Elisabete Aparecida Bacherolo Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00020279619868260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002027-96.1986.8.26.0114 (114.01.1986.002027) - Inventário - Inventário e Partilha - Alberto Carmo Frazatto - CAMILA CRISTINA FRAZATTO TIRICO GRAZIANI - Elisabete Aparecida Bacherolo Teixeira e outro - Aditamento de Formal de Partilha Eletrônico disponível para que a parte interessada o remeta por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Após 15 dias sem manifestação, os presentes autos serão arquivados. - ADV: ANA MARIA MENEGALDO B PEREIRA (OAB 96144/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), OCTAVIANO CANCIAN NETO (OAB 237641/SP), DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA (OAB 221829/SP), ELISABETE APARECIDA BACHEROLO TEIXEIRA (OAB 204502/SP)
3. Processo 00111268320235150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATSum 0011126-83.2023.5.15.0071 AUTOR: NICOLE APARECIDA MARQUES RÉU: CAREN FRANCO GOULART GOUVEIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50b9e2d proferido nos autos. DESPACHO Ante o contido no artigo 879, § 2º da CLT, concedo às partes o prazo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados pela perita contábil, sendo que meras insurgências não justificadas não serão conhecidas pelo Juízo. No silêncio, tornem os autos conclusos para prolação de SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PIRACICABA/SP, 07 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NICOLE APARECIDA MARQUES
4. Processo 00111268320235150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATSum 0011126-83.2023.5.15.0071 AUTOR: NICOLE APARECIDA MARQUES RÉU: CAREN FRANCO GOULART GOUVEIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50b9e2d proferido nos autos. DESPACHO Ante o contido no artigo 879, § 2º da CLT, concedo às partes o prazo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados pela perita contábil, sendo que meras insurgências não justificadas não serão conhecidas pelo Juízo. No silêncio, tornem os autos conclusos para prolação de SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PIRACICABA/SP, 07 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAREN FRANCO GOULART GOUVEIA LTDA
5. Processo 40019559320138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 4001955-93.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: J.R.F PUBLICIDADE LTDA - ME - Apelado: OSMAIR MACHADO TEIXEIRA RESTAURANTE e outro - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. EMPRESA INAPTA E ÚNICO SÓCIO EM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. 2. DUPLICATAS DESPROVIDAS DE ACEITE, PROTESTADAS, MAS DESACOMPANHADAS DE COMPROVANTE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DO REQUISITO A QUE ALUDE O ARTIGO 15, § 2º, DA LEI N. 5.474/68, IMPRESCINDÍVEL À CONCEITUAÇÃO DA DUPLICATA DESPROVIDA DE ACEITE COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO COM EFICÁCIA EXECUTIVA. NULIDADE DA EXECUÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo dos Santos Dotto (OAB: 283135/SP) - Elisabete Aparecida Bacherolo Teixeira (OAB: 204502/SP) - 3º Andar
6. Processo 00006118920238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000611-89.2023.8.26.0084 (processo principal 1006469-31.2016.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Mandato - Vamberto Carvalho da Silva - Elisabete Aparecida Bacherolo Teixeira - - Eduardo Magoga, - - Valdira Barbosa Santos - - Leonardo Marques Xavier - - Geraldo Rocha Lemos e outros - "Nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC, manifeste a parte embargada sobre os embargos de declaração.". - ADV: ADAUMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 216825/SP), EDUARDO MAGOGA (OAB 300285/SP), LEONARDO MARQUES XAVIER (OAB 287114/SP), VALDIRA BARBOSA SANTOS (OAB 267008/SP), THIAGO BIONDI (OAB 243075/SP), LAURA REGINA FILIGOI (OAB 126761/SP), ELISABETE APARECIDA BACHEROLO TEIXEIRA (OAB 204502/SP)
7. Processo 00061889220038260296
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Sergio Rodrigues (OAB 111643/SP), Gisele Cristina Corrêa Rodrigues (OAB 164702/SP), Elisabete Aparecida Bacherolo Teixeira (OAB 204502/SP), Eliane Zini Viana Henrique (OAB 222736/SP), Cristiano Lins Henrique (OAB 248835/SP), Silvia Andreia Mazan Canezella (OAB 269038/SP), Ricardo Sertorio (OAB 288861/SP), Caio Vicenzotti (OAB 338113/SP) Processo 0006188-92.2003.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Quiteria Araujo Carnieri - Reqdo: Xadia Cardoso Carvalho e Silva - Vistos. Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias dar regular andamento ao feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório até ulterior provocação do interessado. Intime-se.
8. Processo 00106750220245150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARAS 0010675-02.2024.5.15.0046 : MARIA LUCIA DE PALMA DA SILVA : MARJORIE CHRISTINNE SILVA FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bad2ad9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO Posto isto, decide-se: - conceder à reclamante a gratuidade da justiça; - condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios, ficando os devidos pela reclamante com exigibilidade suspensa; - EXTINGUIR, sem resolução do mérito, o pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários pertinentes ao período contratual; - ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados por MARIA LUCIA DE PALMA DA SILVA em face de MARJORIE CHRISTINNE SILVA FERNANDES, para: 1) declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 01/04/2020 a 14/11/2023, tendo a reclamante exercido a função de empregada doméstica, com salário de R$ 1.000,00 por semana; 2) determinar que a Secretaria desta Vara do Trabalho expeça alvarás em favor da reclamante, após o trânsito em julgado; 3) condenar a reclamada a: I) proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora; II) comprovar os recolhimentos do FGTS pertinentes ao período contratual; III) pagar: saldo salarial; aviso prévio; 13ºs salários proporcionais dos anos de 2020 e 2023 e integrais dos anos de 2021 e 2023; férias integrais, na forma dobrada, dos períodos aquisitivos 2020/2021 e 2021/2022, na forma simples, por não expirado o respectivo período concessivo por ocasião da extinção contratual, do período aquisitivo 2022/2023, e proporcionais do período aquisitivo 2023/2024, todas acrescidas de 1/3; indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS; multa do art. 477, § 8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. Os montantes acima referidos serão apurados em liquidação de sentença. A fim de coibir o enriquecimento ilícito, serão deduzidos os valores comprovadamente pagos sob idênticas rubricas, sendo considerados apenas aqueles documentos já existentes nos autos quando da prolação da sentença e de cunho trabalhista (Súmula 18, do TST). Em relação aos juros e correção monetária, deverão ser observados os parâmetros ditados pelo STF (ADCs n. 58 e 59 e das ADIs n. 5867 e 6021) para liquidação do crédito. Registra-se que, conforme OJ 400 da SDI-I do TST, os juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação adimplida. Com relação ao imposto de renda, deverá ser observada a IN-RFB 1500/2014. Quanto às contribuições previdenciárias, deverão ser observados o artigo 43, da Lei 8212/91 e a Súmula 368 do TST. Além disto, a reclamada deverá recolher as contribuições (inclusive a devida pelo reclamante) e o imposto de renda, na forma da condenação, facultando-se-lhe deduzir do crédito do autor os valores relativos aos débitos tributários a este imputáveis, mediante comprovação do recolhimento. Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, acrescido pela Lei 10.035/2000, serão consideradas de natureza remuneratória as parcelas integrantes do salário-de-contribuição, conforme o disposto na Lei 8212/91, excluindo-se aquelas expressamente relacionadas no parágrafo 9° do mesmo dispositivo legal, em consonância com o artigo 214, do Decreto 3048/99. Dispõe o art. 114, VIII da Constituição Federal que esta Justiça Especializada é competente para executar as contribuições sociais previstas no art. 195, I, "a" e II da Carta Magna, sendo que o art. 240 da CF ressalva que as parcelas de contribuição social destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional não se enquadram na previsão do citado art. 195. Portanto, a competência para executar os créditos do INSS não abrange a contribuição previdenciária devida a TERCEIROS (Sistema "S"), uma vez que vinculadas ao sistema sindical e não ao custeio da Seguridade Social, devendo os respectivos valores serem expungidos quando da execução da sentença. Custas pela reclamada, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100.000,00. MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA DE PALMA DA SILVA