Luis Carlos Pêgo

Processos do Advogado

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2. Processo 05158588720128260650
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0515858-87.2012.8.26.0650 (650.01.2012.515858) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Ramos - Isael Ramos - Vistos. Fls. 118/121: Intimado, o "terceiro interessado" ISAEL RAMOS comprovou a quitação da taxa judiciária à cargo da parte executada, requerendo o arquivamento dos autos. Porém, encontram-se ainda PENDENTES de levantamento os valores objetos da penhora on line de fl. 67 verso: R$ 27.239,75 (Banco Bradesco) e R$ 7.162,89 (Banco do Brasil), depositados em novembro/2023 em conta judicial vinculada ao processo (fls. 122/123). Para lhe possibilitar levantar os valores, apresente o terceiro interessado, no prazo de QUINZE DIAS ÚTEIS, documentos eficazes que o habilitem frente ao juízo, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos com o numerário retido. Cumprida (ou não) a determinação, tornem os autos conclusos. Doravante é desnecessária a intimação da parte exequente. - ADV: LUIS CARLOS PÊGO (OAB 204531/SP), LUIS CARLOS PÊGO (OAB 204531/SP)
3. Processo 10011095120258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001109-51.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Lucia Gonzaga de Oliveira - Claudio Luiz Dias Ribeiro e outros - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de mérito. Deverá a parte autora peticionar de forma incidental o cumprimento de sentença, a fim de gerar novo número. Providencie a movimentação 61615 e a remessa destes autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIS CARLOS PÊGO (OAB 204531/SP), PEDRO HENRIQUE PÊGO (OAB 490807/SP), VICTOR GUILHERME DE CARVALHO BRUNELLO (OAB 393962/SP), VICTOR GUILHERME DE CARVALHO BRUNELLO (OAB 393962/SP), VICTOR GUILHERME DE CARVALHO BRUNELLO (OAB 393962/SP)
4. Processo 50095195520244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009519-55.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: JOAO CARLOS LEANDRO Advogados do(a) AUTOR: LUIS CARLOS PEGO - SP204531, PEDRO HENRIQUE PEGO - SP490807 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA As ações propostas em face do INSS, cuja origem seja decorrente de acidente de trabalho, devem ser ajuizadas perante a Justiça Estadual, por se tratar de competência fixada constitucionalmente (CF, 109, I). Neste sentido: STJ, Súmula 15. No presente caso a parte autora objetiva a concessão de benefício em decorrência de acidente do trabalho (id 357403115), de tal modo que, para a análise do pedido, faz-se necessário verificar eventual nexo causal entre o acidente e a alegada incapacidade laboral. No âmbito dos Juizados Especiais Federais a incompetência é causa de extinção do processo, nos termos previstos pela Lei 10.259/2001, artigo 3º, § 3°, combinado com a Lei 9.099/1995, artigo 51, inciso III. Ressalto que se a norma legal determina a extinção no caso de competência territorial (relativa), com muito mais razão o feito deve ser extinto na hipótese de competência absoluta. Diante da fundamentação exposta, reconheço a incompetência absoluta do Juizado Especial Federal para processar e julgar a demanda e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Caso seja de interesse da parte autora, a ação deverá ser reproposta perante a Justiça Estadual competente. Cancele-se eventual audiência e/ou perícia médica agendada. Sem custas e honorários nesta instância (Lei 9.099/1995, artigo 55). Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. CAMPINAS, 7 de julho de 2025.
5. Processo 10032958120248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003295-81.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Lúcia Gonzaga de Oliveira - Claudio Luiz Dias Ribeiro - - Luiz Ribeiro Júnior - - Irene Dias Ribeiro - Considerando o transito em julgado da sentença, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito dentro do prazo legal - ADV: VICTOR GUILHERME DE CARVALHO BRUNELLO (OAB 393962/SP), PEDRO HENRIQUE PÊGO (OAB 490807/SP), VICTOR GUILHERME DE CARVALHO BRUNELLO (OAB 393962/SP), VICTOR GUILHERME DE CARVALHO BRUNELLO (OAB 393962/SP), LUIS CARLOS PÊGO (OAB 204531/SP)
6. Processo 00109754520235150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATOrd 0010975-45.2023.5.15.0095 AUTOR: GIVANILDO JUSTIMIANO RÉU: ITALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf9408b proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo. Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.  Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.  Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta NASSL Intimado(s) / Citado(s) - ITALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
7. Processo 00109754520235150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATOrd 0010975-45.2023.5.15.0095 AUTOR: GIVANILDO JUSTIMIANO RÉU: ITALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf9408b proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo. Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.  Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.  Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta NASSL Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO JUSTIMIANO
8. Processo 50185348220234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018534-82.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: GIVANILDO JUSTIMIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS PEGO - SP204531, PEDRO HENRIQUE PEGO - SP490807 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde se encontra o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). O advogado que possua, na procuração constante dos autos, poderes para receber e dar quitação poderá requerer a procuração certificada, por petição, comprovando o recolhimento de custas, aplicando a Tabela IV de Certidões e Preços em Geral da Resolução n.º 138 de 06/07/01 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GRU - R$ 8,00), a fim de que possa levantar os valores mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Os honorários contratuais e sucumbenciais também poderão ser levantados diretamente pelo advogado, mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Saliento que o pagamento das requisições pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Quando, no extrato de pagamento, já estiver constando, na parte inferior, o nome do banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), a parte ou o advogado poderá comparecer a qualquer agência do banco respectivo para o levantamento dos valores. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa dos autos. Serve o presente como ofício/alvará. Intimem-se. CAMPINAS, 2 de julho de 2025.