Luciano Mazetto Bianchi Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10001671120238260352
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000167-11.2023.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: E. B. dos S. - Apelada: J. R. de M. C. - Interessado: S. R. da R. - Interessado: J. A. da R. - Interessado: C. A. da R. - Interessado: O. R. da R. - Interessado: I. A. da R. B. - Interessado: R. A. R. - Interessado: G. R. A. - Interessado: I. R. S. - Interessado: J. R. da R. N. - Interessado: J. A. R. da R. - Interessada: A. R. de A. - Interessado: H. R. de F. - Interessada: M. A. da R. - Interessado: J. R. da R. - Interessado: M. R. da R. - Interessado: A. R. S. - Interessado: L. R. da R. - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade da justiça pleiteada à efetiva comprovação da necessidade delineada no artigo 98, "caput", do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, última parte, do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que a apelante comprove sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentação apta para tanto, como as três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários e demonstrativos de pagamento, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, ou providencie, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO Relator - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Fabiano Frascari Costa (OAB: 313895/SP) - Luciano Mazetto Bianchi da Costa (OAB: 204712/SP) - Saulo Vinícius de Alcântara (OAB: 215228/SP) - Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - 4º andar
3. Processo 21032313820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103231-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Miguelópolis - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Ivo Rodrigues de Queiroz - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÉDULAS DE CRÉDITO RURAIS - DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NO QUE SE REFERE ÀS TESES SOBRE A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 677, MANTER A DECISÃO INALTERADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, JULGANDO A MATÉRIA PREJUDICADA DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2336554-84.2024.8.26.0000, QUE ABRANGE OS MESMOS ARGUMENTOS DISCUTIDOS NOS AUTOS - QUANTO AO MAIS, DEU PROVIMENTO PARA, DEFERIR A HABILITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL, POIS DEMONSTROU SER CESSIONÁRIA DOS HONORÁRIOS, OBSERVANDO A RESERVA DA VERBA EQUIVALENTE A R$ 68.632,89, ATUALIZADA ATÉ 22/03/2023 E, REVOGAR A GRATUIDADE JUDICIAL EM FAVOR DO AUTOR - E, POR ORA, INDEFERIR O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER VALORES EM FAVOR DAS PARTES, POSTERGANDO ESSA ANÁLISE PARA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MENCIONADO RECURSO - IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA - PRETENSÃO DE PARCIAL REFORMA PARA RECONHECER A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DADA AO TEMA 677/STJ, ALEGANDO QUE OS DEPÓSITOS EFETIVADOS, EXTINGUIAM A OBRIGAÇÃO PELO SEU VALOR E EXIMIAM A PARTE DEVEDORA DE TODOS OS CONSECTÁRIOS DA MORA - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 677, JÁ MINUCIOSAMENTE ANALISADA POR ESTA C. CÂMARA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO MENCIONADO NA DECISÃO AGRAVADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA NESTE PONTO - REDISCUSSÃO VEDADA - DEPÓSITOS JUDICIAIS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVEDORA, QUE SE DERAM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO E NÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, DE MODO QUE PERMANECE SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO AO CREDOR - PEDIDO DO EXEQUENTE, EM SEDE DE CONTRAMINUTA, DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS DE 20% E DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PLEITOS AFASTADOS, POR NÃO SE VISLUMBRAR CONDUTA DOLOSA DA AGRAVANTE E, PRINCIPALMENTE PORQUE É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Pinheiro Cremonez (OAB: 253784/SP) - Luciano Mazetto Bianchi da Costa (OAB: 204712/SP) - Luís Carlos da Silva Júnior (OAB: 21723/GO) - Fabriciano dos Santos Marcelo (OAB: 89133/MG) - 3º andar
4. Processo 21032313820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103231-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Miguelópolis - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Ivo Rodrigues de Queiroz - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÉDULAS DE CRÉDITO RURAIS - DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NO QUE SE REFERE ÀS TESES SOBRE A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 677, MANTER A DECISÃO INALTERADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, JULGANDO A MATÉRIA PREJUDICADA DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2336554-84.2024.8.26.0000, QUE ABRANGE OS MESMOS ARGUMENTOS DISCUTIDOS NOS AUTOS - QUANTO AO MAIS, DEU PROVIMENTO PARA, DEFERIR A HABILITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL, POIS DEMONSTROU SER CESSIONÁRIA DOS HONORÁRIOS, OBSERVANDO A RESERVA DA VERBA EQUIVALENTE A R$ 68.632,89, ATUALIZADA ATÉ 22/03/2023 E, REVOGAR A GRATUIDADE JUDICIAL EM FAVOR DO AUTOR - E, POR ORA, INDEFERIR O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER VALORES EM FAVOR DAS PARTES, POSTERGANDO ESSA ANÁLISE PARA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MENCIONADO RECURSO - IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA - PRETENSÃO DE PARCIAL REFORMA PARA RECONHECER A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DADA AO TEMA 677/STJ, ALEGANDO QUE OS DEPÓSITOS EFETIVADOS, EXTINGUIAM A OBRIGAÇÃO PELO SEU VALOR E EXIMIAM A PARTE DEVEDORA DE TODOS OS CONSECTÁRIOS DA MORA - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 677, JÁ MINUCIOSAMENTE ANALISADA POR ESTA C. CÂMARA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO MENCIONADO NA DECISÃO AGRAVADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA NESTE PONTO - REDISCUSSÃO VEDADA - DEPÓSITOS JUDICIAIS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVEDORA, QUE SE DERAM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO E NÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, DE MODO QUE PERMANECE SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO AO CREDOR - PEDIDO DO EXEQUENTE, EM SEDE DE CONTRAMINUTA, DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS DE 20% E DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PLEITOS AFASTADOS, POR NÃO SE VISLUMBRAR CONDUTA DOLOSA DA AGRAVANTE E, PRINCIPALMENTE PORQUE É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Pinheiro Cremonez (OAB: 253784/SP) - Luciano Mazetto Bianchi da Costa (OAB: 204712/SP) - Luís Carlos da Silva Júnior (OAB: 21723/GO) - Fabriciano dos Santos Marcelo (OAB: 89133/MG) - 3º andar
5. Processo 00018080820108260352
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001808-08.2010.8.26.0352 (352.01.2010.001808) - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Rural - Ivo Rodrigues de Queiroz - Banco do Brasil Sa - ELAINE BERNARDINELI - - Associação dos Advogados do Brasil Asabb - Vistos. Fl.1440 e ss.: Não vislumbro razões para reforma do decisum objurgado, e em sede de Juízo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais. Int. - ADV: CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS (OAB 161844/RJ), RENATA MIGUEL DAMAZIO LIMA (OAB 263504/SP), FABRICIANO DOS SANTOS MARCELO (OAB 384910/SP), LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES (OAB 443611/SP), ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB 344769/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), LUIS CARLOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 21723/GO), LUCIANO MAZETTO BIANCHI DA COSTA (OAB 204712/SP)
6. Processo 00001851320248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000185-13.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1000646-12.2017.8.26.0288) (processo principal 1000646-12.2017.8.26.0288) - Liquidação por Arbitramento - Exclusão de herdeiro ou legatário - Elenice Barbosa dos Santos - José Hilário Rodrigues de Freitas - - Joaquim Euripedes Aziz - - Brandina Aziz - - Cesar Luiz Rodrigues de Freitas - - Geraldo Antonio Rodigues de Freitas - - Dinamérico Joaquim Rodrigues de Freitas - - Altina Rodrigues Sandoval - - Afonsa Rodrigues de Assis - - Iria Rodrigues Salomão - - Ana Maria da Rocha - - Maria Joaquina da Rocha - - Celso Alves da Rocha - - Ironides Alves da Rocha Rodrigues - - José Luiz Rodrigues - - Jarbas Rodrigues da Rocha - - Sonia Regina Rodrigues da Silva - - Aparecido Assis Rodrigues - - Maria Helena de Assis Rodrigues Barbosa - - Vera Lucia Rodrigues - - José Rodrigues da Rocha Filho - - Lilian Abrahão Miguel Rodrigues da Rocha - - Maria Candida da Rocha Bernardini - - Angelo Bernardini - - Antônio Rodrigues da Rocha Sobrinho - - Maria Aparecida Figueiredo Brandão - - Antonino Bairon Elyseu Brandão - - Geraldo Rodrigues da Rocha - - José Arlindo Rodrigues da Rocha - - Geralda Rodrigues da Rocha Bernardini - - Joaquim Rodrigues Lourenço - - Luiz Antonio da Silva - - Silvana Aparecida Barion Aziz - - Malvina de Oliveira Souza Rodrigues - - Aurea de Freitas Melo Rocha - - Maria Francisca de Curcio Rodrigues - - Cleuza Altiva de Melo Rocha e outros - Vistos. Consulta retro: Ficam os requeridos, devidamente representados nos autos, intimados da decisão de fls. 99. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 511 do CPC. Intime-se. - ADV: FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 113665/MG), LUCIANO MAZETTO BIANCHI DA COSTA (OAB 204712/SP), SILVANO LACERDA (OAB 86172/MG), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), REVAIL MORAIS SILVA (OAB 51009/MG), MARCIO FULVIO FONTOURA (OAB 72616/MG), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), DEUSDEDIT VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 171565/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCIO FULVIO FONTOURA (OAB 72616/MG), REVAIL MORAIS SILVA (OAB 51009/MG), SILVANO LACERDA (OAB 86172/MG), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 113665/MG), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA (OAB 49015/MG), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), SUSANA GUIMARAES DE FREITAS (OAB 14976/DF), SUSANA GUIMARAES DE FREITAS (OAB 14976/DF), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), SUSANA GUIMARAES DE FREITAS (OAB 14976/DF), SUSANA GUIMARAES DE FREITAS (OAB 14976/DF), LANDER GALINDO VITOR (OAB 327870/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA (OAB 49015/MG)
7. Processo 00137843720094036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013784-37.2009.4.03.6102 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DIRCELENE ALEIXO MENDONCA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO COVAS BARBOSA - SP187750, LUCIANO MAZETTO BIANCHI DA COSTA - SP204712 DESPACHO Intime-se a executada para que, no prazo 15 (quinze) dias, comprove nos autos o cumprimento da sentença, sob pena de demolição forçada das estruturas erguidas na área de preservação permanente e imposição de multa. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista aos exequentes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto
8. Processo 10006461220178260288
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000646-12.2017.8.26.0288 - Herança Jacente - Exclusão de herdeiro ou legatário - Elenice Barbosa dos Santos - Antônio Rodrigues da Rocha Sobrinho - - Maria Aparecida Figueiredo Brandão - - Antonino Bairon Elyseu Brandão - - Geraldo Rodrigues da Rocha - - José Arlindo Rodrigues da Rocha - - Geralda Rodrigues da Rocha Bernardini - - Maria Candida da Rocha Bernardini - - Joaquim Rodrigues Lourenço - - Luiz Antonio da Silva - - Silvana Aparecida Barion Aziz - - Malvina de Oliveira Souza Rodrigues - - Aurea de Freitas Melo Rocha - - Maria Francisca de Curcio Rodrigues - - Cleuza Altiva de Melo Rocha - - Angelo Bernardini - - Lilian Abrahão Miguel Rodrigues da Rocha - - Ana Maria da Rocha - - Iria Rodrigues Salomão - - Afonsa Rodrigues de Assis - - Altina Rodrigues Sandoval - - Dinamérico Joaquim Rodrigues de Freitas - - Geraldo Antonio Rodigues de Freitas - - Cesar Luiz Rodrigues de Freitas - - Brandina Aziz - - Celso Alves da Rocha - - Maria Joaquina da Rocha - - Ironides Alves da Rocha Rodrigues - - José Luiz Rodrigues - - Jarbas Rodrigues da Rocha - - Sonia Regina Rodrigues da Silva - - Aparecido Assis Rodrigues - - Maria Helena de Assis Rodrigues Barbosa - - Vera Lucia Rodrigues - - José Rodrigues da Rocha Filho e outros - Intimação dos requeridos para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 23.088,80 - (vinte e três mil e oitenta e oito reais e oitenta centavos). - ADV: MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), MARCIO FULVIO FONTOURA (OAB 72616/MG), SUSANA GUIMARAES DE FREITAS (OAB 14976/DF), SUSANA GUIMARAES DE FREITAS (OAB 14976/DF), SUSANA GUIMARAES DE FREITAS (OAB 14976/DF), ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 113665/MG), ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 113665/MG), SUSANA GUIMARAES DE FREITAS (OAB 14976/DF), REVAIL MORAIS SILVA (OAB 51009/MG), SILVANO LACERDA (OAB 86172/MG), MARCIO FULVIO FONTOURA (OAB 72616/MG), REVAIL MORAIS SILVA (OAB 51009/MG), SILVANO LACERDA (OAB 86172/MG), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA (OAB 49015/MG), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), LANDER GALINDO VITOR (OAB 327870/SP), LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA (OAB 49015/MG), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), DEUSDEDIT VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 171565/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), LUCIANO MAZETTO BIANCHI DA COSTA (OAB 204712/SP)