620134013503
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 0002317-16.2013.4.01.3503 ATO ORDINATÓRIO (Praticado em conformidade com a Portaria 8594232 de 24 de julho de 2019) Intimem-se as partes para manifestarem acerca dos cálculos juntados no ID 2196401351. Prazo: 15 (quinze) dias. Rio Verde/GO, 8 de julho de 2025. KATTIA GONCALVES FERREIRA SOUSA Servidora