Clarissa Magalhães Stecca Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10073462420228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007346-24.2022.8.26.0451 - Monitória - Cheque - Boris Maria Emílio Jorge Pomerantzeff - Alfa Tecnologia Em Alumínio Ltda. - - Daniel Fioravante Peixoto - - Thomas Helou - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e PROCEDNETES os pedidos iniciais, desconsiderando a personalidade jurídica de ALFA TÉCNOLOGIA EM ALUMÍNIO LTDA,, mantendo-se no polo passivo desta demanda os seus sócios DANIEL FIORAVANTE PEIXOTO e THOMAS HELOU, constituindo o título executivo judicial em favor do autor no valor de R$ 99.294,09, corrigido monetariamente pelo índice contratual ou, na sua falta, pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, a partir do ajuizamento e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, nos termos do artigo 406, §1º do CC, a partir da citação (CC, arts. 397 e 405), até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC/2015. Nos termos do artigo 85, § 16 do CPC, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. No entender deste Juízo, honorários fixados sobre o valor atualizado da causa equivalem a honorários fixados em quantia certa, eis que perfeitamente cognoscível o seu montante, incidindo a regra do artigo 85, § 16 do CPC. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente ao presente feito. - ADV: CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), GABRIELA VIANA GONÇALVES (OAB 399174/SP)
3. Processo 10010553420198260153
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001055-34.2019.8.26.0153 - Monitória - Duplicata - Guini Comercio de Materiais Plasticos Ltda - Foi certificado que decorreu o prazo para apresentar embargos. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento. - ADV: CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA (OAB 359064/SP)
4. Processo 10242237320218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024223-73.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rita de Cássia Almeida de Moura - Ezideli Aparecida Manhani - Ezideli Aparecida Manhani - Rita de Cássia Almeida de Moura - Ficam as partes intimadas por meio desta, nas pessoas de seus patronos, da juntada do laudo pericial para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico - se houver - de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do Art. 477, § 1º do CPC. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA (OAB 359064/SP), LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA (OAB 359064/SP)
5. Processo 10242237320218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024223-73.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rita de Cássia Almeida de Moura - Ezideli Aparecida Manhani - Ezideli Aparecida Manhani - Rita de Cássia Almeida de Moura - Ficam as partes intimadas por meio desta, nas pessoas de seus patronos, da juntada do laudo pericial para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico - se houver - de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do Art. 477, § 1º do CPC. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA (OAB 359064/SP), LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA (OAB 359064/SP)
6. Processo 00089849820198260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008984-98.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - S.R.N.O. - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: JACQUELINE PRISCILA KAIZER DANERIS (OAB 400474/SP), LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA (OAB 359064/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP)
7. Processo 00093272320138260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009327-23.2013.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Marcelo Falcao da Silva - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido mandado(s) de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos do que foi solicitado (transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP)
8. Processo 50006690420224036005
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000669-04.2022.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: ALEX GUSTAVO BUENO Advogado do(a) REU: CLARISSA MAGALHAES SANTOS - SP204495 DESPACHO Verificado o regular processamento do feito, DESIGNO audiência de instrução para o dia 04/07/2024, às 16h (horário de MS), para a oitiva da(s) testemunha(s), assim como o interrogatório da parte ré. O ato será realizado nos termos da Resolução n° 354/2020 do CNJ em seu art. 3º (redação dada pela Resolução n° 481/2022 do CNJ) na sede da Subseção Judiciária de Ponta Porã/MS. Fica deferido o acesso das partes também por videoconferência tendo em vista a peculiaridade desta região de fronteira em que, via de regra, os sujeitos processuais não possuem residência nesta localidade, através da Plataforma MICROSOFT TEAMS, pelo seguinte link: https://bit.ly/AudienciasPontaPora Quaisquer dúvidas para o acesso à sala virtual podem ser sanadas através do e-mail ppora-se02-vara02@trf3.jus.br ou do telefone (67) 3320-1100. Recomendo que, em até 10 (dez) dias antes do ato, as partes, seus representantes e/ou testemunhas, entrem em contato através dos canais supramencionados, a fim de fornecerem seus contatos e efetuarem testes, para garantir a realização da audiência. Em caso de impossibilidade de acesso à sala virtual, por motivo justificado, as partes, seus representantes e/ou testemunhas poderão comparecer presencialmente à sala de audiência deste Juízo Federal, situado na Rua Baltazar Saldanha, n° 1917, Jardim Ipanema, CEP 79900-000, em Ponta Porã/MS. Esclareço que, independentemente da opção pelo modo virtual ou telepresencial da audiência, a Justiça Federal de Ponta Porã/MS está de portas abertas aos seus jurisdicionados. Portanto, em caso de quaisquer intempéries relacionadas à conexão de internet ou contratempos, as partes, seus representantes e/ou testemunhas não serão prejudicados e poderão comparecer presencialmente à sala de audiência deste Juízo Federal, situado na Rua Baltazar Saldanha, n° 1917, Jardim Ipanema, CEP 79900-000, em Ponta Porã/MS, desde que respeitado o horário programado para início da audiência. OFICIE-SE ao DOF - Batalhão de Polícia Militar, através de seu e-mail institucional, ou por outro meio expedito disponível (COM AVISO DE RECEBIMENTO), sem prejuízo da intimação por oficial de justiça, cientificando o superior hierárquico da(s) testemunha(s) abaixo qualificada(s), para que a(s) apresente(m) na audiência acima designada. E, ainda, para que, a fim de evitar eventuais prejuízos à prestação jurisdicional e especialmente aos réus presos provisoriamente, o respectivo superior, assim que tomar conhecimento deste, adote imediatamente as seguintes providências: a) Seja comunicado ao Juízo se a(s) dita(s) testemunha(s), eventualmente, mudou(aram) de unidade, indicando, se for o caso, para onde foi(ram) deslocada(s); b) Seja comunicada incontinenti eventuais férias da(s) testemunha(s) abaixo mencionada(s); c) Que a(s) referida(s) testemunha(s) não seja(m) indicada(s)/designada(s) para missões/cursos ou outras diligências que prejudiquem a sua presença na audiência supra designada. Alerto que prejuízos a atos processuais decorrentes do não comparecimento de testemunhas serão passíveis de responsabilidade judicial, bem como encaminhamento para providências no âmbito administrativo, sem prejuízo da responsabilidade penal por desobediência e cominação de multa pessoal aos responsáveis pelo não cumprimento da ordem judicial. Ciência ao MPF. Intimem-se a defesa e sua testemunha arrolada. Cumpra-se. Ponta Porã/MS, data e assinatura eletrônicas. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO EXPEDIENTE DE OFÍCIO (S), MANDADO (S) DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E/OU CARTA (S) PRECATÓRIA (S). *Art. 262. A CARTA PRECATÓRIA tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato. Parágrafo único. O encaminhamento da carta a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes. OBSERVAÇÃO: EM RAZÃO DA FORÇA ATRIBUÍDA, FICAM DISPENSADAS NOVAS EXPEDIÇÕES DE DOCUMENTOS AVULSOS PARA AS FINALIDADES SUPRA, SALVO EM CASO DE NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES NAS INFORMAÇÕES ESSENCIAIS, PARA FINS DE CUMPRIMENTO, CONSTANTES NESTA DECISÃO. DADOS IMPORTANTES: • ACUSADO(S): ALEX GUSTAVO BUENO , brasileiro, solteiro, nascido em 04/07/1991, natural de São Paulo/SP, filho de Washington Joaquin Bueno e Maria Lucia Bueno, inscrito no CPF n. 401.269.738-22, residente na Rua Antonio Elias, n° 100, bairro Santa Rita, Piracicaba/SP, Cep 13423227 • TESTEMUNHA(S): 1) Rafael Giordane Fioramonte, policial militar, matrícula n.1155770, lotado em exercício no Departamento de Operações de Fronteira de Dourados/MS; 2) Luizmar Ferreira Nunes, policial militar, matrícula n.434083021, lotado em exercício no Departamento de Operações de Fronteira de Dourados/MS; Endereço: Rua Coronel Ponciano, n°400, Jardim dos Estados, Dourados/MS, CEP 79831- 230. Telefone: (67) 3410- 4800. Email: dof@sejusp.ms.gov.br. Comandante: Tenente Coronel Wagner Ferreira da Silva. • TESTEMUNHA DE DEFESA: IVAN TEIXEIRA ARAÚJO - portador do RG nº. 47.096.298-7, inscrito no CPF nº. 404.999.699-08, residente na Travessa Francisco Cecilio Elias Raya, nº. 51, Bairro Centro, Piracicaba/SP – CEP: 13400-420.