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Edmo Carvalho Do Nascimento

Edmo Carvalho Do Nascimento

Número da OAB: OAB/SP 204781

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 58
Total de Intimações: 71
Tribunais: TJMT, TRF3, TJMS, TJSP
Nome: EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 71 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2190332-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: P. S. H. F. - Agravado: J. F. B. F. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação declaratória de nulidade parcial de transferência de imóveis cumulada com reconhecimento de fraude à meação, pedido de indisponibilidade e indenização substitutiva, a fls. 2213/2214, indeferiu o pedido de justiça gratuita da autora, ora agravante, sob o fundamento de não ter identificado sua hipossuficiência diante de ter demonstrado possuir rendimentos anuais de R$ 87.613,18 e bens e direitos no valor de R$ 1.615.360,06. Alega a agravante que está desempregada, não possuindo renda e dependendo de apoio familiar e de terceiros, tendo elevadas despesas com saúde que em 2024 somaram R$ 17.890,00, sendo os bens declarados indivisíveis e sem liquidez imediata. Afirma que a renda declarada não se revela suficiente para assegurar sua subsistência, sendo referente ao período em que recebia pensão do ex-marido e valores decorrentes de aluguéis de imóveis, atualmente sem locação e adjudicados pelo agravado. Sustenta que parte substancial de seu patrimônio foi apropriada pelo agravado, sendo desarrazoado que tenha de arcar com custas iniciais de R$ 7.575,00 para desconstituir ato ilícito. Requer, liminarmente, a reforma da decisão, concedendo-a os benefícios da gratuidade de justiça, ou, subsidiariamente, o diferimento das custas. Recurso tempestivo, preparo não recolhido dada a natureza do pedido. No caso em apreço, pela análise superficial que o momento processual recomenda, de forma a prevenir a extinção prematura do feito antes do julgamento deste agravo e assim preservar o direito de acesso ao judiciário, defiro o efeito suspensivo para o processamento deste recurso. Comunique-se, dispensadas as informações. Ao contraditório. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Edmo Carvalho do Nascimento (OAB: 204781/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2190332-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: P. S. H. F. - Agravado: J. F. B. F. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação declaratória de nulidade parcial de transferência de imóveis cumulada com reconhecimento de fraude à meação, pedido de indisponibilidade e indenização substitutiva, a fls. 2213/2214, indeferiu o pedido de justiça gratuita da autora, ora agravante, sob o fundamento de não ter identificado sua hipossuficiência diante de ter demonstrado possuir rendimentos anuais de R$ 87.613,18 e bens e direitos no valor de R$ 1.615.360,06. Alega a agravante que está desempregada, não possuindo renda e dependendo de apoio familiar e de terceiros, tendo elevadas despesas com saúde que em 2024 somaram R$ 17.890,00, sendo os bens declarados indivisíveis e sem liquidez imediata. Afirma que a renda declarada não se revela suficiente para assegurar sua subsistência, sendo referente ao período em que recebia pensão do ex-marido e valores decorrentes de aluguéis de imóveis, atualmente sem locação e adjudicados pelo agravado. Sustenta que parte substancial de seu patrimônio foi apropriada pelo agravado, sendo desarrazoado que tenha de arcar com custas iniciais de R$ 7.575,00 para desconstituir ato ilícito. Requer, liminarmente, a reforma da decisão, concedendo-a os benefícios da gratuidade de justiça, ou, subsidiariamente, o diferimento das custas. Recurso tempestivo, preparo não recolhido dada a natureza do pedido. No caso em apreço, pela análise superficial que o momento processual recomenda, de forma a prevenir a extinção prematura do feito antes do julgamento deste agravo e assim preservar o direito de acesso ao judiciário, defiro o efeito suspensivo para o processamento deste recurso. Comunique-se, dispensadas as informações. Ao contraditório. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Edmo Carvalho do Nascimento (OAB: 204781/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000014-82.1986.8.26.0322 (322.01.1986.000014) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Garavelo & Cia - Nelson Lima Costa e outro - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP), MARCELO JOHN COTA DE ARAUJO (OAB 13460/GO), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000227-25.1985.8.26.0322 (322.01.1985.000227) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Massa Falida de Garavelo & Cia - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000225-55.1985.8.26.0322 (322.01.1985.000225) - Execução de Título Extrajudicial - Consórcio - Garavelo & Cia - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000063-60.1985.8.26.0322 (322.01.1985.000063) - Execução de Título Extrajudicial - Consórcio - G.C. - A.M.O. e outro - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: TATIANE PEREIRA MIAZZO (OAB 387711/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HERNON MONSUETE VIANA (OAB 213495/RJ), EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003139-23.2007.8.26.0322 (322.01.2007.003139) - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Garavelo & Cia - Valmor Ribeiro da Silva - - Joventino Moret - - João Maria Marques - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: CAROLINA HELENA MANZANARES SOUTO (OAB 199322/SP), EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP), CAROLINA HELENA MANZANARES SOUTO (OAB 199322/SP), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), CAROLINA HELENA MANZANARES SOUTO (OAB 199322/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VERÔNICA TOYODA (OAB 229330/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003133-16.2007.8.26.0322 (322.01.2007.003133) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Garavelo & Cia - Alceno Elemar Reinheimer - - José Frazão Filho - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), EDVALDO MOREIRA CEZAR (OAB 219329/SP), EDVALDO MOREIRA CEZAR (OAB 219329/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP), EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP), VERÔNICA TOYODA (OAB 229330/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002634-32.2007.8.26.0322 (322.01.2007.002634) - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Garavelo & Cia - Autocar Oeste Ltda - - Renato Flavio Dini e outro - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP), MARCIA CRISTINA ZANUTO MIRANDA (OAB 167099/SP), VERÔNICA TOYODA (OAB 229330/SP), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCIA CRISTINA ZANUTO MIRANDA (OAB 167099/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001900-81.2007.8.26.0322 (322.01.2007.001900) - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Massa Falida de Garavelo & Cia - Eldir Tauffer e outros - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: VERÔNICA TOYODA (OAB 229330/SP), EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), ANDRÉ CAETANO KOVALESKI (OAB 11494/SC)
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